DESAFORAMENTO Nº 0000074-53.2014.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000074-53.2014.7.04.0004
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Data de Autuação:
- 04/05/2015 00:00:00
- Situação:
- JULGADO PELO PLENÁRIO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 74-53.2014.7.04.0004, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO O MN KELVEN ARAGÃO SANTOS.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, PARA DESAFORAR A AÇÃO PENAL MILITAR N° 74-53.2014.7.04.0004, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO O MN KELVEN ARAGÃO SANTOS, PARA A AUDITORIA DA 6ª CJM, A SER DESIGNADA POR REGULAR DISTRIBUIÇÃO.
Partes
- Envolvido:
- KELVEN ARAGÃO SANTOS

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
KELVEN ARAGÃO SANTOS
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