Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Julho/2013

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DESAFORAMENTO Nº 0000069-36.2011.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000069-36.2011.7.04.0004
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
08/07/2013 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 69-36.2011.7.04.0004, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO O MN KELVEN ARAGÃO SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO A AUDITORIA DA 6ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 69-36.2011.7.04.0004. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
KELVEN ARAGÃO SANTOSMARECHAL / MARINHA
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