DESAFORAMENTO Nº 0000159-68.2015.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000159-68.2015.7.01.0301
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 19/04/2016 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "A", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 159-68.2015.7.01.0301, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS GLAUCIMAR DO NASCIMENTO SILVA, 3º SGT FN; JHONATAM MARCELO ARAUJO GEMAQUE, VITOR RAFAEL MARTINS SILVA, LUCIANO AUGUSTO DO ROSARIO PEREIRA, BRENER JUNIO COUTINHO XAVIER, DANILO AUGUSTO SANTANA DOS SANTOS, RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS E PAULO PALESTINA CANIZO LOBATO, SDS FN.
ADVOGADA: DRA. KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 159-68.2015.7.01.0301/RJ, EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOS O 3° SGT FUZILEIRO NAVAL GLAUCIMAR DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS SETE MILITARES, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "A", DO CPPM, PARA A AUDITORIA DA 12ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- BRENER JUNIO COUTINHO XAVIER

- DANILO AUGUSTO SANTANA DOS SANTOS

- GLAUCIMAR DO NASCIMENTO SILVA

- JHONATAM MARCELO ARAÚJO GEMAQUE

- LUCIANO AUGUSTO DO ROSÁRIO PEREIRA

- PAULO PALESTINA CANIZO LOBATO

- RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS

- VITOR RAFAEL MARTINS SILVA

Representantes
- Advogado:
-
KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL
GLAUCIMAR DO NASCIMENTO SILVA
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