Consulta Judicial Unificada

0000014-06.2010.7.11.0011

Número do Feito:: 0000014-06.2010.7.11.0011
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 22/01/2014 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "D", TUDO DO CPPM, ENCAMINHA PEDIDO DE DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 14-06.2010.7.11.0011, NA QUAL FIGURAM COMO RÉUS OS CELS RRM EX VITOR AUGUSTO DE FELIPPES E FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR, O TEN CEL REFM EX OMAR SANTOS, O MAJ EX JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA, OS CAPS EX ANDERSON FERREIRA DA COSTA, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS, ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA, FÁBIO JOSÉ CAPECCHI, HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO, ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES E JAMES MAGALHÃES SATO, OS 1ºS TENS EX LEONARDO LEITE NASCIMENTO, MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E WILLIAM AGUIAR PEREIRA, OS STS EX ADROALDO FOLETTO E JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL, OS 1ºS SGTS EX FRANCIVALDO DA COSTA GOMES, HASENCLEVER JOSE BOTELHO E PETERSON FILETO MARINHO, OS 2ºS SGTS EX ALEXANDRE DA SILVA SOUZA, FABIO DE SOUZA COSTA E JOSÉ ADRIANO TÓFOLI, O 3º SGT EX MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA, OS EX-3ºS SGTS EX BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA, GIRNALDO SILVA PIRES, HUGO LEONARDO MIRANDA BALBINO, JOELSON FREITAS DE JESUS, MARTHONI WANDRE DOS SANTOS SOUZA E MIQUÉIAS FERREIRA LIMA, O CB EX GIOVANNI DA SILVA SOUZA E OS CIVIS ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO, ADELSON FERNANDES DE SOUZA, ALUIZIO DA SILVA SOUZA, CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO, DERIK COSTA LIMEIRA, EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA, JOÃO LEITÃO LIMEIRA, JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA E RUBEM ARAUJO DE FREITAS. ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DRS. ANTONIO AZEVEDO DE LIRA, RÔMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JÚNIOR, ERIK DINIZ FIGUEIRA, EUNICE VALENTE LIMA RIBEIRO, EDJANE SANTOS ARAUJO ALMEIDA, ADEMÁRIO DO ROSÁRIO AZEVÊDO, CARLOS ALBERTO GOMES, JACQUES MACHADO PORTELA, DAGMO VARELA DA CUNHA, CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA, GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA, JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES, VALÉRIA DA SILVA RAMOS, JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES, CARLOS ALBERTO COSTA MACHADO, JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD, EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS, JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF, DANIEL BRUNNO DE MELO E SOUSA, JORGE ALBERTO MENDES JUNIOR, DANILO DAVID RIBEIRO, NELSON CASTRO DE SÁ TELES E JOSÉ ALMIR PEREIRA DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE REAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 14-06.2010.7.11.0011/DF, EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL EX FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS TRINTA E OITO ACUSADOS, MANTENDO-SE A 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM COMO JUÍZO COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO; ADELSON FERNANDES DE SOUZA; ADROALDO FOLETTO; ALEXANDRE DA SILVA SOUZA; ALUIZIO DA SILVA SOUZA; ANDERSON FERREIRA DA COSTA; BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA; CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS; CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO; DERIK COSTA LIMEIRA; ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA; EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA; FABIO DE SOUZA COSTA; FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR; FRANCIVALDO DA COSTA GOMES; FÁBIO JOSÉ CAPECCHI; GIOVANI DA SILVA SOUZA; GIRNALDO SILVA PIRES; HASENCLEVER JOSE BOTELHO; HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO; HUGO LEONARDO MIRANDA BALBINO; ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES; JAMES MAGALHÃES SATO; JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA; JOELSON FREITAS DE JESUS; JOSÉ ADRIANO TÓFOLI; JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL; JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA; JOÃO LEITÃO LIMEIRA; LEONARDO LEITE NASCIMENTO; MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA; MARTHONNI WANDRE DOS SANTOS SOUZA; MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA; MIQUÉIAS FERREIRA LIMA; OMAR SANTOS; PETERSON FILETO MARINHO; RUBEM ARAUJO DE FREITAS; VITOR AUGUSTO DE FELIPPES; WILLIAM AGUIAR PEREIRA
Advogado:: ADEMÁRIO DO ROSÁRIO AZEVÊDO

BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA

HASENCLEVER JOSE BOTELHO; ANTONIO AZEVEDO DE LIRA

CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO

DERIK COSTA LIMEIRA

JOÃO LEITÃO LIMEIRA

ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO; CARLOS ALBERTO COSTA MACHADO

JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA; CARLOS ALBERTO GOMES

MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA

ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS; CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA

FRANCIVALDO DA COSTA GOMES; DAGMO VARELA DA CUNHA

FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR; DANIEL BRUNNO DE MELO E SOUSA

PETERSON FILETO MARINHO; DANILO DAVID RIBEIRO

VITOR AUGUSTO DE FELIPPES; EDJANE SANTOS ARAUJO ALMEIDA

ANDERSON FERREIRA DA COSTA; EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS

OMAR SANTOS; ERIK DINIZ FIGUEIRA

ALEXANDRE DA SILVA SOUZA; EUNICE VALENTE LIMA RIBEIRO

ALUIZIO DA SILVA SOUZA; GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA

HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO

FÁBIO JOSÉ CAPECCHI; JACQUES MACHADO PORTELA

EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA; JORGE ALBERTO MENDES JUNIOR

RUBEM ARAUJO DE FREITAS; JOSE RENATO COSTA HILSDORF

OMAR SANTOS; JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES

MARTHONNI WANDRE DOS SANTOS SOUZA

HUGO LEONARDO MIRANDA BALBINO; JOSÉ ALMIR PEREIRA DA SILVA

WILLIAM AGUIAR PEREIRA; JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD

LEONARDO LEITE NASCIMENTO; JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES

JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA; NELSON CASTRO DE SÁ TELES

VITOR AUGUSTO DE FELIPPES; RÔMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JÚNIOR

ADROALDO FOLETTO; VALÉRIA DA SILVA RAMOS

MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA

ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JAMES MAGALHÃES SATO

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL

GIOVANI DA SILVA SOUZA

JOSÉ ADRIANO TÓFOLI

MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA

GIRNALDO SILVA PIRES

FABIO DE SOUZA COSTA

MIQUÉIAS FERREIRA LIMA; Ação Penal Nº 0000014-06.2010.7.11.0011 - 2a AUD 11a CJM

0000039-75.2011.7.08.0008

Número do Feito:: 0000039-75.2011.7.08.0008
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 29/06/2012 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): MARCELO DALGOBBO DA CUNHA, CB FN, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "B", § 1º, ALÍNEAS "B" E "D", E § 2º, DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 39-75.2011.7.08.0008, DA AUDITORIA DA 8ª CJM PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. REQUER, AINDA, LIMINARMENTE, SUA PERMANÊNCIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, LOCAL EM QUE SE ENCONTRA SERVINDO. ADVOGADOS: DRS. JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA E ROBSON PONTES QUADROS CÔRTES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 39-75.2011.7.08.0008, FORMULADO EM FAVOR DO CB FN MARCELO DALGOBBO DA CUNHA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO DEFERIAM O PEDIDO, PARA DESAFORAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 39-75.2011.7.08.0008 PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A QUE COUBESSE POR DISTRIBUIÇÃO. OS MINISTROS MARCOS MARTINS TORRES, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCELO DALGOBBO DA CUNHA
Advogado:: JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA

MARCELO DALGOBBO DA CUNHA; ROBSON PONTES QUADROS CORTÊS

MARCELO DALGOBBO DA CUNHA; Procedimento Investigatório Nº 0000039-75.2011.7.08.0008 - AUDITORIA DA 8a CJM; Ação Penal Nº 0000039-75.2011.7.08.0008 - AUDITORIA DA 8a CJM

0000031-31.2011.7.07.0007

Número do Feito:: 0000031-31.2011.7.07.0007
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 02/06/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): NILZA PEDRINA DE MELO, CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEAS "A" E "C", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000031-31.2011.7.07.0007, DA AUDITORIA DA 7ª CJM PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, E QUE SEJA SOBRESTADO O CURSO DO PROCESSO, LIMINARMENTE, ATÉ JULGAMENTO DO MÉRITO. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS (RELATOR), INDEFERIU O PLEITO DEFENSIVO DE DESAFORAMENTO, PARA MANTER A COMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000031-31.2011.7.07.0007, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADA A CIVIL NILZA PEDRINA DE MELO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA DEFERIA O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO MENCIONADO PROCESSO, PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "A", DO CPPM, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, A SER DEFINIDA POR REGULAR DISTRIBUIÇÃO, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: NILZA PEDRINA DE MELO
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

