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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Fevereiro/2016

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DESAFORAMENTO Nº 0000152-29.2011.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-29.2011.7.08.0008
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
10/02/2016 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C" E § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, SOLICITA O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 152-29.2011.7.08.0008, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS OSWALDO LANZILLO JUNIOR E MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, TENS CELS AER, ODILON MOULIN DE ASEVEDO, MAJ AER, E JOSE FRANCISCO DE SOUZA, CIVIL. ADVOGADOS: DRS. DIÓGENES GOMES VIEIRA E DJALMA DE ANDRADE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 152-29.2011.7.08.0008/PA, PARA O JUÍZO DISTRIBUIDOR DA 11ª CJM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA
MARCELO MEDEIROS DE SOUZATENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
ODILON MOULIN DE ASEVEDOMAJOR / AERONÁUTICA
OSWALDO LANZILLO JÚNIORTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DIÓGENES GOMES VIEIRA
JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA
ODILON MOULIN DE ASEVEDO
DJALMA DE ANDRADE
MARCELO MEDEIROS DE SOUZA
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