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DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000050-02.2023.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000050-02.2023.7.10.0010
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
15/09/2023 13:49:38
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
DERYCK VYTOR SILVA NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Representantes
Autoridade delegada:
DEMERVAL CHAVES COSTA
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
FRANCISCO CARLOS BARROS BEZERRA
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
GREG DE ARRUDA ALVES MARANHÃO
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Comandante:
SERGIO ROBERTO ROSAS TARABOSSI
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Defensor público:
VANESSA PINHEIRO NUNES MARTINS
DERYCK VYTOR SILVA NASCIMENTO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
DERYCK VYTOR SILVA NASCIMENTO
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000062-84.2021.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000062-84.2021.7.10.0010
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
30/08/2021 14:33:10
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
WELTON CAVALCANTE MARREIROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO
WELTON CAVALCANTE MARREIRO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000047-18.2021.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000047-18.2021.7.10.0010
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
16/07/2021 10:12:07
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
GEOVAN ITER DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
GEOVAN ITER DOS SANTOS
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000045-48.2021.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000045-48.2021.7.10.0010
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
08/07/2021 12:23:12
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
KESSY JONH DA SILVA PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
3° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Representantes
Comandante:
GLEYSON VICTOR SILVA FARIAS DOS SANTOS
3° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
GUSTAVO LEMOS ROLIM
3° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR
3° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
KESSY JONH DA SILVA PEREIRA
KARLA ANDREIA MAGALHAES TIMBO PINHEIRO
KESSY JONH DA SILVA PEREIRA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000043-78.2021.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000043-78.2021.7.10.0010
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
05/07/2021 14:26:49
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
WILLAN SANTOS CARMOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
WILLAN SANTOS CARMO
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000002-14.2021.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000002-14.2021.7.10.0010
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
19/01/2021 18:23:10
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
DAVI ROCHA VIANASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCUS ANDRE VIANA CAVALCANTE
DAVI ROCHA VIANA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000118-54.2020.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000118-54.2020.7.10.0010
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
08/12/2020 11:08:49
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
CARLOS ANDRÉ DA SILVA EUZÉBIO
Interessado:
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ
Representantes
Autoridade delegada:
HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ
HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ
Comandante:
KAIO TELES DE LIMA
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
CARLOS ANDRÉ DA SILVA EUZÉBIO
KARLA ANDREIA MAGALHAES TIMBO PINHEIRO
CARLOS ANDRÉ DA SILVA EUZÉBIO
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000128-35.2019.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000128-35.2019.7.10.0010
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
25/09/2019 10:00:59
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
LUIS EDUARDO PINHEIRO DAS NEVESSOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Representantes
Comandante:
DEMERVAL CHAVES COSTA
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
FRANCISCO CARLOS BARROS BEZERRA
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Procurador:
ANTONIO CERQUEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
LUIS EDUARDO PINHEIRO DAS NEVES
FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO
LUIS EDUARDO PINHEIRO DAS NEVES

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000112-81.2019.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000112-81.2019.7.10.0010
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
02/09/2019 14:21:04
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
VERIDIANO WENDEL BRITO DE SOUZA
Interessado:
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
Representantes
Autoridade delegada:
ERISVALDO BRAGA DE LIMA
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
GUSTAVO VERAS DE SOUSA
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
Escrivão:
ROBERTO AUGUSTO CARACAS NETO
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
Procurador:
ANTONIO CERQUEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
VERIDIANO WENDEL BRITO DE SOUZA
FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO
VERIDIANO WENDEL BRITO DE SOUZA

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000024-77.2018.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000024-77.2018.7.10.0010
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
25/04/2018 13:04:38
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
ALMIRENE DOS SANTOS BRITO
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
ALMIRENE DOS SANTOS BRITO
KARLA ANDREIA MAGALHAES TIMBO PINHEIRO
ALMIRENE DOS SANTOS BRITO
MARCIO PEREIRA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 0000007-68.2015.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-68.2015.7.10.0010
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
15/06/2016 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
VALTER LEAL VIANA
Representantes
Procurador:
ANTONIO CERQUEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
VALTER LEAL VIANA

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 0000004-16.2015.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-16.2015.7.10.0010
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
24/02/2015 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
JEANDERSON MOTA DE OLIVEIRA
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
JEANDERSON MOTA DE OLIVEIRA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000002-80.2014.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-80.2014.7.10.0010
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/12/2013 a 01/12/2015
Autos Findos:
2110/17 (720/17)
Decisão:
EM 7/6/17, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR O PEDIDO PRELIMINAR DA DEFESA E QUANTO AO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO, JOSÉ JEFFERSON DA SILVA, À PENA DE 6 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM; ESTABELECER O REGIME ABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DENEGANDO O SURSIS, E CONCEDENDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. O PRESIDENTE DO CONSELHO, CEL EX EXPEDITO ROBERTO SILVEIRA SOUSA DANTAS, VOTOU VENCIDO, PELA ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NOS ARGUMENTOS DA DEFESA.