NILZA PEDRINA DE MELO; Ação Penal Nº 0000031-31.2011.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000031-31.2011.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM

0000004-67.2001.7.08.0008

Número do Feito:: 0000004-67.2001.7.08.0008
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, Por Prevenção.
Data de Autuação:: 02/05/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", E 110, TODOS DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000004-67.2001.7.08.0008, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL RRM EX JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO, O TEN CEL RRM EX CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA, O MAJ EX JOSÉ FABIANO MOTA DE AZEVÊDO, O 1º TEN R/2 EX PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI E OS CIVIS ADALTO PIRES DE ABREU, NIDER ROMERO, GERALDO WALTER ALMEIDA, IEDA MARIA SERIQUE ALMEIDA, JANETE BATISTA DE ÁVILA RIBEIRO, OCILENE CAMPOS PINTO, MANOEL ANDRADE RIBEIRO, SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS, ANTÔNIO JORGE SIMÕES HAMAD, MERCEDES FARIAS HAMAD E MARGARENE GAMBOA BARBOSA. ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, AMIRALDO NUNES PARDAUIL, DEFENSOR DATIVO, E DRS. PAULO OLIVEIRA, IEDA RIBEIRO DE SOUZA, KAISER CORRÊA RIBEIRO, JOSÉ ROBERTO PRADO DA SILVA, PIERRE KUHNEN, JOSÉ RONALDO DIAS CAMPOS, DAMIÃO JOSÉ BANDEIRA DO NASCIMENTO, PEDRO SÉRGIO VICENTE DE SOUSA, HAILDO JARBAS RODRIGUES E JOSÉ ALEXANDRE FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 0000004- 67.2001.7.08.0008, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE, A TEOR DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES TRAZIDAS AOS AUTOS PELO COMANDO DA 8ª RM/8ª DE, ÀS FLS. 7728/7729, SEJA PROCEDIDO SORTEIO PARA SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA IMPOSSIBILITADOS DE CONTINUAR INTEGRANDO O COLEGIADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ADALTO PIRES DE ABREU; ANTÔNIO JORGE SIMÕES HAMAD; CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA; GERALDO WALTER ALMEIDA; IEDA MARIA SERIQUE ALMEIDA; JANETE BATISTA DE ÁVILA RIBEIRO; JOSÉ FABIANO MOTA DE AZEVÊDO; JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO; MANOEL ANDRADE RIBEIRO; MARGARENE GAMBOA BARBOSA; MERCEDES FARIAS HAMAD; NIDER ROMERO; OCILENE CAMPOS PINTO; PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI; SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
Advogado:: AMIRALDO NUNES PARDAUIL

JANETE BATISTA DE ÁVILA RIBEIRO

OCILENE CAMPOS PINTO

MARGARENE GAMBOA BARBOSA; DAMIÃO JOSÉ BANDEIRA DO NASCIMENTO

GERALDO WALTER ALMEIDA

IEDA MARIA SERIQUE ALMEIDA; HAILDO JARBAS RODRIGUES

SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS; IEDA RIBEIRO DE SOUZA

CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA

JOSÉ FABIANO MOTA DE AZEVÊDO; JOSÉ ALEXANDRE FILHO

MERCEDES FARIAS HAMAD

ADALTO PIRES DE ABREU

ANTÔNIO JORGE SIMÕES HAMAD; JOSÉ ROBERTO PRADO DA SILVA

NIDER ROMERO; JOSÉ RONALDO DIAS CAMPOS

GERALDO WALTER ALMEIDA; KAISER CORRÊA RIBEIRO

ADALTO PIRES DE ABREU; PAULO OLIVEIRA

JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO; PEDRO SÉRGIO VICENTE DE SOUSA

MANOEL ANDRADE RIBEIRO; PIERRE LEOCADIO KUHNEN

NIDER ROMERO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI; Ação Penal Nº 0000004-67.2001.7.08.0008 (00019/08-0) - AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000004-67.2001.7.08.0008 (000026/01) - AUDITORIA DA 8a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000004-67.2001.7.08.0008 - Desaforamento (1)

