DESAFORAMENTO Nº 0000005-50.2016.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000005-50.2016.7.04.0004
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 25/05/2016 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", PRIMEIRA PARTE, DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 5-50.2016.7.04.0004, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS MARCIO DE OLIVEIRA ALVES, SO MAR, E KELVEN ARAGÃO SANTOS, MN.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 5-50.2016.7.04.0004 PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
- Envolvido:
- KELVEN ARAGÃO SANTOS

- MARCIO DE OLIVEIRA ALVES

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