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1 - 25 de 7743
DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000015-69.2016.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-69.2016.7.11.0111
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/01/2016 a 15/01/2016
Autos Findos:
2475/16 (920/16)
Decisão:
DECISÃO DE 12/07/2017 DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Partes
Envolvido:
J. V. A. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000104-29.2015.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000104-29.2015.7.11.0111
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/05/2015
Autos Findos:
866/16 (320/16)
Decisão:
O CPJ PARA O EXÉRCITO, NO DIA 1º/03/2016, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DA LEI 5.869/73, CPC, C/C O ART. 3º, DO CPPM, DECIDIU JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. P.R.I.C.
Partes
Envolvido:
E. S. M. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000059-88.2013.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000059-88.2013.7.05.0005
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ARIZONA DAVILA SAPORITI ARAUJO JR
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/05/2013
Autos Findos:
1633/16 (520/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 26/04/2016, O CPJEX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Partes
Envolvido:
D. J. G. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000085-68.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000085-68.2016.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/03/2016
Autos Findos:
406/17 (220/17)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 06/12/2016 DO CONSELHO RESOLVEU ABSOLVER O RÉU COM BASE NO ART 439, "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
V. C. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000181-17.2015.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000181-17.2015.7.12.0012
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/09/2015
Autos Findos:
408/16 (220/16)
Decisão:
O CPJEX, EM 17/12/2015, ABSOLVEU O ACUSADO SD LUIS FELIPE DE SOUZA RIBEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "D", DO CPPM, C/C A SÚMULA Nº 3 DO STM.
Partes
Envolvido:
L. F. D. S. R. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000222-14.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000222-14.2015.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/11/2015
Autos Findos:
2825/17 (920/17)
Decisão:
ABSOLVIÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 439 B CPPM
Partes
Envolvido:
R. M. D. S. 2º SARGENTO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000040-67.2011.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000040-67.2011.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/01/2011
Autos Findos:
2364/16 (820/16)
Decisão:
EM 17.05.2016 O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Observação:
(M)
Partes
Envolvido:
W. A. S. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000213-77.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000213-77.2014.7.11.0111
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2219/16 (720/16)
Decisão:
SENTENÇA DE 23/06/2016 ABSOLVEU O RÉU COM FULCRO NO ART 439, D DO CPPM C/C ART 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
L. D. K. F. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000116-15.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000116-15.2015.7.09.0009
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/07/2015
Autos Findos:
1917/16 (720/16)
Decisão:
EM 07.12.2015, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO RENATO RODRIGUES DA SILVA, POR INCURSO NAS PENAS DO ART. 187, CAPUT, DO CPM, À PENA DE 6 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDO EM PRISÃO, EX VI DO ART. 59 DO CPM, CONCEDENDO A DETRAÇÃO PENAL PELO TEMPO EM QUE ESTEVE PRESO CAUTELARMENTE, DEIXANDO DE CONCEDER O DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E CONCEDENDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
ENCAMINHA À SEJUD/STM COM O OF. 443, EM 09/03/2016.
Partes
Envolvido:
R. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000045-07.2016.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000045-07.2016.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/02/2016 a 13/02/2016
Autos Findos:
2993/16 (1020/16)
Decisão:
EM 01/09/16, O CPJ/EXE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA COM O FIM DE ABSOLVER: RHAYKA MARQUES DE SOUZA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 187 DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439 DO CPPM, POR MAIORIA (3X2) NA ALÍNEA “D”, COMBINADO COM O ARTIGO 39 DO COM, SENDO QUE A JUÍZA AUDITORA E O 1º TENENTE MARCOS JOSÉ VOTARAM COM BASE NA LÍNEA “E”.
Partes
Envolvido:
R. M. D. S. E. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000070-10.2008.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-10.2008.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/09/2008
Autos Findos:
2216/16 (720/16)
Decisão:
CPJ EX EM 07/06/16, À UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO IV DA LEI Nº 13.105 DE 16/03/15 DO CPC, DECIDIU JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
D. P.  / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000127-63.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000127-63.2015.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/09/2015
Autos Findos:
1299/16 (420/16)
Decisão:
EM 28/01/2016, O CPJ-EX PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "... DIANTE DO EXPOSTO, O CPJ-EX DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO DO MPM, DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR." EM 12/04/2016, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: "... ISTO POSTO, O CPJ-EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FULCRO NO ART. 457,2º, C/C ART. 3º, ALÍNEA "E", AMBOS DO CPPM, C;/C O ART. 485, INCISO IV, DA LEI Nº 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) DECIDIU ACOLHER O PEDIDO DO MPM PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS."
