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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000004-30.2004.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-30.2004.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/05/2004
Autos Findos:
68/18 (120/18)
Decisão:
DECISÃO DE 14/11/2017, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
Observação:
POR DECISÃO DE 02/07/2013, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, TORNOU SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO E SORTEIO DO CEJ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 454, § 4º, E 455, AMBOS DO CPPM. OU SEJA, TÃO SOMENTE APÓS A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR, É QUE O MAGISTRADO ENTÃO PROCEDERÁ AO SORTEIO E À CONVOCAÇÃO DO CEJ, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DO ACUSADO, PARA SE VER PROCESSADO E JULGADO. OUTROSSIM, DETERMINA QUE SE RENOVEM, PERIODICAMENTE, AS DILIGÊNCIAS VISANDO A CAPTURA DO DESERTOR. POR FIM, DECLARA PREJUDICADO O ATO QUE SERIA REALIZADO NESTA DATA(AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO), TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE NÃO CITAÇÃO DO ACUSADO.
Partes
Envolvido:
M. K. C. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
LINO MACHADO FILHO
M. K. C.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 510/94-6
Capa do Processo
Número do Feito:
510/94-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/09/1994
Autos Findos:
1418/95 (1119/95)
Decisão:
CPJ/EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 02.02.95, POR MAIORIA(3X2), ABSOLVE O ACUSADO,LUCIANO APARECIDO LINO, COM BASE NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. A. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
L. A. L.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 27/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
27/93-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/10/1992
Autos Findos:
738/00 (520/00)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 07/02/95, O CEJ/EX, POR MAIORIA DE 3X2 ABSOLVEU OS ACUSADOS IVAN MARCIO GITAHY E EVALDO MELO DE SOUZA C/ BASE NO ART 439 LETRA "B" DO CPPM
Observação:
STM, EM 08.08.96, C/ RELACAO AO CRIME DO ART 324/CPM, DECLAROU DE OFICIO EXTINTAA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA ACAO PENAL, C/ FULCRO NO ART 123, INC. IV C/C ART 125, C/ RELACAO AO CRIME DO ART 248/ CPM, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO MPM, MANTENDO A SENTENCA ABSOLUTORIA. STM, EM 11.03.97, ACOLHEU EMBARGOS P/ REFORMAR A DECISAO CONDENANDO IVAN GITAHY E EVALDO SOUZA A PENA DE 2 ANOS DE PRISAO, COMO INCURSOS NO ART 248 C/C ART 53 E 59, CONCEDENDO-LHES O "SURSIS" POR 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
E. M. D. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
I. M. G. CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADEMIR CORREIA
E. M. D. S.
LINO MACHADO FILHO
I. M. G.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 505/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
505/02-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/05/2002
Autos Findos:
289/04 (320/04)
Decisão:
EM JULGAMENTO DE 03/12/2002, CPJ/MAR - RESOLVEU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DANDO INTEGRAL PROVIMENTO AOS TERMOS DA DENÚNICA, CONDENAR O MARINHEIRO PAULO ROGÉRIO DA SILVA, A PENA DE SEIS (06) MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 187 DO CPM, A QUAL, ENTRETANTO, È DIMINUIDA DA METADE TRÊS (03) MESES, EM FACE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 189, DO MESMO CODEX, RESULTANDO A PENA DEFINITIVA DE TRÊS (03) MESES DE DETENÇÃO, QUE É CONVERTIDA EM PRISÃO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 59 DA LEI SUBSTANTIVA CASTRENSE.FICA ASSEGURADO O DIREITO DO RÉU APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
P. R. D. S. MARECHAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
CREUSA PEREIRA NEVES
P. R. D. S.
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