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DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000267-28.2022.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000267-28.2022.7.02.0002
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
25/10/2022 18:02:52
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
GUSTAVO NASCIMENTO VIANA DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Interessado:
BASE AÉREA DE SÃO PAULO
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
GUSTAVO NASCIMENTO VIANA DA SILVA
JULIANE RIGON TABORDA
GUSTAVO NASCIMENTO VIANA DA SILVA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
GUSTAVO NASCIMENTO VIANA DA SILVA
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000124-10.2020.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000124-10.2020.7.02.0002
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
29/05/2020 19:26:07
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
LUÍS FELIPE PEREIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
LUÍS FELIPE PEREIRA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
LUÍS FELIPE PEREIRA
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000101-64.2020.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000101-64.2020.7.02.0002
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
12/05/2020 17:09:02
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
JABES REIS ALENCARSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
JABES REIS ALENCAR
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
JABES REIS ALENCAR
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000398-08.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000398-08.2019.7.02.0002
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
03/12/2019 22:10:32
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
PEDRO FRANCISCO DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIENE SANTOS JOAQUIM
PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS
Procurador:
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000005-83.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000005-83.2019.7.02.0002
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
09/01/2019 11:26:25
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
JHONATAN JOSÉ BITTENCOURT DA SILVA
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
JHONATAN JOSÉ BITTENCOURT DA SILVA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
JHONATAN JOSÉ BITTENCOURT DA SILVA
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 0000176-15.2017.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000176-15.2017.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
21/02/2018 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
DOUGLAS PEREIRA DA SILVA
Representantes
Procurador:
ANDRÉ LUIZ RABELO MELO
DOUGLAS PEREIRA DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
DOUGLAS PEREIRA DA SILVA
JULIANE RIGON TABORDA
DOUGLAS PEREIRA DA SILVA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
DOUGLAS PEREIRA DA SILVA
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 0000085-22.2017.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000085-22.2017.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
16/11/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
JONATHA REZINER VAZ SALVADOR
Representantes
Procurador:
ANDRÉ LUIZ RABELO MELO
JONATHA REZINER VAZ SALVADOR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
JONATHA REZINER VAZ SALVADOR
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 0000144-10.2017.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000144-10.2017.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
04/10/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
IGOR FERNANDES DA ROSA

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 0000129-75.2016.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000129-75.2016.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
26/05/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
LUCAS CARRERA MARINHO
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
LUCAS CARRERA MARINHO
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
LUCAS CARRERA MARINHO
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 0000039-33.2017.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000039-33.2017.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
21/03/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
ANDRÉ LUIZ FERNANDES
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
ANDRÉ LUIZ FERNANDES
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
ANDRÉ LUIZ FERNANDES
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 0000066-50.2016.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-50.2016.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
11/05/2016 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
ADAILDO ROSENO LEMOS
Representantes
Procurador:
ANDRÉ LUIZ RABELO MELO
ADAILDO ROSENO LEMOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
ADAILDO ROSENO LEMOS
JULIANE RIGON TABORDA
ADAILDO ROSENO LEMOS
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
ADAILDO ROSENO LEMOS
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 0000164-69.2015.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000164-69.2015.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
13/04/2016 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
LUCAS EMMANUEL FREITAS LAMEU
Interessado:
2º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Representantes
Comandante:
LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA CUNHA
2º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Procurador:
ANDRÉ LUIZ RABELO MELO
LUCAS EMMANUEL FREITAS LAMEU
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
LUCAS EMMANUEL FREITAS LAMEU
JULIANE RIGON TABORDA
LUCAS EMMANUEL FREITAS LAMEU
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000112-10.2014.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000112-10.2014.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
07/11/2014
Autos Findos:
499/16 (220/16)
Observação:
1 - POR DECISÃO DE 27/10/2015 A MM. JUÍZA-AUDITORA RECEBEU A DENÚNCIA OFERTADA PELO MPM CONTRA JHONATA DE MORAES PACHECO, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 187, "CAPUT", DO CPM. 2 - POR DECISÃO DE 01/02/2016, O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINOU O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ABSOLUTA FALTA DE PROCEDIBILIDADE, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO E O ARQUIVAMENTO, SENDO QUE A R. DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 10/02/2016 E, PARA A DPU EM 15/02/2016.
Partes
Envolvido:
J. D. M. P. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000005-29.2015.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-29.2015.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JUIZ-AUDITOR
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
10/12/2014
Autos Findos:
1335/16 (520/16)
Decisão:
EM JULGAMENTO DE 29 DE MARÇO DE 2016, O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO LUCAS ROCHA RAMOS, COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA "D", DO CPPM, E AINDA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECOMENDANDO À OM QUE SEJA PROVIDENCIADO O LICENCIAMENTO DO ACUSADO TÃO LOGO OCORRA O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA. LEITURA E ASSINATURA DA R. SENTENÇA NO DIA 05/04/2016. EM 12/04/2016 A R. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM E, EM 18/04/2016 PARA A DPU.