0000004-67.2001.7.08.0008

Número do Feito:: 0000004-67.2001.7.08.0008
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 06/01/2010 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 19/08-0 (0000004-67.2001.7.08.0008), NO QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL RRM EX JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO, O TEN CEL RRM EX CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA, O MAJ EX JOSÉ FABIANO MOTA DE AZEVÊDO, O 1º TEN R/2 EX PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI E O CIVIS ADALTO PIRES DE ABREU, NIDER ROMERO, GERALDO WALTER ALMEIDA, IEDA MARIA SERIQUE ALMEIDA, JANETE BATISTA DE ÁVILA RIBEIRO, OCILENE CAMPOS PINTO, MANOEL ANDRADE RIBEIRO, SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS, ANTÔNIO JORGE SIMÕES HAMAD, MERCEDES FARIAS HAMAD E MARGARENE GAMBOA BARBOSA. ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, BENEDITO GOMES FERREIRA E AMIRALDO NUNES PARDAUIL, DEFENSORES DATIVOS, E DRS. FARID MAIRA TROG, KAISER CORRÊA RIBEIRO, JEDIER DE ARAUJO LINS, HARLHEINZ SCHNEIDER DA SILVA PINHO, JOSÉ RONALDO DIAS CAMPOS, PEDRO SÉRGIO VICENTE DE SOUSA, HAILDO JARBAS RODRIGUES E JOSÉ ALEXANDRE FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 019/09-7 (0000004- 67.2001.7.08.0008), DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE, A TEOR DAS INFORMAÇÕES TRAZIDAS AOS AUTOS PELO COMANDO DA 8ª RM/DE, ÀS FLS. 7073/7074, SEJA PROCEDIDO SORTEIO PARA SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA IMPOSSIBILITADOS DE CONTINUAR INTEGRANDO O COLEGIADO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: ADALTO PIRES DE ABREU; ANTÔNIO JORGE SIMÕES HAMAD; CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA; GERALDO WALTER ALMEIDA; IEDA MARIA SERIQUE ALMEIDA; JANETE BATISTA DE ÁVILA RIBEIRO; JOSÉ FABIANO MOTA DE AZEVÊDO; JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO; MANOEL ANDRADE RIBEIRO; MARGARENE GAMBOA BARBOSA; MERCEDES FARIAS HAMAD; NIDER ROMERO; OCILENE CAMPOS PINTO; PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI; SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
Advogado:: AMIRALDO NUNES PARDAUIL

JANETE BATISTA DE ÁVILA RIBEIRO

OCILENE CAMPOS PINTO

MARGARENE GAMBOA BARBOSA; ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA

JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO; BENEDITO GOMES FERREIRA

JOSÉ FABIANO MOTA DE AZEVÊDO; FARID MAIRA TROG

CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA; HAILDO JARBAS RODRIGUES

SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS; HARLHEINZ SCHNEIDER DA SILVA PINHO

NIDER ROMERO; JEDIER DE ARAUJO LINS

NIDER ROMERO; JOSÉ ALEXANDRE FILHO

MERCEDES FARIAS HAMAD

ANTÔNIO JORGE SIMÕES HAMAD; JOSÉ RONALDO DIAS CAMPOS

IEDA MARIA SERIQUE ALMEIDA

GERALDO WALTER ALMEIDA; KAISER CORRÊA RIBEIRO

ADALTO PIRES DE ABREU; PEDRO SÉRGIO VICENTE DE SOUSA

MANOEL ANDRADE RIBEIRO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI; Procedimento Investigatório Nº 0000004-67.2001.7.08.0008 (000026/01) - AUDITORIA DA 8a CJM; Ação Penal Nº 0000004-67.2001.7.08.0008 (00019/08-0) - AUDITORIA DA 8a CJM

2008.01.000404-0

Número do Feito:: 2008.01.000404-0
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 30/06/2008 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 32/05, NO QUAL FIGURAM COMO INDICIADOS O 2º SGT MAR JORGE LUIS LOUZEIRO SANTOS E OS CIVIS AGUINALDO DE OLIVEIRA, ANDERSON MENDES OLIVEIRA, JENNER MENDES OLIVEIRA E MARCÉLIO DOS SANTOS ROCHA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: AGUINALDO DE OLIVEIRA; ANDERSON MENDES OLIVEIRA; JENNER MENDES OLIVEIRA; JORGE LUIS LOUZEIRO SANTOS; MARCÉLIO DOS SANTOS ROCHA; Procedimento Investigatório Nº 000032/05- AUDITORIA DA 4a CJM

