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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 518/94-2
Capa do Processo
Número do Feito:
518/94-2
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WILMA CARDOSO MENEZES MILAZZO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/07/1994
Autos Findos:
148/95 (119/95)
Decisão:
CEJ-EX, E 07.11.94, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 ALINEA "D" DO CPPM
Partes
Envolvido:
J. P. G. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DARCY DE MELLO
J. P. G.

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 501/99-3
Capa do Processo
Número do Feito:
501/99-3
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/10/1998
Autos Findos:
1096/00 (720/00)
Decisão:
JULGADO EM 14.05.99, FOI ABSOLVIDO COM FULCRO NO ART. 439, ALINEA D, DO CPP.
Observação:
STM, EM 02/03/00, CONDENOU A 8 MESES E 22 DIAS DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C ART. 70, INC. I, ART. 59 E ART. 67, TUDO DO CPM. APRESENTOU-SE VOLUNTARIAMENTE EM 20.04.99
Partes
Envolvido:
G. L. D. B. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
G. L. D. B.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 1541/70-0
Capa do Processo
Número do Feito:
1541/70-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/02/1970
Autos Findos:
119/91 (119/91)
Decisão:
"CONSIDERANDO QUE O DESERTOR FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA COMPLETOU 45 ANOS DE IDADE NO DIA 2 DE JANEIRO P.P (FLS. 2) E QUE ESTA E A IDADE LIMITE PARA A PRESCRICAO DO DELITO QUE LHE FOI IMPUTADO (ART. 132 DO CPM) DECLARO EXTINTA A PUNIBILI DADE COM FULCRO NOS ARTIGOS 123, IV E 133 DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. R. F. CABO / AERONÁUTICA