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DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 7000801-02.2022.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000801-02.2022.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:
19/10/2022 12:10:36
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
PAULO ROBERTO BOSE XIMENES PEDROSA
Representantes
Advogado:
BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO
PAULO ROBERTO BOSE XIMENES PEDROSA
LUCIANA COLARES MANSANO
PAULO ROBERTO BOSE XIMENES PEDROSA
Procurador:
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 7000853-03.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000853-03.2019.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:
02/07/2019 14:25:26
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
JAIME LUÍS CORECHA DE FREITAS1º TENENTE / MARINHA
Interessado:
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Representantes
Advogado:
HELION CALDAS MOURA FILHO
JAIME LUÍS CORECHA DE FREITAS
Autoridade delegada:
LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Procurador:
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 508/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
508/02-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/09/1998
Autos Findos:
1441/05 (620/05)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 27.05.05, O JUÍZO JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO SEU CONTEÚDO, QUAL SEJA, A PRETENSÃO CONDENATÓRIA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, À VISTA DOS DOCUMENTOS ENTRANHADOS AOS AUTOS QAUE REVELAM QUE O IMPUTADO FOI DEMITIDO DA MARINHA EX OFFÍCIO, O QUE PER SI CONSTITUI NUM FATO EXTINTIVO COM APTIDÃO PARA FAZER CESSAR A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL, E POR SER A DESERÇÃO CRIME PROPRIAMENTE MILITAR, EXIGE-SE A CAPACIDADE DE MILITAR DO AGENTE.
Observação:
O PROC. 508/01-7 FOI REDISTRIBUIDO DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
Envolvido:
J. H. P. A. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000056-11.2017.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-11.2017.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
415/18 (320/18)
Decisão:
EM 31/10/2017, O CONSELHO DE JUSTIÇA COM FULCRO NO ART. 3º, ALÍNEA "E", DO CPPM, C/C ART. 485, INCISO VI, DA LEI Nº 13105 DE 16/03/15 DO NOVO CPC, JULGAR EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Partes
Envolvido:
W. D. N. 1º TENENTE / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 517/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
517/02-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/04/2002
Autos Findos:
455/04 (420/04)
Partes
Envolvido:
E. S. C. J. 2º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS/OABRJ.
E. S. C. J.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 504/89-0
Capa do Processo
Número do Feito:
504/89-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/01/1989
Autos Findos:
427/06 (220/06)
Decisão:
POR DECISÃO DE 14.01.06, FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO DESERTOR, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM BASE NOS ARTIGOS 123, IV, C/C O ART. 132, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. C. L. D. L. CABO / MARINHA

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 509/90-6
Capa do Processo
Número do Feito:
509/90-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
03/04/1990
Autos Findos:
135/91 (119/91)
Decisão:
O CEJ/MAR, POR UNANIMIDADE JULGOU IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVE_LO DA IMPUTACAO PREVISTA NO ARTIGO 187 DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439 ALINEA "D" DOCPPM, E CONSIDEROU O REU INIMPUTAVEL, DETERMINANDO O IMEDIATO TRATAMENTO PSIQUI ATRICO, PROSSEGUINDO O TRATAMENTO A NIVEL AMBULATORIAL.
Partes
Envolvido:
G. T. C. E. A. 1º TENENTE / MARINHA

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 504/81-5
Capa do Processo
Número do Feito:
504/81-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/01/1981
Autos Findos:
2075/01 (1120/01)
Decisão:
EM 31/10/01, JUIZ AUDITOR JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ELIAS R. DA SILVA, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART 123, IV, C/C ART 132, TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
E. R. D. S. MARINHEIRO / MARINHA

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000001-47.1986.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-47.1986.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/11/1986
Autos Findos:
316/11 (320/11)
Decisão:
POR DECISÃO DE 18.01.11, ACOLHENDO PARECER DO MPM, FOI JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM FACE DE JOSE CARLOS LUZ DOS SANTOS, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART. 123, IV, C/C OS ARTS. 125, VI, 129 E 132, TODOS DO CPM, DECRETANDO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.
Partes
Envolvido:
J. C. L. D. S. MARINHEIRO / MARINHA

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000002-27.1989.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-27.1989.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/09/1989
Autos Findos:
683/11 (320/11)
Decisão:
POR DECISÃO DE 08.02.11, FOI JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM FACE DE JULIO CESAR DA SILVA DE ALMEIDA, A TEOR DO ART. 123, IV, C/C OS ARTS. 125, VI, 129 E 132, TODOS DO CPM, DECRETANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
J. C. D. S. D. A. MARINHEIRO / MARINHA