DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000046-74.2011.7.11.0011
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000046-74.2011.7.11.0011
- Classe:
- DESERÇÃO DE PRAÇA
- Orgão:
- AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
- Data do Crime:
- 09/04/2011
- Autos Findos:
- 1131/12 (420/12)
- Decisão:
- EM: 29/03/2012, DECIDIU O CPJ/AERON, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA "B", DO CPPM, ABSOLVER O ACUSADO.
- Observação:
- O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA AERONÁUTICA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MENAGEM, TRANSFORMANDO A PRISÃO DO S2 DA AERONÁUTICA LUCAS GOMES DA ROCHA E SILVA, JÁ DEVIDAMENTE IDENTIFICADO NOS AUTOS, NO REFERIDO INSTITUTO, ATÉ QUE SE COMPLETEM OS SESSENTA DIAS PREVISTOS EM LEI, DEVENDO O MESMO, PERMANECER NA CONDIÇÃO DE IMPEDIDO EM SUA UNIDADE MILITAR.
Partes
- Envolvido:
- L. G. D. R. E. S.

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