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DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 7000248-57.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000248-57.2019.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
25/02/2019 09:24:01
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
MARCELO RIBEIRO DA SILVACAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Interessado:
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
Representantes
Autoridade delegada:
NEI VICENTE FERREIRA MOREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
Comandante:
JERUSA MARA GROSSI
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
Procurador:
AILTON JOSE DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
FLÁVIO HENRIQUE SIVIERO
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
MARCELO RIBEIRO DA SILVA

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 509/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
509/98-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/08/1998
Autos Findos:
1405/00 (920/00)
Decisão:
EM 08/08/2000, CEJ-MAR ABSOLVEU PAULO CESAR D'IMPERIO TEIXEIRA COM FUNDAMENTO NAALINEA "D" DO ART. 439 DO CPPM
Partes
Envolvido:
P. C. D. T. CAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 504/99-6
Capa do Processo
Número do Feito:
504/99-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/01/1999
Autos Findos:
659/00 (520/00)
Decisão:
EM 28/03/00 O CEJ-EX JULGA POR MAIORIA DE 3X2 VOTOS IMPROCEDENTE A DENUNCIA OFE-RECIDA PELO MPM E ABSOLVE O REU COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. D. A. A. Z. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 530/04-0
Capa do Processo
Número do Feito:
530/04-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/02/2003
Autos Findos:
590/05 (320/05)
Observação:
JUIZ-AUDITOR DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE COM FULCRO NO ARTIGO 3º, ALÍNEA "E" DO CPPM C/C ARTIGO 287, VI DO CPC.
Partes
Envolvido:
S. M. D. C. F. SOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
S. M. D. C. F.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 525/07-1
Capa do Processo
Número do Feito:
525/07-1
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/11/2006
Autos Findos:
3173/08 (1120/08)
Decisão:
EM SESSÃO DE 24/09/08, O CPJ/EX, POR UNANIMIDASDE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, C/ FULCRO NO ART. 3ºM "E", DO CPPM, C/C O ART. 267, VI, DA LEI N.º 5869/73, DO CPC.
Partes
Envolvido:
L. S. D. A. P. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
L. S. D. A. P.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 346/78-0
Capa do Processo
Número do Feito:
346/78-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/04/1978
Autos Findos:
1702/92 (719/92)
Decisão:
CPJ-MAR, EM SENTENCA PROFERIDA NO DIA 23.06.1992, CONDENA PAULO NOBUYUKI TANAKA,A PENA DE 06(SEIS) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
P. N. T. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
P. N. T.

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 529/91-3
Capa do Processo
Número do Feito:
529/91-3
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
16/08/1991
Autos Findos:
1779/91 (719/91)
Decisão:
O CEJ-MAR, EM 08.11.91, ABSOLVEU O DESERTOR COM BASE NO ART. 439 LETRA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
W. M. D. S. 1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
W. M. D. S.

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 529/90-5
Capa do Processo
Número do Feito:
529/90-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
27/10/1991
Autos Findos:
1777/91 (719/91)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 11.11.91, ABSOLVE DESERTOR COM BASE NO ART. 439 "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. A. R. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
C. A. R.

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 513/94-4
Capa do Processo
Número do Feito:
513/94-4
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
10/08/1994
Autos Findos:
359/95 (219/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 09.02.95, POR MAIORIA(3X2), ABSOLVE O ACUSADOCOSME FERREIRA DA PAIXAO.
Partes
Envolvido:
C. F. D. P. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE
C. F. D. P.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 502/00-4
Capa do Processo
Número do Feito:
502/00-4
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/10/1999
Autos Findos:
1334/01 (720/01)
Decisão:
CPJ, EM 27/06/00, CONDENOU JOURDAN SOUZA DA CONCEIÇÃO À PENA DE 6 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART 187 DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
STM, EM 13/02/01, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
J. S. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
J. S. D. C.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 502/03-9
Capa do Processo
Número do Feito:
502/03-9
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/12/2002
Autos Findos:
1135/03 (520/03)
Decisão:
JULGADO EM 06/05/03, FOI ABSOLVIDO, POR UNANIMIDADE, C/ FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "A", PRIMEIRA PARTE DO CPPM.TJ P/ AS PARTES EM 20/05/03.
Partes
Envolvido:
G. A. P. F. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ACÁCIO ALVES SOUZA
G. A. P. F.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 528/04-6
Capa do Processo
Número do Feito:
528/04-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/08/2004
Autos Findos:
2443/05 (1020/05)
Decisão:
SESSÃO DE 07/12/04, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA ABSOLVER O RÉU, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, DO CPM, C/ FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Observação:
EM 19.05.05 STM, DE OFÍCIO, CONCEDEU HABEAS CORPUS PARA ANULAR, AB INITIO, O PROCESSO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
O. G. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TANIA MARIA GOMES PADILHA
O. G. M.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 524/04-0
Capa do Processo
Número do Feito:
524/04-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
469/06 (220/06)
Decisão:
EM SESSÃO DE 15/09/04, O CPJ/EX, POR MAIORIA DE 4X01 VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL E ABSOLVE P RÉU DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ADÍLIO FARIAS DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
ADÍLIO FARIAS DA SILVA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 503/03-5
Capa do Processo
Número do Feito:
503/03-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/07/2003
Autos Findos:
1621/03 (720/03)
Decisão:
JULGADO EM 03/07/03 FOI CONDENADO, POR UNANIMIDADE, À PENA DE 4 MESES E 24 DIAS DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, C/ DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
E. S. C. J. 2º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS/OABRJ.
E. S. C. J.
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