Partes
Envolvido:
L. R. R. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/09-2
Capa do Processo
Número do Feito:
501/09-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/01/2009
Autos Findos:
1558/09 (620/09)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO AOS 04 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2009, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGANDO TOTAL PROVIMENTO À DENÚNCIA, ABSOLVER O ACUSADO, SOLDADO DO EXÉRCITO, ANTÔNIO MARCELO ROSSI JÚNIOR, DA ACUSAÇÃO QUE LHE FOI IMPUTADA NA DENÚNCIA, COM BASE NO ARTIGO 439, "B", DO CPPM. RECOMENDA, AINDA, TÃO LOGO SEJA POSSÍVEL, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA O ORA SENTENCIADO LICENCIADO DOS QUADROS DO EXÉRCITO.
Partes
Envolvido:
A. M. R. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000022-31.2016.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-31.2016.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/12/2015
Autos Findos:
2198/16 (720/16)
Decisão:
NA SESSÃO DO DIA 23/06/2016, DECIDE O CPJ-EX POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PEDIDO DO MPM, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE, DETERMINANDO CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
J. G. O. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 505/93-4
Capa do Processo
Número do Feito:
505/93-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/05/1993
Autos Findos:
2705/93 (1119/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM 19.10.93, CONDENOU O DESERTOR A PENA DE 4 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM. JUIZ-AUDITOR, EM 18.11.93, JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDA-DE PELO INDULTO, "EX-VI", DO DISPOSTO NO ART. 123 INC. II, CPM E DE ACORDO COM O DECRETO NR. 953, DE 08.10.93.
Partes
Envolvido:
R. N. C. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 502/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
502/93-5
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/11/1992
Autos Findos:
375/94 (319/94)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA NO DIA 26.05.1993, CONDENA MOISES DE SOUZA BRANDAOJUNIOR A PENA DE 06(SEIS) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
Observação:
SENTENCIADO CUMPRIU PENA NOS PERIODOS: DE 26.05 A 26.09 E 04.10 A 04.11.93 (FACEDECISAO DO STM QUE AUMENTOU A PENA EM 01(UM) MES).
Partes
Envolvido:
M. D. S. B. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 503/93-1
Capa do Processo
Número do Feito:
503/93-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/03/1993
Autos Findos:
746/94 (519/94)
Decisão:
CPJ-EX, EM 08.06.93, ABSOLVE O DESERTOR COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "D", CPPM.
Partes
Envolvido:
A. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 511/96-9
Capa do Processo
Número do Feito:
511/96-9
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/04/1996
Autos Findos:
382/98 (319/98)
Decisão:
CPJ-EX, EM 18.02.98, DETERMINOU O TRANCAMENTO DA ACAO CONFORME A SUMULA 08 DO STM.
Observação:
POR DECISAO DE 18/02/98, FOI DETERMINADO O TRANCAMENTO DA ACAO CONFORME A - SUMULA NR 08 DO STM.
Partes
Envolvido:
O. D. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000016-24.2016.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-24.2016.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
07/01/2016
Autos Findos:
683/17 (320/17)
Decisão:
DECIDIU O CPJ-AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIR O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, EM FACE DA AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE MILITAR, CONDIÇÃO SINE QUA NON PARA ANÁLISE DO CRIME DE DESERÇÃO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Observação:
SERVIDOR: JDO\\\N1 - POR DECISÃO DE 11/02/2016, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DESTA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO DESERTOR BRAIAN JORDAN CASTILHO DE ANDRADE, COM FULCRO NO ARTIGO 5º, INCISO LXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\\\N2- POR DECISÃO DE 04/03/3016, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DESTA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, RECEBEU A DENÚNCIA OFERTADA PELO MPM CONTRA O SD. QSD NE BRAIAN JORDAN CASTILHO DE ANDRADE, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 187, "CAPUT", C/C O ARTIGO 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
B. J. C. D. A. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
B. J. C. D. A.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000027-92.2012.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-92.2012.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/02/2012
Autos Findos:
1949/12 (720/12)
Decisão:
EM JULGAMENTO DE 26/06/2012 O CPJ-AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU MARCOS PAULO INÁCIO DA IMPUTAÇÃO DE HAVER PRATICADO O CRIME DO ARTIGO 187 DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. P. I. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
M. P. I.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000021-85.2012.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-85.2012.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/01/2012
Autos Findos:
1522/12 (620/12)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 19 DE ABRIL DE 2012 O CPJ/EX, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2) ABSOLVEU ALAN COSME DE SOUZA SANTOS COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA " DO CPPM.
Observação:
POR DECISÃO DE 15/03/2012, O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU A LIBERDAE PROVISÓRIA AO ACUSADO ALAN COSME ALVES DE SOUZA SANTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 5º, INCISO LXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Partes
Envolvido:
A. C. A. D. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
A. C. A. D. S. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 521/07-7
Capa do Processo
Número do Feito:
521/07-7
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/07/2007
Autos Findos:
3703/07 (1220/07)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 13/11/2007 O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU ÍCARO TOBIAS DOS SANTOS, COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA "D" DO CPPM.
Observação:
POR DECISÃO DATADA DE 02/10/2007 O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD. ICARO TOBIAS DA COSTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5º, INCISO LXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Partes
Envolvido:
I. T. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
I. T. D. C.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 508/07-0
Capa do Processo
Número do Feito:
508/07-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/01/2007
Autos Findos:
1400/07 (520/07)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 24 DE ABRIL DE 2007 O CPJ/EX POR MAIORIA DE 4X1 ABSOLVEU COM BASE NO ARTIGO 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
W. E. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
W. E. D. S.
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