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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Situação = JULGADO PELO PLENÁRIO

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DESAFORAMENTO Nº 0000074-53.2014.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-53.2014.7.04.0004
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
04/05/2015 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 74-53.2014.7.04.0004, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO O MN KELVEN ARAGÃO SANTOS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, PARA DESAFORAR A AÇÃO PENAL MILITAR N° 74-53.2014.7.04.0004, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO O MN KELVEN ARAGÃO SANTOS, PARA A AUDITORIA DA 6ª CJM, A SER DESIGNADA POR REGULAR DISTRIBUIÇÃO.
Partes
Envolvido:
KELVEN ARAGÃO SANTOSMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
KELVEN ARAGÃO SANTOS
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DESAFORAMENTO Nº 0000020-74.2008.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000020-74.2008.7.08.0008
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
29/11/2010 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", E § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000020-74.2008.7.08.0008, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL RRM EX JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO E O CIVIL SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS. ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DRS. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, LUCIANA BARBOSA PIRES, MARCELO LEANDRO MARTINS GIL, MARIANA MONTEIRO, PAULO OLIVEIRA E ROSEMIRO COELHO MOREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, A SER DEFINIDA POR REGULAR DISTRIBUIÇÃO.
Partes
Envolvido:
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANOCORONEL / EXÉRCITO
SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
LUCIANA BARBOSA PIRES
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO
MARCELO LEANDRO MARTINS GIL
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO
MARIANA MONTEIRO
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO
PAULO OLIVEIRA
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO
RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO
ROSEMIRO COELHO MOREIRA
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
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