Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 7000119-37.2024.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000119-37.2024.7.12.0012
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
04/06/2024 12:17:47
Situação:
AGUARDANDO CAPTURA/APRESENT
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO ESPECIAL
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
DANIEL HIDEKI SAKAMOTO
Interessado:
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
Representantes
Autoridade delegada:
ANTONIO IRAPUAN ARAUJO PAIXÃO
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
FÁBIO NASCIMENTO DOS SANTOS
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
KARINA DUTRA PESSOA
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
LEILA VASCONCELLOS MARTINEZ
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
RAINER CUNHA OLIVEIRA
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
Comandante:
JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 7000801-02.2022.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000801-02.2022.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:
19/10/2022 12:10:36
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
PAULO ROBERTO BOSE XIMENES PEDROSA
Representantes
Advogado:
BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO
PAULO ROBERTO BOSE XIMENES PEDROSA
LUCIANA COLARES MANSANO
PAULO ROBERTO BOSE XIMENES PEDROSA
Procurador:
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 7000853-03.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000853-03.2019.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:
02/07/2019 14:25:26
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
JAIME LUÍS CORECHA DE FREITAS1º TENENTE / MARINHA
Interessado:
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Representantes
Advogado:
HELION CALDAS MOURA FILHO
JAIME LUÍS CORECHA DE FREITAS
Autoridade delegada:
LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Procurador:
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 7000248-57.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000248-57.2019.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
25/02/2019 09:24:01
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
MARCELO RIBEIRO DA SILVACAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Interessado:
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
Representantes
Autoridade delegada:
NEI VICENTE FERREIRA MOREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
Comandante:
JERUSA MARA GROSSI
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
Procurador:
AILTON JOSE DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
FLÁVIO HENRIQUE SIVIERO
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
MARCELO RIBEIRO DA SILVA

DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 0000035-10.2014.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-10.2014.7.02.0102
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:
20/06/2014 00:00:00
Situação:
AGUARDANDO CAPTURA/APRESENT
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
MIESHER LAGE RODRIGUESCAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Interessado:
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Representantes
Advogado:
JORGE CESAR DE ASSIS
MIESHER LAGE RODRIGUES
Comandante:
GUILHERME DIONIZIO ALVES
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Procurador:
ADILSON JOSE GUTIERREZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 525/06-1
Capa do Processo
Número do Feito:
525/06-1
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/09/2005
Autos Findos:
1827/06 (620/06)
Decisão:
EM 14/06/2006, DECIDIU O CPJ/MAR, DECLARAR EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO SEU MÉRITO.
Partes
Envolvido:
E. C. D. S. V. MARECHAL / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 508/04-3
Capa do Processo
Número do Feito:
508/04-3
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/09/2002
Autos Findos:
1120/05 (520/05)
Decisão:
O CPJ/MAR EM 31/05/2004, POR MAIORIA DE VOTOS,JULGOU PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR À PENA MÍNIMA DE 06 MESES DE DETENÇÃO,CONVERTIDA EM PRISÃO NOS TERMOS LEGAIS,COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 187, DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
A. L. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 509/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
509/98-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/08/1998
Autos Findos:
1405/00 (920/00)
Decisão:
EM 08/08/2000, CEJ-MAR ABSOLVEU PAULO CESAR D'IMPERIO TEIXEIRA COM FUNDAMENTO NAALINEA "D" DO ART. 439 DO CPPM
Partes
Envolvido:
P. C. D. T. CAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 505/95-8
Capa do Processo
Número do Feito:
505/95-8
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/04/1995
Autos Findos:
769/96 (619/66)
Decisão:
CEJ-MAR, EM 10.07.95, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 1 ANO, 10 MESES E 15 DIAS DE PRISAO COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Observação:
* STM, EM 10.10.95, REDUZIU A SENTENCA PARA 8 MESES DE PRISAO. * ** O APENADO DEIXOU DE SER COLOCADO EM LIBERDADE, FACE PRISAO PREVENTIVA NO PRO CESSO 8/95-4.**
Partes
Envolvido:
M. M. S. 1º TENENTE / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 504/02-1
Capa do Processo
Número do Feito:
504/02-1
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
359/06 (220/06)
Decisão:
POR DECISÃO DE 18/01/06 O CEJ DECIDE, A UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR ESTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE NA FORMA DO ARTIGO 123,I, DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. H. D. P. M. J. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 509/99-4
Capa do Processo
Número do Feito:
509/99-4
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/06/1999
Autos Findos:
472/03 (220/03)
Observação:
EM 05/02/2001, O CEJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU HOMOLOGAR C/ FUNDAMENTO NO ART.89 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI Nº 9099/95, À SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO POR 02(DOIS) ANOS
Partes
Envolvido:
G. A. P. C. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 508/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
508/02-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/09/1998
Autos Findos:
1441/05 (620/05)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 27.05.05, O JUÍZO JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO SEU CONTEÚDO, QUAL SEJA, A PRETENSÃO CONDENATÓRIA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, À VISTA DOS DOCUMENTOS ENTRANHADOS AOS AUTOS QAUE REVELAM QUE O IMPUTADO FOI DEMITIDO DA MARINHA EX OFFÍCIO, O QUE PER SI CONSTITUI NUM FATO EXTINTIVO COM APTIDÃO PARA FAZER CESSAR A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL, E POR SER A DESERÇÃO CRIME PROPRIAMENTE MILITAR, EXIGE-SE A CAPACIDADE DE MILITAR DO AGENTE.
Observação:
O PROC. 508/01-7 FOI REDISTRIBUIDO DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
Envolvido:
J. H. P. A. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 506/06-1
Capa do Processo
Número do Feito:
506/06-1
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
TELMA ANGELICA FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/03/2006
Autos Findos:
1851/06 (720/06)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 06/06/2006, O CPJMAR POR MAIORIA DE VOTOS (4 X 1), JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM FULCRO NA ALÍNEA "D", DO ARTIGO 439, DO CPPM, C/C O ARTIGO 39, DO CPM.
Observação:
(OBS.FUNCIONÁRIO CARVALHO) TEL.DO ACUSADO: (27) 8131-34.27 / 8131-34.26(ESPOSA - ELISANGELA) AOS 06/04/2006, O ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO ACUSADO DECLAROU ATRAVÉS DE DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS, QUE O ENDEREÇO EM SÃO PAULO DO CAP. TEN. FÁBIO É: RUA NAPOLEÃO DE BARROS, 874 - APT°. 65 - VILA CLEMENTINO - SÃO PAULO/SP - CEP 04024-000 - TEL.(11) 5082-24.96.
Partes
Envolvido:
F. H. M. D. S. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
EDISON PAVÃO JUNIOR
F. H. M. D. S.
THIAGO MASSICANO
F. H. M. D. S.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 530/04-0
Capa do Processo
Número do Feito:
530/04-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/02/2003
Autos Findos:
590/05 (320/05)
Observação:
JUIZ-AUDITOR DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE COM FULCRO NO ARTIGO 3º, ALÍNEA "E" DO CPPM C/C ARTIGO 287, VI DO CPC.
Partes
Envolvido:
S. M. D. C. F. SOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
S. M. D. C. F.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 504/07-2
Capa do Processo
Número do Feito:
504/07-2
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1902/07 (720/07)
Decisão:
O CPJ EM SESSÃO DE 05-06-07,POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO À PENA DE 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO TRANSFORMADA EM PRISÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS ART. 187 C/C ART. 189, I, DO CPM. DECIDE NÃO CONCEDER A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, TENDO EM VISTA O QUE PRESCREVE O ART. 88, II, "A", DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. FINALMENTE CONSIDERANDO QUE NESCESSITA DE ESPECIAL TRATAMENTO CURATIVO, SE FAZ NECESSÁRIO SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE POR TRATAMENTO AMBULATORIAL NA FORMA PRESVISTA NO ART. 98 DO CP, PELO PRAZO MÍNIMO DE 01 (UM) ANO, SEGUNDO O ART. 97, § 1º DO CP.
Partes
Envolvido:
R. C. D. S. 1º SARGENTO / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 531/07-0
Capa do Processo
Número do Feito:
531/07-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/03/2007 a 17/03/2007
Autos Findos:
1932/07 (720/07)
Decisão:
EM 13-06-07, O CPJ POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPORCEDENTE A DENÚNCIA, ABSOLVENDO COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "D" DO CPPM, EM FACE DE SUA INIMPUTABILIDADE. RESOLVEU TAMBÉM, COM FULCRO NO ART. 112 DO CPM, APLICAR MEDIDADA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO, A PRINCÍPIO PELO PRAZO MÍNIMO DE 01 (UM) ANO, PODENDO SER CONVERTIDA EM TRATAMENTO AMBULATORIAL, DE ACORDO COM O ART. 97 DO CP, CONFORME EVOLUÇÃO DO CASO.
Partes
Envolvido:
P. D. F. L. CABO / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 532/07-6
Capa do Processo
Número do Feito:
532/07-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/11/2006 a 20/11/2006
Autos Findos:
2549/07 (920/07)
Decisão:
JULGADO EM 23-07-07, CPJ SEM DIVERGÊNCIA DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO DO CRIME DO ART. 187 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "D" DO CPPM, C/C ART. 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
V. N. G. MARECHAL / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 501/01-6
Capa do Processo
Número do Feito:
501/01-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
15/01/2001
Observação:
REDISTRIBUÍDO À 3ª/1ª (PROCESSO 504/02-1) FACE EXTINÇÃO DESTA AUDITORIA.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO HILDER DE PAIVA MOREIRA JUNIORCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000219-95.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000219-95.2016.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
19/08/2016
Decisão:
EM SESSÃO DE 24.01.17, RESOLVEU O CEJ PARA A MARINHA , POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. L. C. D. F. 1º TENENTE / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000056-11.2017.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-11.2017.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
415/18 (320/18)
Decisão:
EM 31/10/2017, O CONSELHO DE JUSTIÇA COM FULCRO NO ART. 3º, ALÍNEA "E", DO CPPM, C/C ART. 485, INCISO VI, DA LEI Nº 13105 DE 16/03/15 DO NOVO CPC, JULGAR EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Partes
Envolvido:
W. D. N. 1º TENENTE / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 346/78-0
Capa do Processo
Número do Feito:
346/78-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/04/1978
Autos Findos:
1702/92 (719/92)
Decisão:
CPJ-MAR, EM SENTENCA PROFERIDA NO DIA 23.06.1992, CONDENA PAULO NOBUYUKI TANAKA,A PENA DE 06(SEIS) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
P. N. T. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
P. N. T.