Partes
Envolvido:
S. J. S. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000174-28.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000174-28.2015.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/09/2015 a 08/10/2015
Autos Findos:
1995/16 (720/16)
Decisão:
EM 11/05/2016, O CPJ/AER RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A UMA, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVER O RÉU, S2 SSG JOSÉ AUGUSTO MACHADO COSTA, DO CRIME TIPIFICADO LEGALMENTE NO ARTIGO 187 C/C O ARTIGO 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E", DO CPPM, E A DUAS, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), RECOMENDAR A APURAÇÃO DA CONDUTA EM NÍVEL ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Partes
Envolvido:
J. A. M. C. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000074-91.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-91.2015.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/02/2015 a 02/12/2015
Autos Findos:
1577/16 (520/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 29/3/2016, O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVEU O ACUSADO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA"D" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
R. S. F. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000152-76.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-76.2015.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/10/2015
Autos Findos:
1812/16 (620/16)
Decisão:
EM 23/05/2016, O CPJ-EX, PROFERIU A SEGUINTE SENTENÇA: "POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E ABSOLVER O SD MARCELO DE SOUSA LEDO FILHO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "D", DO CPPM".
Partes
Envolvido:
M. D. S. L. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000014-75.2016.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-75.2016.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/12/2015 a 05/01/2016
Autos Findos:
957/16 (420/16)
Decisão:
RESOLVE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO QUE DETERMINA O ART. 267, INCISO VI, CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, LETRA "A" DO CPPM. 17/03/2016.
Observação:
O CPJ/EXE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC C/C O ART. 3º, "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. . E. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000028-59.2016.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-59.2016.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/01/2016 a 20/01/2016
Autos Findos:
1852/16 (620/16)
Decisão:
EM 23/05/2016 O CPJ-EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU ACOLHER O PEDIDO DO MPM PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 12 DO STM C/C ART. 3º, ALÍNEA "E"; E COM O ART. 485, INCISO IV DO CPPM,;DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS."
Partes
Envolvido:
M. D. S. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000013-71.2016.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-71.2016.7.09.0009
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/02/2016
Autos Findos:
989/17 (420/17)
Decisão:
EM 8/4/16, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 6 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, SEM DIREITO AO SURSIS, POR VEDAÇÃO LEGAL, E SEM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
CARLOS GREGÓRIO DE ANDRADE DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000132-94.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000132-94.2015.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1426/16 (520/16)
Decisão:
EM 29.03.2016 O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O FEITO SEM O JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 35, DO CPPM, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE, UMA VEZ QUE O ACUSADO FOI LICENCIADO DO SERVIÇO ATIVO.
Observação:
.
Partes
Envolvido:
G. L. D. S. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000051-39.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-39.2015.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/03/2015 a 25/03/2015
Autos Findos:
1901/16 (620/16)
Decisão:
EM 16/05/2016: "DECIDIU O CPJ-EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, À PENA DE 6 MESES DE DETENÇÃO, RECONHECENDO-SE AO SENTENCIADO O BENEFÍCIO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA".
Partes
Envolvido:
CHRYSTIAN VINÍCIUS DE ARAUJO SOUZASOLDADO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000055-30.2016.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000055-30.2016.7.12.0012
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/01/2016
Autos Findos:
54/18 (120/18)
Decisão:
EM 10/10/2017, O CPJ-EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM VIRTUDE DO LICENCIAMENTO DO ACUSADO.
Partes
Envolvido:
C. M. F. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000226-51.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000226-51.2015.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/11/2015
Autos Findos:
3378/17 (1120/17)
Observação:
AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 187 CPM.
Partes
Envolvido:
E. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000076-33.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000076-33.2015.7.09.0009
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/07/2015
Autos Findos:
1560/16 (520/16)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR EXTINTA A PRESENTE AÇÃO PENAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 457, §§1º E 2º, DO CPPM, E ART. 3º, ALÍNEA “E”, DO CPPM, C/C ART. 267, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO SUBSIDIARIAMENTE, DECLARANDO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU SÁVIO FERREIRA.
Partes
Envolvido:
S. F.  / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000044-47.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-47.2015.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/11/2014 a 19/11/2014
Autos Findos:
2278/16 (820/16)
Decisão:
EM 05/07/16, DR. WENDELL PETRACHIM ARAÚJO: "DECIDE O CPJ-EB, À UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO, SD FRANCISCO WALISSON OLIVEIRA, DA IMPUTAÇÃO DE TER PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ART. 187, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "E", DO CPPM".
Partes
Envolvido:
F. W. O. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000139-58.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000139-58.2015.7.09.0009
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/11/2015
Autos Findos:
644/18 (420/18)
Decisão:
O CPJEX, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENOU O ACUSADO À PENA DEFINITIVA DE 04 MESES DE PRISÃO, POR INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.
Observação:
APELAÇÃO- EM 14/03/2017, STM, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTEVE A SENTENÇA CONDENATÓRIA.\NEM 20/04/2017, STM, NEGA SEGMENTO AO PRESENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA\NEM 10/04/2017, STM REJEITOU O AGRAVO ARGUIDO PELO PARQUET, MANTEVE NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
Partes
Envolvido:
V. P. D. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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