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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 514/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
514/99-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/02/1999
Autos Findos:
1467/01 (820/01)
Decisão:
JULGADO EM 24.05.01, FOI ABSOLVIDO, POR UNANIMIDADE, C/ FULCRO NO ART 439, D, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 510/99-2
Capa do Processo
Número do Feito:
510/99-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/02/1997
Autos Findos:
693/00 (520/00)
Decisão:
JULGADO EM 15.03.2000, FOI ABSOLVIDO, POR UNANIMIDADE, C/ FUNDAMENTO NO ART 439,D, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. C. D. S. M. CABO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/92-6
Capa do Processo
Número do Feito:
501/92-6
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/04/1992
Autos Findos:
104/93 (119/93)
Decisão:
CONDENADO EM 01/12/92, A PENA DE 06 MESES DE DETENCAO.
Partes
Envolvido:
A. D. S. F. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 516/98-2
Capa do Processo
Número do Feito:
516/98-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/05/1998
Autos Findos:
121/99 (119/99)
Decisão:
CPJ-EX, EM 26.11.98, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 ALINEA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. A. D. G. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 507/94-0
Capa do Processo
Número do Feito:
507/94-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/02/1993
Autos Findos:
597/95 (419/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 14.06.94, POR MAIORIA(4X1) CONDENA O ACUSADO,ALEXANDRO PEREIRA FEITOSA, A PENA DE 06(SEIS) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NOART. 187 DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. P. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 508/94-7
Capa do Processo
Número do Feito:
508/94-7
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/01/1994
Autos Findos:
897/94 (619/94)
Decisão:
CPJ-EB, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 18.05.94, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADOFRANCISCO EDUARDO MAIA.
Partes
Envolvido:
F. E. M. MARINHEIRO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 509/94-3
Capa do Processo
Número do Feito:
509/94-3
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/02/1991
Autos Findos:
895/94 (619/94)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 10.05.94, POR MAIORIA (4X1), ABSOLVE O ACUSADOJOSE COSME DA SILVA.
Partes
Envolvido:
J. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 508/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
508/00-9
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1732/00 (1120/00)
Decisão:
JULGADO EM 20.09.2000, FOI CONDENADO, POR UNANIMIDADE, À PENA DE 03 MESES E 18 DIAS DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, INCISO I, 1ª PARTE, DO CPM.
Partes
Envolvido:
G. L. D. B. CABO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 506/98-7
Capa do Processo
Número do Feito:
506/98-7
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/04/1998
Autos Findos:
1095/00 (720/00)
Decisão:
POR MAIORIA DE 4X1, ESTE JUIZO CONDENOU O SGT CARLOS ALBERTO MACHADO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM A 02 MESES DE PRISAO, CONVERTIDA EM TRATAMENTO AMBULATORIAL PELO PRAZO MINIMO DE 01 ANO.
Observação:
EM 17.11.98, O STM DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO TENDO EM VISTA O CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO PELA 2A AUDITORIA. EM 17.12.98, O STM,POR UNANIMIDADE,DECLAROU ESTE JUIZO COMPETENTE, SUSPENDENDO O SOBRESTAMENTO. STM, EM 11/04/00, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, MANTIDA A CONDENACAO, DECLARAR EXTINTA A PENA, PELO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO.
Partes
Envolvido:
C. A. M. 2º SARGENTO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 507/98-3
Capa do Processo
Número do Feito:
507/98-3
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/02/1996
Autos Findos:
167/99 (219/99)
Decisão:
CPJ-EX, EM 25.11.98, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
B. C. P. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 514/97-1
Capa do Processo
Número do Feito:
514/97-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/08/1994
Autos Findos:
1091/99 (919/99)
Decisão:
CPJ-EX, EM 17.09.98, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE PRISAO COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
STM, EM 17.05.99, DECLARA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE POR MORTE DO ACUSADO.
Partes
Envolvido:
P. H. N. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 515/97-8
Capa do Processo
Número do Feito:
515/97-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/07/1997
Autos Findos:
159/98 (219/98)
Decisão:
CPJ-MAR, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 19.11.97, POR UNANIMIDADE ABSOLVE O ACUSADO,RICARDO SACRAMENTO COSTA, COM BASE NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. S. C. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/93-4
Capa do Processo
Número do Feito:
501/93-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/02/1992
Autos Findos:
1645/93 (719/93)
Decisão:
CPJ EM 11/05/93, JULGA IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVE O DESERTOR, APLICANDO AMEDIDA DE SEGURANCA PARA TRATAMENTO AMBULATORIAL PELO PRAZO DE 12 MESES.
Observação:
JUIZ-AUDITOR, EM 01.12.95, DECLAROU EXTINTA A MEDIDA DE SEGURANCA.
Partes
Envolvido:
J. B. M. D. S. CABO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 509/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
509/01-3
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Partes
Envolvido:
JORGE ALUAM DOS SANTOS GONÇALVES ZACHARIASSOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 513/00-2
Capa do Processo
Número do Feito:
513/00-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
30/08/2000
Observação:
AUTOS REDISTRIBUÍDOS À 4ª/1ª (PROC Nº 503/02-3), FACE ATO NORMATIVO Nº 55, DE 08/01/02, DO STM.
