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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Janeiro/2014

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DESAFORAMENTO Nº 0000014-06.2010.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-06.2010.7.11.0011
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
22/01/2014 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "D", TUDO DO CPPM, ENCAMINHA PEDIDO DE DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 14-06.2010.7.11.0011, NA QUAL FIGURAM COMO RÉUS OS CELS RRM EX VITOR AUGUSTO DE FELIPPES E FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR, O TEN CEL REFM EX OMAR SANTOS, O MAJ EX JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA, OS CAPS EX ANDERSON FERREIRA DA COSTA, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS, ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA, FÁBIO JOSÉ CAPECCHI, HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO, ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES E JAMES MAGALHÃES SATO, OS 1ºS TENS EX LEONARDO LEITE NASCIMENTO, MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E WILLIAM AGUIAR PEREIRA, OS STS EX ADROALDO FOLETTO E JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL, OS 1ºS SGTS EX FRANCIVALDO DA COSTA GOMES, HASENCLEVER JOSE BOTELHO E PETERSON FILETO MARINHO, OS 2ºS SGTS EX ALEXANDRE DA SILVA SOUZA, FABIO DE SOUZA COSTA E JOSÉ ADRIANO TÓFOLI, O 3º SGT EX MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA, OS EX-3ºS SGTS EX BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA, GIRNALDO SILVA PIRES, HUGO LEONARDO MIRANDA BALBINO, JOELSON FREITAS DE JESUS, MARTHONI WANDRE DOS SANTOS SOUZA E MIQUÉIAS FERREIRA LIMA, O CB EX GIOVANNI DA SILVA SOUZA E OS CIVIS ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO, ADELSON FERNANDES DE SOUZA, ALUIZIO DA SILVA SOUZA, CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO, DERIK COSTA LIMEIRA, EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA, JOÃO LEITÃO LIMEIRA, JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA E RUBEM ARAUJO DE FREITAS. ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DRS. ANTONIO AZEVEDO DE LIRA, RÔMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JÚNIOR, ERIK DINIZ FIGUEIRA, EUNICE VALENTE LIMA RIBEIRO, EDJANE SANTOS ARAUJO ALMEIDA, ADEMÁRIO DO ROSÁRIO AZEVÊDO, CARLOS ALBERTO GOMES, JACQUES MACHADO PORTELA, DAGMO VARELA DA CUNHA, CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA, GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA, JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES, VALÉRIA DA SILVA RAMOS, JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES, CARLOS ALBERTO COSTA MACHADO, JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD, EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS, JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF, DANIEL BRUNNO DE MELO E SOUSA, JORGE ALBERTO MENDES JUNIOR, DANILO DAVID RIBEIRO, NELSON CASTRO DE SÁ TELES E JOSÉ ALMIR PEREIRA DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE REAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 14-06.2010.7.11.0011/DF, EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL EX FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS TRINTA E OITO ACUSADOS, MANTENDO-SE A 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM COMO JUÍZO COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
ADELSON FERNANDES DE SOUZA
ADROALDO FOLETTOSUBTENENTE / EXÉRCITO
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
ALUIZIO DA SILVA SOUZA
ANDERSON FERREIRA DA COSTACAPITÃO / EXÉRCITO
BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA3º SARGENTO / EXÉRCITO
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOSCAPITÃO / EXÉRCITO
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
DERIK COSTA LIMEIRA
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMACAPITÃO / EXÉRCITO
EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
FABIO DE SOUZA COSTA2º SARGENTO / EXÉRCITO
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIORCORONEL / EXÉRCITO
FRANCIVALDO DA COSTA GOMES2º SARGENTO / EXÉRCITO
FÁBIO JOSÉ CAPECCHICAPITÃO / EXÉRCITO
GIOVANI DA SILVA SOUZACABO / EXÉRCITO
GIRNALDO SILVA PIRES3º SARGENTO / EXÉRCITO
HASENCLEVER JOSE BOTELHO1º SARGENTO / EXÉRCITO
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHOCAPITÃO / EXÉRCITO
HUGO LEONARDO MIRANDA BALBINO3º SARGENTO / EXÉRCITO
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDESCAPITÃO / EXÉRCITO
JAMES MAGALHÃES SATOCAPITÃO / EXÉRCITO
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
JOELSON FREITAS DE JESUS3º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ ADRIANO TÓFOLI2º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL1º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVAMAJOR / EXÉRCITO
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
LEONARDO LEITE NASCIMENTO2º TENENTE / EXÉRCITO
MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA1º TENENTE / EXÉRCITO
MARTHONNI WANDRE DOS SANTOS SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA3º SARGENTO / EXÉRCITO
MIQUÉIAS FERREIRA LIMA3º SARGENTO / EXÉRCITO
OMAR SANTOSTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
PETERSON FILETO MARINHO1º SARGENTO / EXÉRCITO
RUBEM ARAUJO DE FREITAS
VITOR AUGUSTO DE FELIPPESCORONEL / EXÉRCITO
WILLIAM AGUIAR PEREIRA1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADEMÁRIO DO ROSÁRIO AZEVÊDO
BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA
HASENCLEVER JOSE BOTELHO
ANTONIO AZEVEDO DE LIRA
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
DERIK COSTA LIMEIRA
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
CARLOS ALBERTO COSTA MACHADO
JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA
CARLOS ALBERTO GOMES
MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS
CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA
FRANCIVALDO DA COSTA GOMES
DAGMO VARELA DA CUNHA
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR
DANIEL BRUNNO DE MELO E SOUSA
PETERSON FILETO MARINHO
DANILO DAVID RIBEIRO
VITOR AUGUSTO DE FELIPPES
EDJANE SANTOS ARAUJO ALMEIDA
ANDERSON FERREIRA DA COSTA
EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS
OMAR SANTOS
ERIK DINIZ FIGUEIRA
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA
EUNICE VALENTE LIMA RIBEIRO
ALUIZIO DA SILVA SOUZA
GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO
FÁBIO JOSÉ CAPECCHI
JACQUES MACHADO PORTELA
EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
JORGE ALBERTO MENDES JUNIOR
RUBEM ARAUJO DE FREITAS
JOSE RENATO COSTA HILSDORF
OMAR SANTOS
JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES
MARTHONNI WANDRE DOS SANTOS SOUZA
HUGO LEONARDO MIRANDA BALBINO
JOSÉ ALMIR PEREIRA DA SILVA
WILLIAM AGUIAR PEREIRA
JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD
LEONARDO LEITE NASCIMENTO
JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
NELSON CASTRO DE SÁ TELES
VITOR AUGUSTO DE FELIPPES
RÔMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JÚNIOR
ADROALDO FOLETTO
VALÉRIA DA SILVA RAMOS
MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JAMES MAGALHÃES SATO
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL
GIOVANI DA SILVA SOUZA
JOSÉ ADRIANO TÓFOLI
MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA
GIRNALDO SILVA PIRES
FABIO DE SOUZA COSTA
MIQUÉIAS FERREIRA LIMA
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