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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 523/06-9
Capa do Processo
Número do Feito:
523/06-9
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/01/2006
Autos Findos:
991/08 (420/08)
Decisão:
DECIDIU O CPJ/EX,POR MAIORIA DE VOTOS,JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONSIDERAR O SD EX GERALDO DOS REIS JUNIOR,JÁ IDENTIFICADO NOS AUTOS,INCURSO NO ART. 187,DO CÓDIGO PENAL MILITAR, CONDENANDO-O À PENA DE SEIS(06) MESES DE DETENÇÃO,CONVERTIDA EM PRISÃO NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 59, DO CITADO CÓDIGO, COM DETRAÇÃO PENAL E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.BRASILIA,07/11/2006.
Partes
Envolvido:
G. D. R. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 505/05-2
Capa do Processo
Número do Feito:
505/05-2
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/12/2004
Autos Findos:
1084/05 (520/05)
Decisão:
DECIDIU O CPJ/EX, POR UNAIMIDADE DE VOTOS,JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B" DO CPPM, ABSOLVER O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
E. O. M. R.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 518/06-5
Capa do Processo
Número do Feito:
518/06-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/02/2006
Autos Findos:
1875/06 (720/06)
Decisão:
EM 07/06/2006, DECIDIU O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVER O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439,ALÍNEA "D" DO CPPM C/C ART. 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
H. R. P. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 525/06-1
Capa do Processo
Número do Feito:
525/06-1
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/09/2005
Autos Findos:
1827/06 (620/06)
Decisão:
EM 14/06/2006, DECIDIU O CPJ/MAR, DECLARAR EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO SEU MÉRITO.
Partes
Envolvido:
E. C. D. S. V. MARECHAL / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 571/05-5
Capa do Processo
Número do Feito:
571/05-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/10/2005
Autos Findos:
2520/06 (920/06)
Observação:
EM 22/08/2006, DECIDIU O CPJ/EX POR UNANIMIDADE DE VOTOS DECLARAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,DETERMINANDO SEU CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
E. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 508/04-3
Capa do Processo
Número do Feito:
508/04-3
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/09/2002
Autos Findos:
1120/05 (520/05)
Decisão:
O CPJ/MAR EM 31/05/2004, POR MAIORIA DE VOTOS,JULGOU PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR À PENA MÍNIMA DE 06 MESES DE DETENÇÃO,CONVERTIDA EM PRISÃO NOS TERMOS LEGAIS,COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 187, DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
A. L. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 526/06-8
Capa do Processo
Número do Feito:
526/06-8
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOAO ALFREDO VIEIRA PORTELA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/07/2005
Autos Findos:
380/07 (220/07)
Decisão:
DECIDIU O CPJ/EX,POR UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA,PARA O FIM DE,COM FULCRO NO ARTIGO 439,ALÍNEA "D" DO CPPM,C/C ART.39 DO CPM,ABSOLVER O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITO NESTE PROCESSO.BRASÍLIA,10/01/2007.