Observação:
1) O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIR A AÇÃO PENAL POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 457, § 2º, DO CPPM.\N\N2) DECISÃO: EM 13/12/2016, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO.\N\N3) DECISÃO: EM 30/6/2017, ESTE JUÍZO DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, IV, C/C, ARTS. 125, VII E 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
J. J. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000048-35.2015.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000048-35.2015.7.10.0010
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
12/06/2015
Autos Findos:
3567/15 (1220/15)
Decisão:
EM 09/11/2015 - O CPJ EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS JUGOU IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE ABSOLVER O ACUSADO, COMO AMPARO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
D. B. S. D. N. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 502/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
502/02-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ARIZONA DAVILA SAPORITI ARAUJO JR
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
16/07/2002
Autos Findos:
431/03 (220/03)
Observação:
EM 05.02.03, O CPJ/EX DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 457, § 2º, DO CPPM. AUTOS REMETIDOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO COM O OF. Nº 130, DE 13.02.2003 (02 VOLUMES).
Partes
Envolvido:
F. P.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
F. P.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/04-0
Capa do Processo
Número do Feito:
501/04-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
04/03/1992 a 04/03/1992
Autos Findos:
1938/04 (1120/04)
Decisão:
EM 28.09.2004, O CPJ/EX RESOLVEU, POR UNANIMIDADE, COM BASE NA SÚMULA Nº 12 DO STM, DECLARAR ANTONIO NETO DE SANTIAGO BRASIL ISENTO DO PROCESSO, ANULANDO O PRESENTE FEITO, "AB INITIO", POR FORÇA DO ART. 500, INC II, DO CPPM E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
AUTOS REMETIDOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO COM O OF. Nº 1092, DE 13.10.04.
Partes
Envolvido:
A. N. D. S. B. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
A. N. D. S. B.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/06-6
Capa do Processo
Número do Feito:
501/06-6
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
10/06/2006 a 10/06/2006
Autos Findos:
2203/07 (720/07)
Decisão:
O CPJ/MAR,EM 12.09.06, DECIDIU, À UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA, COM A CONDENAÇÃO DO ACUSADO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, À PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, SEM A CONCESSÃO DO SURSIS, POR VEDAÇÃO LEGAL, E COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
M. B. G.  / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
M. B. G.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/05-8
Capa do Processo
Número do Feito:
501/05-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/10/2004 a 14/10/2004
Autos Findos:
2919/05 (1120/05)
Decisão:
EM 15.03.05, O CPJ/MAR RESOLVEU, A UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA, CONDENANDO O ACUSADO MN-RC JORGE AUGUSTO IBIAPINA MACHADO, A 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM, COM A APLICAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 189 DO CPM, FIXANDO A PENA DEFINITIVA DE 04 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, SEM DIREITO, POR FORÇA LEGAL, DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS) E COM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO STM, COM O OF. Nº 553, DE 29.04.05 (01 VOLUME), EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA (DPU).
Partes
Envolvido:
JORGE AUGUSTO IBIAPINA MACHADOMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
JORGE AUGUSTO IBIAPINA MACHADO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000004-60.2008.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-60.2008.7.10.0010
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/04/2008
Autos Findos:
2957/10 (1120/10)
Decisão:
EM SESSÃO DE 30.05.08, O CPJ/AER, À UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO S2 SNE FRANCISCO EDIGLEUSON DE HOLANDA ALVES, NOS TERMOS DO ART. 187 DO CPM, APLICANDO-LHE A PENA MÍNIMA DE SEIS MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, POR FORÇA DO ART. 59 DO CPM, NÃO SENDO CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, BEM COMO O "SURSIS", EM RAZÃO DE VEDAÇÃO LEGAL.
