DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000024-52.2006.7.09.0009
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000024-52.2006.7.09.0009
- Classe:
- DESERÇÃO DE PRAÇA
- Orgão:
- AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Situação:
- EXTINTO S/JULGAMENTO DO MÉRITO
- Data do Crime:
- 16/10/2006 a 16/10/2006
- Autos Findos:
- 2822/07 (920/07)
- Decisão:
- O CPJEX, EM 30/AGOSTO/2007, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL E O CONSEQÜENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, FICANDO O ACUSADO ISENTO DA REINCLUSÃO ÀS FILEIRAS DO EXÉRCITO E DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 457, PARÁGRAFP 2º DO CPPM E SÚMULAS Nº 8 E 12 DO STM.
- Observação:
- O ACUSADO LUKA DA SILVA SANCHE TAMBÉM RESPONDE PELO CRIME DE DESERÇÃO NOS AUTOS DO PFE 514/07-0 (ART. 187 C/C ART 189, I C/C 72, I).
O CPJEX, EM 24/05/2007, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, ATÉ QUE OCORRA A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO ACUSADO.
Partes
- Envolvido:
- L. D. S. S.

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
L. D. S. S.
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