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DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 7000127-47.2025.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000127-47.2025.7.03.0103
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
23/04/2025 13:54:43
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 188, CPM - DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
ATHUS DE ALVARENGA SOSSAICAPITÃO / EXÉRCITO
Interessado:
8º BATALHÃO LOGÍSTICO
Representantes
Advogado:
FERNANDO FABIANI CAPANO
ATHUS DE ALVARENGA SOSSAI
LAÍS GASPAROTTO JALIL GUBIANI
ATHUS DE ALVARENGA SOSSAI
Autoridade delegada:
ALEXANDRE AGUIAR
8º BATALHÃO LOGÍSTICO
AVANIR JOSÉ DE ANDRADE NOGUEIRA
8º BATALHÃO LOGÍSTICO
BRUNO BENTO DOS SANTOS
8º BATALHÃO LOGÍSTICO
Procurador:
MARIA DA GRACA OLIVEIRA DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000072-07.2014.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000072-07.2014.7.03.0103
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
30/05/2014 a 30/05/2014
Autos Findos:
3431/15 (1220/15)
Decisão:
O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM 11/11/2015, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA P/ FINS DE ABSOLVER O ACUSADO COM FUND. NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Observação:
PFE 16/14 - AAG DESERÇÃO DE OFICIAL
Partes
Envolvido:
MÁRCIO DAVID DE ABREU PIMENTATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
VÍTOR SOARES FERREIRA
MÁRCIO DAVID DE ABREU PIMENTA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000096-74.2010.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000096-74.2010.7.03.0103
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/07/2010
Autos Findos:
2838/11 (1020/11)
Decisão:
EM 23/11/2010, CESPECIAL, NA MAIORIA PRESENTES, POR UNANIMIDADE, DETERMINAM A INSTAURAÇÃO DE IIM, EM FACE DE DOENÇA DIAGNOSTICADA EM 28/10/2010.****** EM 24/08/2011, POR UNANIMIDADE HOMOLOGA LAUDO PERICIAL E NOMEIA O SEU DEFENSOR CONSTITUÍDO CURADOR DO RÉU.******* EM 19/09/2011, C ESPECIAL JEX, POR UNANIMIDADE, DECLAROU A INIMPUTABILIDADE DO RÉU, E JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA 'B' DO CPPM C/C O ART. 48 DO CPM.
Observação:
PFE 32/10 AAG EM 02/12/2010, INSTAURADOS O APENSO 1, AUTOS DE IIM. (APENSADO EM 24/08/2011)
Partes
Envolvido:
E. L. G. D. O. MAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GUILHERME TEIXEIRA DA SILVEIRA BULCÃO
E. L. G. D. O.
MAURÍCIO MICHAELSEN
E. L. G. D. O.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000186-82.2010.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000186-82.2010.7.03.0103
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/12/2010 a 02/12/2010
Autos Findos:
2464/13 (820/13)
Decisão:
DECISÃO: EM 21/03/2011, O CESPECIAL DE J. EX.: 1) INDEFERE, POR UNANIM., EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, POR INTEMPESTIVA E PORQUE O REFERIDO JUIZ NÃO PARTICIPOU DA NEGATIVA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE E, TAMPOUCO, ENQUADRA-SE NAS HIPÓTESES DO ART. 37 DO CPPM; 2) INDEFERE, POR UNANIM., PEDIDO DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO, POIS NÃO HOUVE INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADE LEGAL, EIS QUE O CONSELHO ATUOU EM SUA MAIORIA E A SUA PRESIDÊNCIA FOI EXERCIDA POR UM OFICIAL SUPERIOR, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LOJM; 3) INDEFERE, POR