Partes
Envolvido:
M. M. C. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 524/06-5
Capa do Processo
Número do Feito:
524/06-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/01/2006
Autos Findos:
2189/06 (820/06)
Decisão:
EM 17/07/2006, DECIDIU O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ART. 439,ALÍNEA D, DO CPPM C/C ART. 39 DO CPM, ABSOLVER O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
R. B. D. O. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 525/08-8
Capa do Processo
Número do Feito:
525/08-8
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/04/2008
Autos Findos:
3147/08 (1120/08)
Decisão:
EM 18/09/2008, O CPJ/EX,À UNANIMIDADE DE VOTOS,DECIDIU ABSOLVER O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. S. L. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000108-36.2011.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-36.2011.7.03.0303
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/12/2011 a 09/12/2011
Autos Findos:
1850/13 (720/13)
Decisão:
1)CONDENADO A PENA DEFINITIVA DE 4 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, COMBINADO COM O ART. 189, INC.I, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPM. 2)REGIME INICIAL ABERTO PARA EVENTUAL CUMPRIMENTO DE PENA, FUNDAMENTO NO ART. 33, § 2°, ALÍNEA "C", DO CPB; 3)RECONHECER AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, ART. 527 DO CPPM; 4)CONCEDER AO ACUSADO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO PRAZO DE 2 ANOS, ART. 84 DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. T. G. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 509/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
509/98-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/08/1998
Autos Findos:
1405/00 (920/00)
Decisão:
EM 08/08/2000, CEJ-MAR ABSOLVEU PAULO CESAR D'IMPERIO TEIXEIRA COM FUNDAMENTO NAALINEA "D" DO ART. 439 DO CPPM
Partes
Envolvido:
P. C. D. T. CAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 504/99-6
Capa do Processo
Número do Feito:
504/99-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/01/1999
Autos Findos:
659/00 (520/00)
Decisão:
EM 28/03/00 O CEJ-EX JULGA POR MAIORIA DE 3X2 VOTOS IMPROCEDENTE A DENUNCIA OFE-RECIDA PELO MPM E ABSOLVE O REU COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. D. A. A. Z. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 514/94-3
Capa do Processo
Número do Feito:
514/94-3
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/10/1994
Autos Findos:
277/95 (219/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 16.01.95, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "D" DO CPPM
Partes
Envolvido:
E. A. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 505/95-8
Capa do Processo
Número do Feito:
505/95-8
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/04/1995
Autos Findos:
769/96 (619/66)
Decisão:
CEJ-MAR, EM 10.07.95, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 1 ANO, 10 MESES E 15 DIAS DE PRISAO COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Observação:
* STM, EM 10.10.95, REDUZIU A SENTENCA PARA 8 MESES DE PRISAO. * ** O APENADO DEIXOU DE SER COLOCADO EM LIBERDADE, FACE PRISAO PREVENTIVA NO PRO CESSO 8/95-4.**
Partes
Envolvido:
M. M. S. 1º TENENTE / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 510/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
510/01-3
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1115/01 (620/01)
Decisão:
O CPJ, EM 31/05/01, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O S2 SSG ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA UMBELINO, PELA PRÁTICA DO DELITO DE DESERÇÃO, TIPIFICADO NO ART. 187 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "D", DO CPPM, POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COM CAUSA DE EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE.
Partes
Envolvido:
A. L. D. O. U. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 504/02-1
Capa do Processo
Número do Feito:
504/02-1
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
359/06 (220/06)
Decisão:
POR DECISÃO DE 18/01/06 O CEJ DECIDE, A UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR ESTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE NA FORMA DO ARTIGO 123,I, DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. H. D. P. M. J. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 509/99-4
Capa do Processo
Número do Feito:
509/99-4
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/06/1999
Autos Findos:
472/03 (220/03)
Observação:
EM 05/02/2001, O CEJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU HOMOLOGAR C/ FUNDAMENTO NO ART.89 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI Nº 9099/95, À SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO POR 02(DOIS) ANOS
Partes
Envolvido:
G. A. P. C. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 508/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
508/02-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/09/1998
Autos Findos:
1441/05 (620/05)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 27.05.05, O JUÍZO JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO SEU CONTEÚDO, QUAL SEJA, A PRETENSÃO CONDENATÓRIA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, À VISTA DOS DOCUMENTOS ENTRANHADOS AOS AUTOS QAUE REVELAM QUE O IMPUTADO FOI DEMITIDO DA MARINHA EX OFFÍCIO, O QUE PER SI CONSTITUI NUM FATO EXTINTIVO COM APTIDÃO PARA FAZER CESSAR A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL, E POR SER A DESERÇÃO CRIME PROPRIAMENTE MILITAR, EXIGE-SE A CAPACIDADE DE MILITAR DO AGENTE.