0000016-82.2006.7.12.0012

Número do Feito:: 0000016-82.2006.7.12.0012
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 14/06/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): VAGNER LOPES PEREIRA, 2º SGT EX, PRESO NO BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DO RIO DE JANEIRO/RJ, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 511/06-7, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 12ª CJM, REQUER, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "B", DO CPPM, O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO PENAL, BEM COMO QUE SEJA CONCEDIDA MEDIDA LIMINAR A FIM DE SOBRESTAR O ANDAMENTO DO CITADO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DESTE PLEITO DE DESAFORAMENTO. ADVOGADOS: DRS. MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO E CLAUDIA REGINA DE BRITTO BAHRUTH NAVES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO DA DEFESA, POR PERDA DE OBJETO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO
Envolvido:: VAGNER LOPES PEREIRA
Advogado:: CLAUDIA REGINA DE BRITTO BAHRUTH NAVES

VAGNER LOPES PEREIRA; MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO

VAGNER LOPES PEREIRA; Ação Penal Nº 0000016-82.2006.7.12.0012 (00511/06-7) - AUDITORIA DA 12a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000016-82.2006.7.12.0012 (2007.01.050674-0) - Apelação (FE); Procedimento Investigatório Nº 0000016-82.2006.7.12.0012 (000553/06) - AUDITORIA DA 12a CJM

2004.01.000394-0

Número do Feito:: 2004.01.000394-0
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 05/05/2004 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "A", § 1º ALÍNEAS "C" E "D", DO CPPM, SOLICITAM O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 21/02-0, REFERENTE AO EX-SD FN DIEGO HERNANDO SARACHIM RAMOS. ADVOGADA: DRª. WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU O PEDIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MAX HOERTEL E NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DIEGO HERNANDO SARACHIM RAMOS
Advogado:: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS

DIEGO HERNANDO SARACHIM RAMOS; Procedimento Investigatório Nº 000041/02- AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 00021/02-0- AUDITORIA DA 5a CJM

0000001-78.2002.7.08.0008

Número do Feito:: 0000001-78.2002.7.08.0008
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 15/04/2002 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): A EXMª SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 10/02-3, EM RELAÇÃO AO CEL EX MARCOS ANTÔNIO COSTA DE MENDONÇA.
Decisão:: EM RAZÃO DA R. DECISÃO PROFERIDA EM 15/05/2002 PELO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, O EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE, EM 16/05/2002, PROFERIU DESPACHO NOS SEGUINTES TERMOS: "CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 714, DA LAVRA DO EMINENTE MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, DETERMINO À DIRETORIA JUDICIÁRIA QUE ADOTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1 - TORNE SEM EFEITO A AUTUAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DESTE DESAFORAMENTO; 2 - DESENTRANHE DOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 706/715, ARQUIVANDO-OS; E 3 - AUTUE O PRESENTE FEITO COMO RECURSO INOMINADO, 'EX VI' DO ART. 106, § 1º, DO CPPM, DISTRIBUINDO-O EM SEGUIDA."
Envolvido:: MARCOS ANTÔNIO COSTA DE MENDONÇA; Ação Penal Nº 0000001-78.2002.7.08.0008 (00010/02-3) - AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000023/01- AUDITORIA DA 8a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000001-78.2002.7.08.0008 (2002.01.006971-8) - Recurso em Sentido Estrito (FO)

2002.01.000389-3

Número do Feito:: 2002.01.000389-3
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 21/01/2002 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): A EXM.ª SR.ª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "C" E, NA FORMA DO § 1º, ALÍNEA "C", DO MESMO ARTIGO DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 28/01-1, REFERENTE AO CEL R/R AER HEITOR SUMIDA E AO TEN CEL R/R AER SUZENEY DE FIGUEIREDO NEVES. ADVOGADOS: DRS. GILBERTO GRÁCIA PEREIRA E JOSÉ MÁRIO TAFURI.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE DESAFORAMENTO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, EX VI DO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RI/STM. BAIXANDO OS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM, PARA O IMEDIATO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL.
Envolvido:: HEITOR SUMIDA; SUZENEY DE FIGUEIREDO NEVES
Advogado:: GILBERTO GRÁCIA PEREIRA