Partes
Envolvido:
JÚLIO CÉSAR FERREIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 522/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
522/01-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
19/02/2001
Observação:
AUTOS REDISTRIBUÍDOS PARA A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, FACE EXTINÇÃO DESTE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ RICARDO DOS REIS SILVACABO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 509/95-1
Capa do Processo
Número do Feito:
509/95-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/06/1995
Autos Findos:
838/96 (619/66)
Decisão:
CPJ-EX, EM 05.09.95, CONDENOU O DESERTOR A PENA DE 4 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C ART. 189 INC. I, DO CPM.
Observação:
STM, EM 29.02.96, MANTEVE A SENTENCA.
Partes
Envolvido:
L. A. P. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
L. A. P. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 510/95-0
Capa do Processo
Número do Feito:
510/95-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/03/1995
Autos Findos:
482/97 (519/97)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 19.10.1995, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,SD LEANDRO SILVA GUIMARAES A PENA DE 02(DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSONO ART. 183, PAR. 2., LETRA "B", DO CPM, (PENA CUMPRIDA PROVISORIAMENTE).
Partes
Envolvido:
L. S. G. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
L. S. G.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 511/95-6
Capa do Processo
Número do Feito:
511/95-6
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/07/1995 a 14/07/1995
Autos Findos:
408/98 (319/98)
Decisão:
EM 26.10.95 FOI CONDENADO PELO CPJ A PENA DE 6 MESES DE DETENCAO, TRANSFORMADA EM PRISAO, NO ART 187 DO CPM.
Observação:
STM, EM 02.12.96, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
R. V. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
R. V. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 502/92-2
Capa do Processo
Número do Feito:
502/92-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/12/1991
Autos Findos:
2866/93 (1119/93)
Decisão:
CPJ-AER, POR SENTENCA PROFERIDA EM 07.01.1993, A UNANIMIDADE, JULGA PROCEDENTE ADENUNCIA, E, POR MAIORIA, CONDENA ROBSON DE SOUZA E SILVA, A PENA DE 07 (SETE)MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. D. S. E. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LOURDES MARIA CELSO DO VALLE
R. D. S. E. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 512/95-2
Capa do Processo
Número do Feito:
512/95-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/10/1994
Autos Findos:
558/98 (519/98)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 08.09.97, POR UNANIMIDADE, ANULOU O PROCESSO A PARTIR DA DENUNCIA, INCLUSIVE, COM BASE NA SUMULA 12 DO STM, POR ANALOGIA.
Observação:
MPM , EM 02.10.97, INTERPOS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DECISAO QUE ANULOU O PROCESSO A PARTIR DA DENUNCIA, INCLUSIVE. *** STM, EM 11.12.97, MANTEVE SENTENCA QUE ANULOU PROCESSO A PARTIR DA DENUNCIA INCLUSIVE. ***
Partes
Envolvido:
A. W. V. 3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
A. W. V.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 513/95-9
Capa do Processo
Número do Feito:
513/95-9
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/06/1995
Autos Findos:
872/96 (619/66)
Decisão:
EM 07.05.96, O CPJ, POR MAIORIA, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART 48 PARAGRAFO UNICO DO CPM, IMPONDO MEDIDA DE SEGURANCA PREVISTA NO ART. 113 DO CPM.
Partes
Envolvido:
O. D. O. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
O. D. O.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 514/95-5
Capa do Processo
Número do Feito:
514/95-5
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/08/1995 a 06/09/1995
Autos Findos:
1696/96 (1219/66)
Decisão:
EM 15.02.95, CPJ-EX, A UNANIMIDADE, CONDENOU O CB MARIO ALEXANDRE MARTINS A PENADE 03(TRES) MESES DE DETENCAO, TRANSFORMADA EM PRISAO.
Partes
Envolvido:
M. A. M. CABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
M. A. M.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 515/95-1
Capa do Processo
Número do Feito:
515/95-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/04/1995
Autos Findos:
116/02 (120/02)
Decisão:
EM 01.08.97, O DR JUIZ-AUDITOR SEM EFEITO O DESPACHO DE 16.07.97 E DETERMINOU QUE OS AUTOS AGUARDEM EM CARTORIO A CAPT/APRES DO ACUSADO. AUTOS SOBRESTADO.
Observação:
EM SESSAO DE 07.03.96, CPJ DECIDIU SOBRESTAR O FEITO POR TER O ACUSADO DESERTADONOVAMENTE, O QUE FOI COMUNICADO C/ FAX DA BAGL, DE 11.03.96. CPJ, EM 27.05.97, RECONSIDEROU DECISAO ANTERIOR P/ DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. POR DECISÃO DE 21/11/2001, ACOLHENDO PROMOÇÃO DO MPM, O CPJ, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ARTIGO 3º DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. L. R. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LUIZ ROBERTO O. DA COSTA
A. L. R.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 516/95-8
Capa do Processo
Número do Feito:
516/95-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/09/1995
Autos Findos:
1446/96 (1119/66)
Decisão:
CPJ, EM 12.12.95,POR MAIORIA, CONDENOOU O ACUSADO A PENA MINIMA DO ART. 190, PA RAGRAFO PRIMEIRO DO CPM, TRANSFORMADA EM PRISAO.
Observação:
STM, EM 02.05.96, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
C. A. S. M. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
C. A. S. M.
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