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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000026-94.2014.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-94.2014.7.04.0004
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/05/2014 a 14/05/2014
Autos Findos:
793/15 (320/15)
Decisão:
EM 23.2.2015 O CPJEX ABSOLVEU A RÉ COM FULCRO NO ART. 439, "E" E "F" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. M. R. T.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 510/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
510/01-3
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1115/01 (620/01)
Decisão:
O CPJ, EM 31/05/01, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O S2 SSG ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA UMBELINO, PELA PRÁTICA DO DELITO DE DESERÇÃO, TIPIFICADO NO ART. 187 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "D", DO CPPM, POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COM CAUSA DE EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE.
Partes
Envolvido:
A. L. D. O. U. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 509/06-6
Capa do Processo
Número do Feito:
509/06-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/09/2005
Autos Findos:
1166/06 (520/06)
Decisão:
EM 28/03/06 O CPJ DECIDE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. D. A. L. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 529/07-5
Capa do Processo
Número do Feito:
529/07-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/03/2005
Autos Findos:
1895/08 (720/08)
Decisão:
EM 16-07-07, FOI JULGDO E CONDENADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, À PENA DE 06 (SEIS)MESES DE DETENÇÃO EM REGIME ABERTO, DEIXANDO DE APLICAR A ATENUANATE DA MENORIDADE, POR JÁ ESTAR FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, TORNANDO-A DEFINITIVA EM FACE DA AUSÊNCIA DE AGRAVANTES E DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE PENA CONVERTIDA EM PRISÃO (ART. 59,II DO CPM. RESOLVE, AINDA, O CPJ NEGAR A CONCESSÃO DO "SURSIS" POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL CONTIDA NO ART. 88, II, "A" DO CPM.
Partes
Envolvido:
T. D. M. M. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 250/80-0
Capa do Processo
Número do Feito:
250/80-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/02/1980
Autos Findos:
968/91 (519/91)
Decisão:
CONDENADO, EM 19/09/90, A PENA DE 06M DE PRISAO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Observação:
REMETIDO AO STM, EM GRAU DE APELACAO DA DEFESA, P/ OF. NR. 1046/90, DE 01/10/90.
Partes
Envolvido:
C. B. D. L. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
C. B. D. L.

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 502/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
502/99-7
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/03/1999
Autos Findos:
1056/02 (720/02)
Decisão:
JULG EM 09.5.00. O CPJ-AER, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE A ACAO PENAL NR 502/99-7, CONDENANDO-O A PENA DE 8 MESES DE DETENCAO, CONVERTIDA EM PRISAO, COMOINCURSO NO ART 188, INCISO I, C/C ART 189, INCISO II, DO CPM. NAO FOI RECONHECI DO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERD. EXP MANDADO DE PRISAO, CUMPRIDO NA MESMA DA-TA. ATENDENDO O REQUERIDO PELO MIN REL DO HC 33.537-4/RS, FOI-LHE EXPEDIDO FAX NR 028/00, INFORMANDO SOBRE RESULTADO DO JULGAM. O MIN RELATOR CASSOUO MANDADO DE PRISAO PARA RECORR EM LIB. COMUN AO 5. COMAR C/ FAX 029, DEVENDO, NO ENTANTO,O REU PERMANECER PRESO PELA CONDENACAO DE 16 MESES NO PROC 502/00-8. APELOU ADEFESA EM 22.5.00. OS AUTOS FORAM REMET AO STM C/ OF 507/00.
Observação:
PROCESSO DESAFORADO DA 2A/3A CJM, TENDO EM VISTA DECISAO DO STM DE 27.5.99.
Partes
Envolvido:
VALDESIO PEREIRA AZEVEDO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
FLÁVIO BRAGA PIRES
VALDESIO PEREIRA AZEVEDO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 522/08-9
Capa do Processo
Número do Feito:
522/08-9
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
31/01/2008
Autos Findos:
2078/08 (720/08)
Decisão:
CPJAER, EM 25/06/08, DECIDIU, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "D", DO CPPM, C/C O ARTIGO 39, DO CPM.
Partes
Envolvido:
J. R. D. A. D. R. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ROBERTO FAZOLINO BARROSO
J. R. D. A. D. R.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 502/95-5
Capa do Processo
Número do Feito:
502/95-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/04/1995
Autos Findos:
364/96 (319/66)
Decisão:
CPJ-AER, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 07/6/1995, POR MAIORIA - (4X1), CONDENA OACUSADO, ALEXANDRO RICARDO COSTA MACIEL, A PENA DE 6(SEIS) MESES DE PRISAO, COMOINCURSO NO ART 187, DO CPM.
Observação:
STM, EM 05.10.95, MAJOROU A PENA PARA 07 MESES DE PRISAO.
Partes
Envolvido:
A. R. C. M. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DERMEVAL HOULY LELLIS
A. R. C. M.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 1541/70-0
Capa do Processo
Número do Feito:
1541/70-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/02/1970
Autos Findos:
119/91 (119/91)
Decisão:
"CONSIDERANDO QUE O DESERTOR FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA COMPLETOU 45 ANOS DE IDADE NO DIA 2 DE JANEIRO P.P (FLS. 2) E QUE ESTA E A IDADE LIMITE PARA A PRESCRICAO DO DELITO QUE LHE FOI IMPUTADO (ART. 132 DO CPM) DECLARO EXTINTA A PUNIBILI DADE COM FULCRO NOS ARTIGOS 123, IV E 133 DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. R. F. CABO / AERONÁUTICA