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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS Autuação = Janeiro/2010

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EMBARGOS Nº 0000015-79.2007.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-79.2007.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Relator(a) do Acordão:
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
27/01/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): HAROLDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/11/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000015-79.2007.7.05.0005. ADVOGADOS: DRS. RUI DALTON MIECZNIKOWSKI E ADRIANA ANDRÉA DE ALMEIDA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL SUSCITADA PELA DEFESA. EM SEGUIDA, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DEFENSIVOS, ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, CONTRA O VOTO DO MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO, QUE A ACOLHIA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA, PARA MANTER O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000015-79.2007.7.05.0005, CONSIDERAR O CIVIL HAROLDO RIBEIRO DE OLIVEIRA CONDENADO À PENA DE 30 DIAS DE DETENÇÃO, COMO INCURSO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 216 DO CPM, E MANTINHAM O BENEFÍCIO DO "SURSIS", O REGIME PRISIONAL ABERTO E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, TODOS RECONHECIDOS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR). O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
HAROLDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
ADRIANA ANDRÉA DE ALMEIDA
HAROLDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
RUI DALTON MIECZNIKOWSKI
HAROLDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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EMBARGOS Nº 0000017-96.2008.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-96.2008.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
25/01/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIZ ROGÉRIO DE SOUZA ANASTÁCIO JÚNIOR, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/10/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000017-96.2008.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO, EM SUA INTEGRALIDADE O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
LUIZ ROGÉRIO DE SOUZA ANASTÁCIO JÚNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ ROGÉRIO DE SOUZA ANASTÁCIO JÚNIOR
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EMBARGOS Nº 0000016-72.2005.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-72.2005.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
13/01/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MAURÍCIO FERNANDES ALVES, SO AER, VALDEMIR SILVA MOTA, 3º SGT AER, E AURELIANO JOSÉ MIRANDA FILHO, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/05/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.051082-6 (00000016-72.2005.7.07.0007). ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DR. JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA E DRA. GABRIELLE VIEIRA BELO DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), ACOLHEU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, QUANTO AO 3° SGT AER VALDEMIR SILVA MOTA E AO EX-SD AER AURELIANO JOSÉ MIRANDA FILHO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA DO SO AER MAURICIO FERNANDES ALVES, PARA, POR DESCLASSIFICAÇÃO, CONDENÁ-LO À PENA DE 08 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 240, §§ 5º E 2º, DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS, NAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NA SENTENÇA "A QUO", E COM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
AURELIANO JOSÉ MIRANDA FILHOSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
MAURÍCIO FERNANDES ALVESSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
VALDEMIR SILVA MOTA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
GABRIELLE VIEIRA BELO DA SILVA
MAURÍCIO FERNANDES ALVES
JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA
MAURÍCIO FERNANDES ALVES
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VALDEMIR SILVA MOTA
AURELIANO JOSÉ MIRANDA FILHO
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