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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000009-48.2005.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-48.2005.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
21/01/2005 a 21/12/2005
Autos Findos:
343/09 (220/09)
Decisão:
EM SESSÃO DE 13/11/08, O CPJ/EX, JULGOU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINTO O PROCESSO, A QUE RESPONDE O RÉU, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 3º, ALÍNEA "E", DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL MILITAR, COMBINADA NO ART. 267, VI, DA LEI N.º 5869/73 DO CPC.
Observação:
POR DECISÃO DE 09/11/06, O CPJ/EX, CONCEDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A LIBERDAE PROVISÓRIA DO RÉU, C/ FULCRO NO ART. 3º DO CPPM, C/C § ÚNICO DO ART. 310 DO CPP.
Partes
Envolvido:
M. G. D. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
NEIDE MENEZES AMARAL
M. G. D. M.
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
M. G. D. M.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000017-02.2008.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-02.2008.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
28/01/2008
Autos Findos:
1514/08 (520/08)
Decisão:
EM DECISÃO DE 12/05/08 FOI JULGADO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,, A TEOR DO ART 35, 2ª PARTE E 3º, ALÍNEA E, AMBOS SO CPPM, C.C. ART 267, INCISO IV E VI, E § 3º, DO CÓDIGO PENAL
Partes
Envolvido:
A. D. S. M. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000005-15.2008.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-15.2008.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
09/11/2007
Autos Findos:
3556/08 (1220/08)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 20.10.08, O CONSELHO DE JUSTIÇA JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
L. S. D. A. P. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000109-70.2009.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000109-70.2009.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
26/07/2009
Autos Findos:
1157/11 (420/11)
Decisão:
O CPJ/EX, DECLARA EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA IMPEDITIVA DO PROSSEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
H. R. M. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000176-35.2009.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000176-35.2009.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
01/12/2009
Autos Findos:
364/12 (320/12)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 22.11.11, O CPJ DECIDIU ABSOLVER O ACUSADO, COM RESPALDO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. V. A. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000013-81.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-81.2016.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
08/12/2015
Decisão:
O CPJ, POR MAIORIA DOS VOTOS, RESOLVEU EXTINGUIR O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE, UMA VEZ QUE O ACUSADO FOI LICENCIADO DAS FILEIRAS DO EXÉRCITO.
Partes
Envolvido:
MARCOS VINICIUS DE FREITAS JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000068-32.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000068-32.2016.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
09/03/2016
Decisão:
EM SESSÃO DE 29.08.2017, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, PARA A MARINHA, RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA PERDA DA CONDIÇÃO DE MILITAR DA ATIVA DO ACUSADO, EM RAZÃO DE TER SIDO CONSIDERADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE, EM INSPEÇÃO DE SAÚDE, PARA O SAM.
Partes
Envolvido:
E. L. F. MARINHEIRO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000190-19.2009.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000190-19.2009.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
08/12/2009
Autos Findos:
1012/11 (320/11)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 28.02.11, O CPJ/MARINHA DECIDIU ABSOLVER O ACUSADO MOISÉ DA SILVA RODRIGUES (CABO), COM RESPALDO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. D. S. R. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
NÚBIA MARINHO DE SOUZA
M. D. S. R.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000005-87.2016.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-87.2016.7.06.0006
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
06/01/2016 a 29/02/2016
Autos Findos:
3316/16 (1220/16)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVE JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER O SD FELIPE SACRAMENTO SANTOS DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM C/C O ART. 39 DO CPM, DA IMPUTAÇÃO FEITA NO ART. 187 C/C ART. 189, INCISO I, 2ª PARTE, AMBOS DO CPM.
Observação:
1ª DESERÇÃO
Partes
Envolvido:
F. S. S. D. S. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DPU 6ª CJM
F. S. S. D. S.
RAUL CHAVES FILHO
F. S. S. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000220-90.2010.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000220-90.2010.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
31/07/2010 a 21/09/2011
Autos Findos:
1693/11 (520/11)
Decisão:
EM 31.05.2011, CONCORDANDO COM AS PARTES, O EXMO SR JUIZ AUDITOR JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, MONOCRATICAMENTE, JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS REFERENTES AO ACUSADO RENAN LUIZ CORREA DOS SANTOS (EX-S2 DA FAB), A TEOR DOS ARTIGOS 35, SEGUNDA PARTE, E 3º, ALÍNEA "E', AMBOS DO CPPM, C/C O ARTIGO 267, INCISOS IV E VI, E §3º, DO CPC. EM SESSÃO DE 18.10.2011, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU CORREIÇÃO PARCIAL INSTAURADA MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR CONTRA A SENTENÇA MONOCRÁTICA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO CPJ/AER. EM SESSÃO DE 04/11/11, O CPJ/AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS A TEOR DOS ARTS. 35, SEGUNDA PARTE, E 3º, ALÍNEA "E", AMBOS DO CPPM, C/C O ART. 267, INCISOS IV E VI, E § 3º, DO CPC, ALÉM DO ENUNCIADO Nº 12 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO STM.
Partes
Envolvido:
R. L. C. D. S.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (RIO DE JANEIRO)
R. L. C. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000009-29.2011.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-29.2011.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
30/12/2010
Autos Findos:
1482/11 (520/11)
Decisão:
CPJ,A UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O 1º SG ALEXANDER, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, B, DO CPPM, EM SESSÃO DE 26/04/2011.