SUZENEY DE FIGUEIREDO NEVES; JOSÉ MÁRIO TAFURI

HEITOR SUMIDA; Ação Penal Nº 00028/01-1- 1a AUD 2a CJM

2000.01.000383-4

Número do Feito:: 2000.01.000383-4
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 13/03/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEAS "A", § 1º, E "C" DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 27/99-8, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O 2º TEN EX (R/1) ANTONIO JOSÉ INACIO DOS SANTOS NETO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E, POR MAIORIA, INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 27/99-8, FORMULADO PELO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARCUS HERNDL DEFERIAM O PEDIDO, DESAFORANDO O PROCESSO Nº 27/99-8 PARA A AUDITORIA DA 11º CJM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANTÔNIO JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS NETO; Procedimento Investigatório Nº 000145/99- AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 00027/99-8- AUDITORIA DA 12a CJM

1999.01.000377-0

Número do Feito:: 1999.01.000377-0
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 09/08/1999 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 1º, LETRA "C" DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 02/99-1, EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOS O 3º SGT EX JOÃO BATISTA SANTANA E O CB EX LENINE CARLOS MACHADO, DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR DEFERIA O PEDIDO DE DESAFORAMENTO PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: JOÃO BATISTA DE SANTANA; LENINE CARLOS MACHADO; Ação Penal Nº 00002/99-1- 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000038/97- 2a AUD 2a CJM

1999.01.000376-1

Número do Feito:: 1999.01.000376-1
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 06/07/1999 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 1º, LETRAS "C" E "D" DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 17/96-8, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O CB. MAR. JOÃO VELOSO DE CARVALHO, DA AUDITORIA DA 12ª CJM PARA O JUÍZO DISTRIBUIDOR DA 1ª CJM. ADVOGADO: DR. JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DEVENDO O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA FORMAR-SE COM O CC LAÉRCIO FERNANDES DA CUNHA E COMPLETADO COM OFICIAIS EM SERVIÇO NA 12ª CJM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO
Advogado:: JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL

JOÃO VELOSO DE CARVALHO; Ação Penal Nº 00017/96-8- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000013/96- AUDITORIA DA 12a CJM

1998.01.000369-9

Número do Feito:: 1998.01.000369-9
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 02/06/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O 1º SGT. AER. JOSÉ CARLOS PEREIRA XIMENIS, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "A", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 20/97-0, DAQUELE JUÍZO, PARA A AUDITORIA DA 12ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO COM O CONSEQÜENTE RETORNO DOS AUTOS A AUDITORIA DA 5ª CJM PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: JOSÉ CARLOS PEREIRA XIMENIS
Advogado:: ELIANA DE FATIMA ZANFELICE

JOSÉ CARLOS PEREIRA XIMENIS; Ação Penal Nº 00020/97-0- AUDITORIA DA 5a CJM

1998.01.000366-4

Número do Feito:: 1998.01.000366-4
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 27/02/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, EM CONFORMIDADE COM O ART. 109, LETRA "C", § 1º LETRA "C" DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS, REFERENTES AO SD FN ANGELO ALVES OPIMI, POR IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTITUIR O CONSELHO DE JUSTIÇA PARA A MARINHA.
Decisão:: O PRESENTE DESAFORAMENTO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, SEGUINTES TERMOS: ".. EX POSITIS, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE DASAFORMENTO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE.
Envolvido:: ANGELO ALVES OPIMI; Procedimento Investigatório Nº 000023/97- AUDITORIA DA 9ªCJM

1996.01.000362-1

Número do Feito:: 1996.01.000362-1
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 03/07/1996 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 1º, LETRA "D" DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 502/96-9, REFERENTES AO INSUBMISSO RICHARD SOUZA LOPES, PARA A AUDITORIA DA 10ª CJM. ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU O DESAFORAMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, E CONCEDEU HC DE OFÍCIO PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL E CONSEQÜENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO, CHERUBIM ROSA FILHO, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ JULIO PEDROSA DEFERIAM O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO FEITO PARA A AUDITORIA DA 10ª CJM.
Envolvido:: RICHARD SOUZA LOPES
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

RICHARD SOUZA LOPES; Procedimento Investigatório Nº 000286/95- 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00502/96-9- 2a AUD 1a CJM

1995.01.000360-5

Número do Feito:: 1995.01.000360-5
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:: 27/07/1995 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRAS "A" E "B" C/C O § 1º, LETRA "C", ÚLTIMA PARTE, DO CPPM, REQUER DESAFORAMENTO DOS AUTOS DA "IPI" Nº 271/95, REFERENTES AO SD EX PAULO ROGERIO CASTELLANO CARDOSO, PARA A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Decisão:: POR MAIORIA, O TRIBUNAL NÃO CONHECEU DO PEDIDO POR FALTA DE CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE E CONCEDEU HABEAS-CORPUS DE OFÍCIO PARA TRANCAR A IPI INSTAURADA CONTRA PAULO ROGERIO CASTELLANO CARDOSO. OS MINISTROS ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO CONCEDIAM HABEAS-CORPUS DE OFÍCIO. O MINISTRO EDSON ALVES MEY CONHECIA DO PEDIDO E O INDEFERIA.
Envolvido:: PAULO ROGERIO CASTELLANO CARDOSO; Procedimento Investigatório Nº 000271/95- 5a AUD 1a CJM

