Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Conselho = CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO Classe = DESERÇÃO DE OFICIAL

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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000108-36.2011.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-36.2011.7.03.0303
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/12/2011 a 09/12/2011
Autos Findos:
1850/13 (720/13)
Decisão:
1)CONDENADO A PENA DEFINITIVA DE 4 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, COMBINADO COM O ART. 189, INC.I, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPM. 2)REGIME INICIAL ABERTO PARA EVENTUAL CUMPRIMENTO DE PENA, FUNDAMENTO NO ART. 33, § 2°, ALÍNEA "C", DO CPB; 3)RECONHECER AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, ART. 527 DO CPPM; 4)CONCEDER AO ACUSADO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO PRAZO DE 2 ANOS, ART. 84 DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. T. G. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000021-80.2011.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-80.2011.7.03.0303
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/04/2011 a 13/04/2011
Autos Findos:
749/12 (320/12)
Decisão:
EM 03/08/2011 - POR UNANIMIDADE, CONDENAR O SD MAURICIO OLIVEIRA ROSSATTO A PENA DEFINITIVA DE SEIS MESES DE DETENÇÃO CONVERTIDA EM PRISÃO FIXANDO A PENA BASE EM SEIS MESES COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, VENCIDO NO QUANTUM DA PENA O CAP. PAUL. POR UNANIMIDADE FIXAR DESDE JA O REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA COM FUNDAMENTO NO ART. 33, § 2º ALINEA B DO CP. NÃO CONCEDER O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NEM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL.
Partes
Envolvido:
M. O. R. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000056-74.2010.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-74.2010.7.03.0303
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/07/2010
Autos Findos:
2915/10 (1120/10)
Decisão:
06/10/2010 - CONDENAR O ACUSADO A PENA DEFINITIVA DE 6 MESES DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART 187 DO CPM, FIXANDO O REGIME INICIAL ABERTO PARA EVENTUAL CUMPRIMENTO DE PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL CIVIL, CONCEDER O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E O BENEFICIO DO SURSIS POR 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
A. H. R. SOLDADO / EXÉRCITO
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