Observação:
O PROC. 508/01-7 FOI REDISTRIBUIDO DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
Envolvido:
J. H. P. A. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 509/06-6
Capa do Processo
Número do Feito:
509/06-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/09/2005
Autos Findos:
1166/06 (520/06)
Decisão:
EM 28/03/06 O CPJ DECIDE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. D. A. L. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 506/06-1
Capa do Processo
Número do Feito:
506/06-1
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
TELMA ANGELICA FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/03/2006
Autos Findos:
1851/06 (720/06)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 06/06/2006, O CPJMAR POR MAIORIA DE VOTOS (4 X 1), JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM FULCRO NA ALÍNEA "D", DO ARTIGO 439, DO CPPM, C/C O ARTIGO 39, DO CPM.
Observação:
(OBS.FUNCIONÁRIO CARVALHO) TEL.DO ACUSADO: (27) 8131-34.27 / 8131-34.26(ESPOSA - ELISANGELA) AOS 06/04/2006, O ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO ACUSADO DECLAROU ATRAVÉS DE DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS, QUE O ENDEREÇO EM SÃO PAULO DO CAP. TEN. FÁBIO É: RUA NAPOLEÃO DE BARROS, 874 - APT°. 65 - VILA CLEMENTINO - SÃO PAULO/SP - CEP 04024-000 - TEL.(11) 5082-24.96.
Partes
Envolvido:
F. H. M. D. S. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
EDISON PAVÃO JUNIOR
F. H. M. D. S.
THIAGO MASSICANO
F. H. M. D. S.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 530/04-0
Capa do Processo
Número do Feito:
530/04-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/02/2003
Autos Findos:
590/05 (320/05)
Observação:
JUIZ-AUDITOR DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE COM FULCRO NO ARTIGO 3º, ALÍNEA "E" DO CPPM C/C ARTIGO 287, VI DO CPC.
Partes
Envolvido:
S. M. D. C. F. SOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
S. M. D. C. F.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 525/07-1
Capa do Processo
Número do Feito:
525/07-1
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/11/2006
Autos Findos:
3173/08 (1120/08)
Decisão:
EM SESSÃO DE 24/09/08, O CPJ/EX, POR UNANIMIDASDE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, C/ FULCRO NO ART. 3ºM "E", DO CPPM, C/C O ART. 267, VI, DA LEI N.º 5869/73, DO CPC.
Partes
Envolvido:
L. S. D. A. P. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
L. S. D. A. P.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 502/06-0
Capa do Processo
Número do Feito:
502/06-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/07/2006
Autos Findos:
776/07 (320/07)
Decisão:
O CEJ/EX, POR DECISÃO DE 08/02/2007, POR UNANIMIDADE DE VOTOS A B S O L V E U A ACUSADA, TENDO TRANSITADO EM JULGADO PARA O MPM EM 15/02 E PARA A DEFESA EM 21/02/07. COMUNICADO AO MINISTRO-PRESIDENTE DO STM PELO OF. 156/07/SEC. REMETIDO A AUDITORIA DE CORREIÇÃO PELO OF. 162/07/SEC, DE 28/02/07.
Observação:
DESERTORA DA ESAEX, EM 05/07/2006. APRESENTOU-SE VOLUNTARIAMENTE EM 02/10/2006.
Partes
Envolvido:
M. S. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PAULA MARIA DE CERQUEIRA
M. S. A.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 526/07-6
Capa do Processo
Número do Feito:
526/07-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/12/2006
Autos Findos:
1903/07 (720/07)
Decisão:
POR DECISÃO DE 12-06-07, O CPJ/EXÉRCITO À UN ANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação:
POR DECISÃO DE 12-06-07, O CPJ/EXÉRCITO À UN ANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Partes
Envolvido:
A. W. B. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 527/07-2
Capa do Processo
Número do Feito:
527/07-2
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/01/2007 a 03/01/2007
Autos Findos:
2550/07 (920/07)
Decisão:
JULGADO E ABSOLVIDO DO CRIME DO ART. 187 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439,LETRA "D" DO CPPM, EM 24/07/07.
Partes
Envolvido:
B. M. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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