EMBARGOS Nº 0000005-35.2007.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000005-35.2007.7.05.0005
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 13/02/2010 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MARCIO ROBERTO BATISTA E TIAGO DA SILVA, CIVIS, PRESOS.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/08/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000005-35.2007.7.05.0005.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DRS. AUGUSTINHO NÉSIO DE MELO E ANÉSIO KNOTH.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE REEXAME DAS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL E DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ARGUIDAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, JÁ APRECIADAS POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 05-35.2007.7.05.0005, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. EM SEGUIDA, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR DEFENSIVA, PARA AFASTAR DO POLO PASSIVO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR TÃO SOMENTE O CIVIL RONALDO MÜLLER DA CUNHA. PROSSEGUINDO, REJEITOU A PRELIMINAR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA PGJM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 05-35.2007.7.05.0005. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES.
Partes
- Envolvido:
- CLEITON MURILO LAGUNA
- MARCIO ROBERTO BATISTA
- TIAGO DA SILVA
- VANDERLEI DE RAMOS BALBINOTTI
Representantes
- Advogado:
-
ANÉSIO KNOTH
CLEITON MURILO LAGUNA
-
AUGUSTINHO NÉSIO DE MELO
VANDERLEI DE RAMOS BALBINOTTI
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCIO ROBERTO BATISTA
TIAGO DA SILVA
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