Partes
Envolvido:
A. P. R. 1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
DRª LUCIA MARIA LOBO
A. P. R.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000077-22.2010.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-22.2010.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
21/02/2010 a 26/05/2010
Autos Findos:
106/11 (120/11)
Decisão:
O CPJ, EM SESSÃO DO DIA 14/10/2010, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Partes
Envolvido:
C. M. G. D. A. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
C. M. G. D. A. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000029-34.2008.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-34.2008.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
11/12/2007
Autos Findos:
3487/08 (1120/08)
Decisão:
EM SESSÃO DE 15/10/08, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
Partes
Envolvido:
P. V. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
P. V. D. A.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000050-78.2006.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-78.2006.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
07/11/2006
Autos Findos:
3371/08 (1120/08)
Decisão:
EM SESSÃO DE 15/10/08, O CPJ/EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, C/ FULCRO NO ART. 3º, "E", DO CPPM, C/C O ART. 267, VI, DA LEI N.º 5869, DE 11/01/73, DO CPC - JULGOU EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
Partes
Envolvido:
R. I. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
R. I. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000079-89.2010.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000079-89.2010.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
21/02/2010 a 13/10/2010
Autos Findos:
246/11 (120/11)
Decisão:
O CPJ-EX, EM SESSÃO DE 09/12/2010, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER O RÉU, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, COM BASE NO ART. 439, LETRA "D" DO CPPM, COMBINADO COM O ART. 48 DO CPM.
Partes
Envolvido:
E. D. A. R. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
E. D. A. R.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000001-90.2013.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-90.2013.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
29/11/2012 a 27/03/2013
Autos Findos:
2989/13 (1020/13)
Decisão:
EM SESSÃO DE 03/09/2013, O CPJ-MAR RESOLVEU, POR UNANIMDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA O FIM DE ABSOLVER O RÉU KAIO ANDRÉ VITORINO MADEIRA, MARINHEIRO,DA IMPUTAÇÃO DO ART. 187 DO CPM, COM BASE NO ART. 439, "D", DO CPPM, COMBINADO COM O ART. 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
K. A. V. M. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA
K. A. V. M.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000088-13.2008.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000088-13.2008.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
19/11/2008
Autos Findos:
1778/09 (620/09)
Decisão:
POR DECISÃO DE 02-06-09, CPJ POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU TODO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 500, INCISO II, SEM PREJUÍZO DO ARTIGO 25 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, CASO TENHA SEU SERVIÇO LEGALMENTE PRORROGADO.
Observação:
STM EM 01/12/09 - DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO PARA CASSAR A DECISÃO DO CPJ AER, QUE ANULOU O PROCESSO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM SESSÃO DE 24-08-10, O CPJ/AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC.
Partes
Envolvido:
ALEX DIAS DE AZEVEDOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEX DIAS DE AZEVEDO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000021-94.2008.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-94.2008.7.03.0203
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
03/12/2008 a 12/12/2008
Autos Findos:
1186/09 (520/09)
Decisão:
EM 22/04/2009, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 187, CAPUT, DO CPM À PENA DEFINITIVA DE 04 MESES DE PRISÃO, DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
J. F. T. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DPU DR. TIMOTEO RAFAEL PIANGERS
J. F. T. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000108-11.2012.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-11.2012.7.03.0203
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
22/11/2012
Autos Findos:
442/13 (320/13)
Decisão:
EM 22 DE JANEIRO DE 2013 O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVEU O RÉU DA ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 187 DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. D. C. C.
Representantes
Advogado:
LENICE MARTIN NAVARRINA CAMARGO
R. D. C. C.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000033-58.2017.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-58.2017.7.08.0008
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
08/02/2017 a 13/03/2017
Autos Findos:
2218/17 (820/17)
Decisão:
ACUSADO ABSOLVIDO.
Partes
Envolvido:
R. A. S. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES
R. A. S. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000170-29.2017.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000170-29.2017.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
21/06/2017 a 22/06/2017
Autos Findos:
2877/17 (920/17)
Decisão:
O CPJ/EXE, EM SESSÃO DE 29.08.17, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO QUE DETERMINA O ART. 395, INCISO III, DO CPP, C/C O ART. 485, INCISO IV DO CPC, NA FORMA DO ART. 3º, LETRA "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
P. V. D. N. M. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
P. V. D. N. M. L.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000224-24.1991.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000224-24.1991.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
07/01/1988
Decisão:
EM 14.08.2008, DECLARANDO PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, FICANDO EXTINTA PUNIBILIDADE DO INDICIADO, E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
L. G. S. SOLDADO / EXÉRCITO

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000040-68.1991.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000040-68.1991.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
25/02/1983
Decisão:
EM 02.08.2008, DECLARANDO PRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, FINCANDO EXTINTA PUNIBILIDADE DO INDICIADO, E DETERMINANDO O ARQUVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
R. V. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000152-37.1991.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-37.1991.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
28/07/1991
Decisão:
EM 23/01/2009, A EXMA JUÍZA-AUDITORA, DEFERIU O REQUERIMENTO MINISTERIAL E DECLAROU O DESERTOR ISENTO DO PROCESSO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
R. V. D. SOLDADO / EXÉRCITO