Dicas de Uso dos Operadores


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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 509/99-4
Capa do Processo
Número do Feito:
509/99-4
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/06/1999
Autos Findos:
472/03 (220/03)
Observação:
EM 05/02/2001, O CEJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU HOMOLOGAR C/ FUNDAMENTO NO ART.89 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI Nº 9099/95, À SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO POR 02(DOIS) ANOS
Partes
Envolvido:
G. A. P. C. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000219-95.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000219-95.2016.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
19/08/2016
Decisão:
EM SESSÃO DE 24.01.17, RESOLVEU O CEJ PARA A MARINHA , POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. L. C. D. F. 1º TENENTE / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000245-69.2011.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000245-69.2011.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3507/15 (1220/15)
Decisão:
EM 17.03.2015, CEJ-EX RESOLVE CONDENAR O RÉU À PENA DE 4 MESES DE DETENÇÃO, COM FULCRO NO ART. 187 DO CPM.
Observação:
EM DECISÃO DE 24/08/2011 DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL, REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS VINICIUS GHIDETTI DE MORAES E LEANDRO MAIA BUENO E IMPÔS A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA (ART. 319, VI DO CPP) A AMBOS, ATÉ O FINAL DO PROCESSO.
Partes
Envolvido:
V. G. D. M. A. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCILIA BARROS RODRIGUES
V. G. D. M. A.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000157-94.2012.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000157-94.2012.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
559/15 (320/15)
Decisão:
EM 01/07/2014, APÓS AS CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS DA MM JUÍZA-AUDITORA, PASSOU O CONSELHO A DELIBERAR, RESOLVENDO, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR A ACUSADA CAP ALINE MENEZES DOS SANTOS À PENA DE SEIS MESES DE DETENÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 187 DO CPM, SENDO-LHE CONCEDIDO, AINDA, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. DESIGNADO O DIA 10/07/2014, ÀS 13H, PARA A LEITURA E ASSINATURA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.
Partes
Envolvido:
A. M. D. S. CAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BEATRIZ DE AZEVEDO GOMES
A. M. D. S.
JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS
A. M. D. S.
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