1995.01.000358-3

Número do Feito:: 1995.01.000358-3
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:: 20/01/1995 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "C" E § 1º, LETRA "C", TUDO DO CPPM, REQUER DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 09/94-7, REFERENTE AO MAJ EX FRANCISCO DE ASSIS ARARIPE ZACARIAS E AO CIVIL NILTON PITA TEIXEIRA, PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM. ADVOGADOS: DRS. RAIMUNDO HERMOGENES DA SILVA E SOUZA E JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT.
Decisão:: O TRIBUNAL INDEFERIU O PEDIDO. UNÂNIME.
Envolvido:: FRANCISCO DE ASSIS ARARIPE ZACARIAS; NILTON PITA TEIXEIRA
Advogado:: JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT

FRANCISCO DE ASSIS ARARIPE ZACARIAS; MARCIA ANDREA CELSO DA SILVA

NILTON PITA TEIXEIRA; MAURO MENDES DA SILVA

NILTON PITA TEIXEIRA; RAIMUNDO HERMOGENES DA SILVA E SOUZA

FRANCISCO DE ASSIS ARARIPE ZACARIAS; Ação Penal Nº 00009/94-7- AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000038/93- AUDITORIA DA 8a CJM

1995.01.000357-5

Número do Feito:: 1995.01.000357-5
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 18/01/1995 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "C" E ART. 109, § 1º, LETRA "C", TUDO DO CPPM, REQUER DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 07/94-4, REFERENTE AO TEN CEL EX ADÃO PANTOJA DE MARIA, PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM. ADVOGADOS: DRS. ROBERTO LAURIA, OSVALDO JESUS SERRÃO DE AQUINO E OSVALDO NASCIMENTO GENU.
Decisão:: INDEFERIDO O PEDIDO DE DESAFORAMENTO. UNÂNIME.I
Envolvido:: ADÃO PANTOJA DE MARIA
Advogado:: OSVALDO JESUS SERRAO DE AQUINO

ADÃO PANTOJA DE MARIA; OSVALDO NASCIMENTO GENU

ADÃO PANTOJA DE MARIA; ROBERTO LAURIA

ADÃO PANTOJA DE MARIA; Ação Penal Nº 00007/94-4- AUDITORIA DA 8a CJM

1995.01.000356-7

Número do Feito:: 1995.01.000356-7
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:: 16/01/1995 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "C", E ART. 109, § 1º, LETRA "C", TUDO DO CPPM, REQUER DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 16/94-3, REFERENTES AOS MAJ EX ERNANI PAULINO DA COSTA E FRANCISCO VANDERLEI TEIXEIRA DE OLIVEIRA; CAP EX ANTONIO CESAR LOPES DE SOUZA E AIRTON FERREIRA DE OLIVEIRA; 1º TEN EX VIONEL ALBERTO PONIETTO; 2º SGT EX JOSÉ CARLOS BARBOSA SOUZA E O CIVIL OTONIEL SOUZA LIMA, PARA A CJM QUE O STM JULGAR MAIS ADEQUADA AO FEITO. ADVOGADO: DR. RAIMUNDO HERMOGENES DA SILVA E SOUZA.
Decisão:: INDEFERIDO O PEDIDO DE DESAFORAMENTO. UNÂNIME.
Envolvido:: AIRTON FERREIRA DE OLIVEIRA; ANTÔNIO CÉSAR LOPES DE SOUZA; ERNANI PAULINO DA COSTA; FRANCISCO VANDERLEI TEIXEIRA DE OLIVEIRA; JOSÉ CARLOS BARBOSA SOUZA; OTONIEL SOUZA LIMA; VIONEL ALBERTO TONIETTO
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

