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DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 7000075-09.2020.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000075-09.2020.7.03.0303
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
18/07/2020 20:21:54
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
MARCIO ANDREI CORREA RAMOSTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Interessado:
ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DAS ARMAS
Representantes
Advogado:
ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA
MARCIO ANDREI CORREA RAMOS
Comandante:
RICHARD ALVES FIORAVANTE
ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DAS ARMAS
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000108-36.2011.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-36.2011.7.03.0303
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/12/2011 a 09/12/2011
Autos Findos:
1850/13 (720/13)
Decisão:
1)CONDENADO A PENA DEFINITIVA DE 4 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, COMBINADO COM O ART. 189, INC.I, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPM. 2)REGIME INICIAL ABERTO PARA EVENTUAL CUMPRIMENTO DE PENA, FUNDAMENTO NO ART. 33, § 2°, ALÍNEA "C", DO CPB; 3)RECONHECER AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, ART. 527 DO CPPM; 4)CONCEDER AO ACUSADO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO PRAZO DE 2 ANOS, ART. 84 DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. T. G. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 515/07-0
Capa do Processo
Número do Feito:
515/07-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/05/2007 a 30/05/2007
Autos Findos:
2259/07 (820/07)
Decisão:
CPJEX JULGA IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, E, EM CONSEQUENCIA, ABSOLVER O ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALINEA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. L. D. R. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000021-80.2011.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-80.2011.7.03.0303
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/04/2011 a 13/04/2011
Autos Findos:
749/12 (320/12)
Decisão:
EM 03/08/2011 - POR UNANIMIDADE, CONDENAR O SD MAURICIO OLIVEIRA ROSSATTO A PENA DEFINITIVA DE SEIS MESES DE DETENÇÃO CONVERTIDA EM PRISÃO FIXANDO A PENA BASE EM SEIS MESES COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, VENCIDO NO QUANTUM DA PENA O CAP. PAUL. POR UNANIMIDADE FIXAR DESDE JA O REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA COM FUNDAMENTO NO ART. 33, § 2º ALINEA B DO CP. NÃO CONCEDER O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NEM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL.
Partes
Envolvido:
M. O. R. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000056-74.2010.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-74.2010.7.03.0303
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/07/2010
Autos Findos:
2915/10 (1120/10)
Decisão:
06/10/2010 - CONDENAR O ACUSADO A PENA DEFINITIVA DE 6 MESES DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART 187 DO CPM, FIXANDO O REGIME INICIAL ABERTO PARA EVENTUAL CUMPRIMENTO DE PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL CIVIL, CONCEDER O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E O BENEFICIO DO SURSIS POR 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
A. H. R. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 502/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
502/99-7
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/03/1999
Autos Findos:
1056/02 (720/02)
Decisão:
JULG EM 09.5.00. O CPJ-AER, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE A ACAO PENAL NR 502/99-7, CONDENANDO-O A PENA DE 8 MESES DE DETENCAO, CONVERTIDA EM PRISAO, COMOINCURSO NO ART 188, INCISO I, C/C ART 189, INCISO II, DO CPM. NAO FOI RECONHECI DO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERD. EXP MANDADO DE PRISAO, CUMPRIDO NA MESMA DA-TA. ATENDENDO O REQUERIDO PELO MIN REL DO HC 33.537-4/RS, FOI-LHE EXPEDIDO FAX NR 028/00, INFORMANDO SOBRE RESULTADO DO JULGAM. O MIN RELATOR CASSOUO MANDADO DE PRISAO PARA RECORR EM LIB. COMUN AO 5. COMAR C/ FAX 029, DEVENDO, NO ENTANTO,O REU PERMANECER PRESO PELA CONDENACAO DE 16 MESES NO PROC 502/00-8. APELOU ADEFESA EM 22.5.00. OS AUTOS FORAM REMET AO STM C/ OF 507/00.
Observação:
PROCESSO DESAFORADO DA 2A/3A CJM, TENDO EM VISTA DECISAO DO STM DE 27.5.99.
Partes
Envolvido:
VALDESIO PEREIRA AZEVEDO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
FLÁVIO BRAGA PIRES
VALDESIO PEREIRA AZEVEDO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 534/06-6
Capa do Processo
Número do Feito:
534/06-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/09/2006
Autos Findos:
3463/06 (1220/06)
Decisão:
NO DIA 13/11/06, CPJ, CONDENA EM 03 MESES DE PRISÃO COM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE
Partes
Envolvido:
E. A. B. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
E. A. B.
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