DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000045-19.2010.7.08.0008
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000045-19.2010.7.08.0008
- Classe:
- DESERÇÃO DE OFICIAL
- Orgão:
- AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
- Conselho:
- CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Situação:
- REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
- Data do Crime:
- 27/02/2010 a 05/03/2010
- Decisão:
- O CEJ PARA O EX , A UNAMNIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A DENUNCIA E, POR CONSEQUENCIA, ABSOLVER O ACUSADO MAURICIO RAPHAEL DOS SANTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, - D - DO CPPM, C.C O ART. 48 DO CPM, SEM APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.
Partes
- Envolvido:
- M. R. D. S.

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