DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000127-63.2015.7.11.0211
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000127-63.2015.7.11.0211
- Classe:
- DESERÇÃO DE PRAÇA
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Juiz(a):
- FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
- Data do Crime:
- 06/09/2015
- Autos Findos:
- 1299/16 (420/16)
- Decisão:
- EM 28/01/2016, O CPJ-EX PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "... DIANTE DO EXPOSTO, O CPJ-EX DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO DO MPM, DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR."
EM 12/04/2016, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: "... ISTO POSTO, O CPJ-EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FULCRO NO ART. 457,2º, C/C ART. 3º, ALÍNEA "E", AMBOS DO CPPM, C;/C O ART. 485, INCISO IV, DA LEI Nº 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) DECIDIU ACOLHER O PEDIDO DO MPM PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS."
Partes
- Envolvido:
- S. J. S. D. S.

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