DESAFORAMENTO Nº 0000103-47.2016.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000103-47.2016.7.03.0203
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 23/08/2016 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 103-47.2016.7.03.0203, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADA ELIANE CHAVES PIMENTEL, CF MAR.
ADVOGADOS: DRS. GABRIELA RIBEIRO MARCANTE E MARCELO MARCANTE.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COM BASE NA LETRA "C" DO § 1° DO ART. 109, DO CPPM, DESAFORANDO A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 103-47.2016.7.03.0203, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADA A CF MAR ELIANE CRAVES PIMENTEL, PARA A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- ELIANE CHAVES PIMENTEL

Representantes
- Advogado:
-
GABRIELA RIBEIRO MARCANTE
ELIANE CHAVES PIMENTEL
-
MARCELO MARCANTE
ELIANE CHAVES PIMENTEL
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