DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 515/95-1
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 515/95-1
- Classe:
- DESERÇÃO DE PRAÇA
- Orgão:
- 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
- Juiz(a):
- TELMA QUEIROZ
- Data do Crime:
- 05/04/1995
- Autos Findos:
- 116/02 (120/02)
- Decisão:
- EM 01.08.97, O DR JUIZ-AUDITOR SEM EFEITO O DESPACHO DE 16.07.97 E DETERMINOU QUE OS AUTOS AGUARDEM EM CARTORIO A CAPT/APRES DO ACUSADO. AUTOS SOBRESTADO.
- Observação:
- EM SESSAO DE 07.03.96, CPJ DECIDIU SOBRESTAR O FEITO POR TER O ACUSADO DESERTADONOVAMENTE, O QUE FOI COMUNICADO C/ FAX DA BAGL, DE 11.03.96. CPJ, EM 27.05.97, RECONSIDEROU DECISAO ANTERIOR P/ DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
POR DECISÃO DE 21/11/2001, ACOLHENDO PROMOÇÃO DO MPM, O CPJ, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ARTIGO 3º DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- A. L. R.

Representantes
- Advogado:
-
LUIZ ROBERTO O. DA COSTA
A. L. R.
Feitos Relacionados