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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000089-42.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000089-42.2015.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
Data do Crime:
28/03/2015
Autos Findos:
1086/16 (420/16)
Observação:
DECISÃO PROFERIDA EM 9/3/2016 - RESOLVEU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), DECLARARA A NULIDADE DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DE FL. 65, E REJEITAR A DENÚNCIA ALUDIDA ENTE A AUSÊNCIA DE DUAS CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL MILITAR, DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA UM PROVIMENTO FINAL, QUAIS SEJAM A LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSUM E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, BEM COMO EM VIRTUDE DA FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, COM FULCRO NOS ARTIGOS 457, § 3º, AMBOS DO CPPM, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DA IPD.
Partes
Envolvido:
E. C. P. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000009-14.2006.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-14.2006.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
Data do Crime:
29/12/2005 a 10/03/2006
Autos Findos:
3126/15 (1120/15)
Decisão:
POR DECISÃO DE 09/06/08, O CPJ/EX, POR UNAMINIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU, DESACOLHEU, INTEGRALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA (DPU), E, EM CONSEQÜÊNCIA, DETERMINA A PERMANÊNCIA DOS AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, COM FULCRO NO ART. 125, § 2º, DO "C" DO CPPM.
Observação:
EM DECISÃO DE 09/06/08, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU A NÃO EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EM DECISÃO DE 27/08/13, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO MPM PARA DECRETAR A NULIDADE DA AÇÃO PENAL N° 0000009-14.2006.7.01 (531/06-3) REFERENTE A THIAGO CAMPI DA SILVA, SD EX, A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, COM FUNDADMENTO NO ART. 500, IV, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
THIAGO CAMPI DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
THIAGO CAMPI DA SILVA
MARCELO DA SILVA TROVÃO
THIAGO CAMPI DA SILVA
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
THIAGO CAMPI DA SILVA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000084-82.2008.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000084-82.2008.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
Data do Crime:
24/08/2008 a 23/01/2009
Autos Findos:
898/13 (420/13)
Decisão:
EM SESSÃO DE 8JUL2011, O CPJ-AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU O PEDIDO FORMULADO PELO MPM PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, COM BASE NO ART. 500, INCISO IV DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. L. S. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
SUSANA EDUARDA MADEIRA
J. L. S. D. S.
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
J. L. S. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000155-41.2009.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000155-41.2009.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
Data do Crime:
14/10/2009
Autos Findos:
2325/10 (920/10)
Partes
Envolvido:
L. M. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000216-91.2012.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000216-91.2012.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
Data do Crime:
27/10/2012
Observação:
DECISÃO, EM 20/05/2013, DE ANULAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 500, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
K. A. V. M. MARINHEIRO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000031-04.2008.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000031-04.2008.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
Data do Crime:
02/02/2008
Observação:
O CPJ/EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELO MPM PARA DECRETAR A NULIDADE DESTA AÇÃO PENAL, A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 500, INCISO IV, DO CPPM, DETERMINANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RESTAURAÇÃO DA IPD E CANCELAMENTO DA AUTUAÇÃO E REGISTROS;M INDEFERIR O PEDIDO PARA QUE SE AGUARDE A CAPTURA OU A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, UMA VEZ EU O MILITAR ESTA COMPARECENDO À ORGANIZAÇÃO. 2- INDEFERIR O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA QUANTO A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
Partes
Envolvido:
LEANDERSON DE MEDEIROSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
LEANDERSON DE MEDEIROS
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000055-86.2009.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000055-86.2009.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
Data do Crime:
23/03/2009
Autos Findos:
2070/11 (720/11)
Partes
Envolvido:
L. M. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DRª LUCIA MARIA LOBO
L. M. D. S.
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