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 529/91-3
Capa do Processo
Número do Feito:
529/91-3
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
16/08/1991
Autos Findos:
1779/91 (719/91)
Decisão:
O CEJ-MAR, EM 08.11.91, ABSOLVEU O DESERTOR COM BASE NO ART. 439 LETRA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
W. M. D. S. 1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
W. M. D. S.

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 529/90-5
Capa do Processo
Número do Feito:
529/90-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
27/10/1991
Autos Findos:
1777/91 (719/91)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 11.11.91, ABSOLVE DESERTOR COM BASE NO ART. 439 "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. A. R. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
C. A. R.

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 511/87-3
Capa do Processo
Número do Feito:
511/87-3
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ANTONIO JORGE DA SILVA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/07/1987
Autos Findos:
2024/03 (1020/03)
Decisão:
EM SESSÃO DATADA DE 17/04/02, O CEJ/MAR, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO A SETE MESES E SEIS DIAS DE PRISÃO, POR INCURSÃO NO ARTIGO 187, DO CPM.
Observação:
STM, EM 21.11.02, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
Â. D. O. F. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA
Â. D. O. F.

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000004-30.2004.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-30.2004.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/05/2004
Autos Findos:
68/18 (120/18)
Decisão:
DECISÃO DE 14/11/2017, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
Observação:
POR DECISÃO DE 02/07/2013, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, TORNOU SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO E SORTEIO DO CEJ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 454, § 4º, E 455, AMBOS DO CPPM. OU SEJA, TÃO SOMENTE APÓS A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR, É QUE O MAGISTRADO ENTÃO PROCEDERÁ AO SORTEIO E À CONVOCAÇÃO DO CEJ, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DO ACUSADO, PARA SE VER PROCESSADO E JULGADO. OUTROSSIM, DETERMINA QUE SE RENOVEM, PERIODICAMENTE, AS DILIGÊNCIAS VISANDO A CAPTURA DO DESERTOR. POR FIM, DECLARA PREJUDICADO O ATO QUE SERIA REALIZADO NESTA DATA(AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO), TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE NÃO CITAÇÃO DO ACUSADO.
Partes
Envolvido:
M. K. C. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
LINO MACHADO FILHO
M. K. C.
Feitos Relacionados