UNANIM., PEDIDO SOBRE INFORMAÇÃO SOBRE TELEFONE, POIS O REQUERENTE O INFORMOU EM SUA PRÓPRIA PETIÇÃO; 4)INDEFERE, POR UNANIM., PEDIDO DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO, POIS FOI FACULTADO ÀS PARTES FORMULAREM PERGUNTAS AO RÉU, APÓS AS PERGUNTAS DO CONSELHO; 5) INDEFERE, POR UNANIM., PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO, POR PERDA DE OBJETO, POIS O RÉU ENCONTRA-SE SOLTO; 6) INDEFERE, POR UNANIM., PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, POIS A DESERÇÃO SE CONSUMA TRANSCORRIDO O PRAZO DE 8 DIAS, INDEPENDENTE DA DECISÃO, NA ÁREA CÍVEL, SOBRE O PEDIDO DE REFORMA PROPOSTO PELO ACUSADO. RESSALVE-SE, NO ENTANTO, QUE A REFORMA DO MILITAR ACARRETA A FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE; 7) INDEFERE, POR UNANIM.,PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO, POR EXTRATO ENCONTRA-SE NOA AUTOS; 8) INDEFERE, POR UNANIM. PEDIDO DE OITIVA DE TESTEM. REFERIDAS, PORQUE OS AUTOS MINISTRAM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO; 9) INDEFERE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO CMS, POIS CONSTA FICHA DE MOVIMENTAÇÃO; 10) INDEFERE PEDIDO DE DILIGÊNCIAS AO DGP, POIS OS DOCUMENTOS REFERIDOS NO ART. 454 DO CPPM SÃO OS DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS DO PROCESSO DE DESERÇÃO. CUMPRE SALIENTAR QUE NÃO É DA COMPETÊNCIA DA JM A APRECIAÇÃO DE NULIDADES, OU DE VÍCIOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE MILITAR, SIM JULGAR CRIMES MILITARES DEFINIDOS EM LEI; EVENTUAIS NULIDADES ADMINISTRATIVAS DEVERÃO SER SUSCITADAS NA ESFERA COMPETENTE E, CONFORME O CASO, PODERÁ OCORRER UMA QUESTÃO PREJUDICIAL NESTE PROCESSO CRIMINAL; 11) INDEFERE, POR UNANIM., PEDIDO DE SIGILO, POIS FOI O ACUSADO QUEM DEU PUBLICIDADE ÀS INFORMAÇÕES E 12) INDEFERE, POR UNANIM., PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.********* EM 25/03/2011, C ESPECIAL J EX, POR UNANIMIDADE RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA FINS DE CONDENAR LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA À PENA DE TRÊS MESES E DEZOITO DIAS DE PRISÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 187 C/C ARTIGO 188, INCISO II, AMBOS DO CPM, A SER CUMPRIDO EM ESTABELECIMENTO MILITAR, ASSEGURADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. COMPUTAR PERÍODO ANTERIOR.
Observação:
PFE 43/10 AAG CONTÉM 2CDS APRESENTADOS PELA DEFESA CONSTITUÍDA E JUNTADOS AOS AUTOS EM 01/02/2011 DECISÃO: EM 30/12/2010, MM J-AUD CONCEDE MENAGEM EM RESIDÊNCIA, DIANTE DO PARECER FAVORÁVEL DO MPM, E A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE A MENAGEM, EM RESIDÊNCIA, NÃO AFETARÁ A DISCIPLINA NO QUARTEL E POSSIBILITARÁ UM MELHOR TRATAMENTO MÉDICO AO PRESO, FIXADO COMO LOCAL DE CUMPRIMENTO OPRÓPRIO NACIONAL ONDE DECLAROU RESIDIR, COM DISPENSA DO SERVIÇO NESTE PERÍODO. FICA RESSALVADO QUE A MENAGEM SERÁ CASSADA SE O INDICIADO SE RETIRAR DO LOCAL PARA A QUAL FOI CONCEDIDA PU DEIXAR DE COMPARECER A QUALQUER ATO JUDICIAL. BASE LEGAL: ART 264 C/C ART 268 DO CPPM.*** EM 12/01/2011, CESPECIALJEX, POR MAIORIA (2X1), MANTÉM PRISÃO, ANTERIORMENTE DECRETADA, POR ENTENDER AINDA PRESENTES O REQUISITO QUE A DETERMINOU.
Partes
Envolvido:
L. F. R. D. S.  / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANAHY DELLA NINA
L. F. R. D. S.
CHARLES ANTONIO SIMÕES
L. F. R. D. S.
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