DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000001-47.1986.7.01.0101
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000001-47.1986.7.01.0101
- Classe:
- DESERÇÃO DE OFICIAL
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
- Data do Crime:
- 20/11/1986
- Autos Findos:
- 316/11 (320/11)
- Decisão:
- POR DECISÃO DE 18.01.11, ACOLHENDO PARECER DO MPM, FOI JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM FACE DE JOSE CARLOS LUZ DOS SANTOS, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART. 123, IV, C/C OS ARTS. 125, VI, 129 E 132, TODOS DO CPM, DECRETANDO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.
Partes
- Envolvido:
- J. C. L. D. S.