OTONIEL SOUZA LIMA

ANTÔNIO CÉSAR LOPES DE SOUZA

AIRTON FERREIRA DE OLIVEIRA

VIONEL ALBERTO TONIETTO

FRANCISCO VANDERLEI TEIXEIRA DE OLIVEIRA

JOSÉ CARLOS BARBOSA SOUZA; RAIMUNDO HERMOGENES DA SILVA E SOUZA

ERNANI PAULINO DA COSTA; Ação Penal Nº 00016/94-3- AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000019/93- AUDITORIA DA 8a CJM

1994.01.000355-9

Número do Feito:: 1994.01.000355-9
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Relator(a) do Acordão:: PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:: 28/11/1994 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "A", § 1º, LETRA "C", TUDO DO CPPM, REQUER DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 21/94-9, REFERENTE AO SD FN EDNEWTON DE SOUZA SILVA, PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: EDNEWTON DE SOUZA SILVA; Ação Penal Nº 00021/94-9- AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000029/94- AUDITORIA DA 7a CJM

1992.01.000348-6

Número do Feito:: 1992.01.000348-6
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:: 25/11/1992 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "A", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 33/91-6, REFERENTE AO EX-3º SGT TEMP EX SERGIO SILVEIRA PINTO, PARA A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM. ADVOGADO: DR. EDGARD LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: POR UNANIMIDADE, FOI INDEFERIDO O PEDIDO, COM O CONSEQÜENTE RETORNO DOS AUTOS A AUDITORIA DA 5ª CJM PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL.
Envolvido:: SERGIO DA SILVEIRA PINTO
Advogado:: EDGAR LEITE DOS SANTOS

SERGIO DA SILVEIRA PINTO; Procedimento Investigatório Nº 000042/91- AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 00033/91-6- AUDITORIA DA 5a CJM

1992.01.000347-8

Número do Feito:: 1992.01.000347-8
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Relator(a) do Acordão:: JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:: 29/07/1992 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "A" E § 1º, ALÍNEA "C", TUDO DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 503/92-9, REFERENTE AO SD EX JOSÉ EDIVALDO CAVALCANTE, PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 2ª CJM.
Decisão:: POR MAIORIA, FOI INDEFERIDO O PEDIDO, CONCEDENDO-SE HABEAS CORPUS, DE OFÍCIO, PARA TRANCAR A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA. OS MINISTROS RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, EVERALDO DE OLIVEIRA REIS E EDUARDO PIRES GONÇALVES DEFERIAM O DESAFORAMENTO DO FEITO PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 2ª CJM. O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS GEORGE BELHAM DA MOTTA E CHERUBIM ROSA FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOSÉ EDIVALDO CAVALCANTE; Ação Penal Nº 00503/92-9- AUDITORIA DA 6a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000258/92- AUDITORIA DA 6a CJM

1992.01.000345-1

Número do Feito:: 1992.01.000345-1
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EDUARDO PIRES GONÇALVES
Relator(a) do Acordão:: LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:: 11/05/1992 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "A" DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 502/92-2, REFERENTE AO SD EX ARILSON BARRETO DOS SANTOS, PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 2ª CJM.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, INTERROMPIDO EM SESSÃO DE 26 DE MAIO, APÓS PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, O TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, DECIDIU, POR MAIORIA, INDEFERIR O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, CONCEDENDO HC DE OFÍCIO, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL INSTAURADA, CONTRA OS VOTOS ANTERIORMENTE PROFERIDOS PELOS MINISTROS EDUARDO PIRES GONÇALVES (RELATOR), EVERALDO DE OLIVEIRA REIS, JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA, JORGE JOSÉ DE CARVALHO, RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO E ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES QUE DEFERIAM O DESAFORAMENTO DO FEITO PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 2ª CJM, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: ARILSON BARRETO DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00502/92-2- AUDITORIA DA 6a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000254/92- AUDITORIA DA 6a CJM

1991.01.000344-3

Número do Feito:: 1991.01.000344-3
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:: 09/12/1991 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O COMANDANTE DO 1º CMDO. AÉREO REGIONAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 1º, ALÍNEA "B", DO CPPM, REQUER DESAFORAMENTO DO IPM EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O 1º TEN AER PAULO GUILHERME FIGUEIREDO MOURA, O SUBOFICIAL AER RAIMUNDO EMANUEL NASCIMENTO GAMA E O CIVIL EVILASIO BARBOSA.
Decisão:: POR UNANIMIDADE, FOI INDEFERIDO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: E. B.; P. G. F. M.; R. E. N. G.; Procedimento Investigatório Nº 000045/91- AUDITORIA DA 12a CJM

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