Partes
Envolvido:
F. E. D. H. A. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
F. E. D. H. A.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/07-4
Capa do Processo
Número do Feito:
501/07-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1427/08 (520/08)
Decisão:
O CPJ/MAR, RESOLVE, À UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O MN-RC JORGE AUGUSTO IBIAPINA MACHADO, POR MAIORIA DE QUATRO VOTOS A UM, À PENA DE 10(DEZ) MESES E 24(VINTE E QUATRO) DIAS DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, NEGANDO-LHE O DIREITO AO SURSIS E DE RECORRER EM LIBERDADE, DEVENDO O SENTENCIADO PERMANECER PRESO.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO STM, EM GRAU DE APELAÇÃO PELA DPU.
Partes
Envolvido:
JORGE AUGUSTO IBIAPINA MACHADOMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
JORGE AUGUSTO IBIAPINA MACHADO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/08-2
Capa do Processo
Número do Feito:
501/08-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
30/11/2007 a 27/12/2007
Autos Findos:
771/08 (320/08)
Decisão:
EM SESSÃO DE 06.03.08, DECIDE O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE, COM AMPARO NO ART. 457, § 2º DO CPPM, C/C A SÚMULA Nº 12 DO E.STM, DECLARAR O SD RANIEL PEREIRA DA SILVA ISENTO DO PROCESSO, ANULANDO O PRESENTE FEITO, "AB INITIO", POR FORÇA DO ART. 500, INCISO II, DO CPPM E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS À AUD DE CORREIÇÃO PELO OF. Nº 388
Partes
Envolvido:
R. P. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
R. P. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 506/08-4
Capa do Processo
Número do Feito:
506/08-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
07/05/2008
Autos Findos:
3337/08 (1120/08)
Decisão:
EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21.10.08, RESOLVE O CPJ/EX, À UNANIMIDADE,JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O T/1 RÉGIS VIANA DA SILVA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, DO CPM, APLICANDO, POR MAIORIA (3X2), A PENA DE 07 (SETE) MESES DE DETENÇÃO, NEGANDO O BENEFÍCIO DO SURSIS E CONCEDENDO O BENEFÍCIO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
RÉGIS VIANA DA SILVATAIFEIRO DE 1ª CLASSE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO FERNANDO DACCACHE DA FONSECA
RÉGIS VIANA DA SILVA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 503/08-5
Capa do Processo
Número do Feito:
503/08-5
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
25/01/2007
Autos Findos:
3467/08 (1120/08)
Decisão:
EM SESSÃO DE JULGAMENTO DE 17.04.08, O CPJ/EX, POR MAIORIA, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O SD EV CARLOS ISAÍAS NUNES LIMA, NOS TERMOS DO ART. 187 DO CPM À PENA MÍNIMA DE 6 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, NOS TERMOS DO ART. 59 DO CPM, SEM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
EM DECISÃO DE 03.04.08, O CPJ/EX, À UNANIMIDADE, INDEFERIU O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO DESERTOR, COM ESTEIO NA SÚMULA Nº 10 DO E.STM, NO INCISO LXI DO ART. 5º, DA CF, E NO ART. 453 DO CPPM. AUTOS ENCAMINHADOS AO E.STM, PELO OF. Nº 746, DE 30.05.08, EM GRAU DE RECURSO DA DPU.
Partes
Envolvido:
C. I. N. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
C. I. N. L.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 508/08-7
Capa do Processo
Número do Feito:
508/08-7
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
16/05/2008 a 06/10/2008
Autos Findos:
3442/08 (1120/08)
Decisão:
EM SESSÃO DE 22.10.08, RESOLVE O CPJ/EX, À UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO SD EV RICARDO SILVA DOS SANTOS PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 187 DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, SEM DIREITO AO BENEFÍCIO DO SURSIS, E SEM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE
Partes
Envolvido:
R. S. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
R. S. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
501/91-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
28/01/1991
Observação:
DESAFORADO PARA 2A AUDITORIA DE MARINHA DA 1A CJM, FACE DECISAO DO STM DE 09.05.91, NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO NR. 341-9. AUTUADO NA 2A AUDMAR COM O NR.522/91-9
Partes
Envolvido:
FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO COSTA1º SARGENTO / MARINHA
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