Dicas de Uso dos Operadores


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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 523/06-9
Capa do Processo
Número do Feito:
523/06-9
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/01/2006
Autos Findos:
991/08 (420/08)
Decisão:
DECIDIU O CPJ/EX,POR MAIORIA DE VOTOS,JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONSIDERAR O SD EX GERALDO DOS REIS JUNIOR,JÁ IDENTIFICADO NOS AUTOS,INCURSO NO ART. 187,DO CÓDIGO PENAL MILITAR, CONDENANDO-O À PENA DE SEIS(06) MESES DE DETENÇÃO,CONVERTIDA EM PRISÃO NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 59, DO CITADO CÓDIGO, COM DETRAÇÃO PENAL E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.BRASILIA,07/11/2006.
Partes
Envolvido:
G. D. R. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 505/05-2
Capa do Processo
Número do Feito:
505/05-2
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/12/2004
Autos Findos:
1084/05 (520/05)
Decisão:
DECIDIU O CPJ/EX, POR UNAIMIDADE DE VOTOS,JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B" DO CPPM, ABSOLVER O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
E. O. M. R.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 518/06-5
Capa do Processo
Número do Feito:
518/06-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/02/2006
Autos Findos:
1875/06 (720/06)
Decisão:
EM 07/06/2006, DECIDIU O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVER O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439,ALÍNEA "D" DO CPPM C/C ART. 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
H. R. P. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 525/06-1
Capa do Processo
Número do Feito:
525/06-1
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/09/2005
Autos Findos:
1827/06 (620/06)
Decisão:
EM 14/06/2006, DECIDIU O CPJ/MAR, DECLARAR EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO SEU MÉRITO.
Partes
Envolvido:
E. C. D. S. V. MARECHAL / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 571/05-5
Capa do Processo
Número do Feito:
571/05-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/10/2005
Autos Findos:
2520/06 (920/06)
Observação:
EM 22/08/2006, DECIDIU O CPJ/EX POR UNANIMIDADE DE VOTOS DECLARAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,DETERMINANDO SEU CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
E. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 508/04-3
Capa do Processo
Número do Feito:
508/04-3
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/09/2002
Autos Findos:
1120/05 (520/05)
Decisão:
O CPJ/MAR EM 31/05/2004, POR MAIORIA DE VOTOS,JULGOU PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR À PENA MÍNIMA DE 06 MESES DE DETENÇÃO,CONVERTIDA EM PRISÃO NOS TERMOS LEGAIS,COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 187, DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
A. L. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 526/06-8
Capa do Processo
Número do Feito:
526/06-8
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOAO ALFREDO VIEIRA PORTELA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/07/2005
Autos Findos:
380/07 (220/07)
Decisão:
DECIDIU O CPJ/EX,POR UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA,PARA O FIM DE,COM FULCRO NO ARTIGO 439,ALÍNEA "D" DO CPPM,C/C ART.39 DO CPM,ABSOLVER O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITO NESTE PROCESSO.BRASÍLIA,10/01/2007.
Partes
Envolvido:
M. M. C. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 524/06-5
Capa do Processo
Número do Feito:
524/06-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/01/2006
Autos Findos:
2189/06 (820/06)
Decisão:
EM 17/07/2006, DECIDIU O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ART. 439,ALÍNEA D, DO CPPM C/C ART. 39 DO CPM, ABSOLVER O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
R. B. D. O. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 525/08-8
Capa do Processo
Número do Feito:
525/08-8
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/04/2008
Autos Findos:
3147/08 (1120/08)
Decisão:
EM 18/09/2008, O CPJ/EX,À UNANIMIDADE DE VOTOS,DECIDIU ABSOLVER O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. S. L. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 250/80-0
Capa do Processo
Número do Feito:
250/80-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/02/1980
Autos Findos:
968/91 (519/91)
Decisão:
CONDENADO, EM 19/09/90, A PENA DE 06M DE PRISAO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Observação:
REMETIDO AO STM, EM GRAU DE APELACAO DA DEFESA, P/ OF. NR. 1046/90, DE 01/10/90.
Partes
Envolvido:
C. B. D. L. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
C. B. D. L.

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 511/90-7
Capa do Processo
Número do Feito:
511/90-7
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
12/12/1989
Autos Findos:
950/91 (519/91)
Decisão:
O CONSELHO DE JUSTICA DO 43. BTL. INF. MTZ, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU PROVADAA ACUSACAO DO TERMO DE DESERCAO E CONDENOU O REU A PENA DE (OITO) 8 MESES E (DO_ZE) 12 DIAS DE DETENCAO, INCURSO NOS ARTS. 187 C/C ART. 70, INCISO I E ART. 73 TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
EVANDRO JOSÉ DOS SANTOS FILHO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
EVANDRO JOSÉ DOS SANTOS FILHO

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000051-82.2000.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-82.2000.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/07/2000
Autos Findos:
2009/02 (1220/02)
Decisão:
O CPJEX, EM 02/05/01, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, E COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA D, DO CPPM, C/C O ARTIGO 39, DO CPM, ABSOLVER O SD EX ANDRÉ LUIZ SILVA RIBEIRO.
Observação:
EM 16/04/02, STM REFORMOU A SENTENÇA E CONDENOU À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART 187 DO CPM, COMPUTANDO O TEMPO DE DETRAÇÃO PENAL. EM 13/08/02, JULGANDO HC, STM ANULOU, SEM RENOVAÇÃO, O ACÓRDÃO PROFERIDO EM 16/04/02, E O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART 467, ALÍNEA "C", C/C ART 468, ALÍNEA "C", AMBOS DO CPPM. EM 01/10/02, STM JULGOU PREJUDICADO OS EMBARGOS INFRIGENTES Nº 48784-6, POR MANIFESTAMENTE HAVER PERDIDO O OBJETO.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ SILVA RIBEIROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
ANDRÉ LUIZ SILVA RIBEIRO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 522/08-9
Capa do Processo
Número do Feito:
522/08-9
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
31/01/2008
Autos Findos:
2078/08 (720/08)
Decisão:
CPJAER, EM 25/06/08, DECIDIU, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "D", DO CPPM, C/C O ARTIGO 39, DO CPM.
Partes
Envolvido:
J. R. D. A. D. R. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ROBERTO FAZOLINO BARROSO
J. R. D. A. D. R.
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