DESAFORAMENTO Nº 0000135-49.2012.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000135-49.2012.7.05.0005
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 06/05/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): ANDRÉ LUIZ SOUZA DE SIQUEIRA, MN, COM FUNDAMENTO NO ART. 109 E SEGUINTES, DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 135-49.2012.7.05.0005, DA AUDITORIA DA 5ª CJM PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO E, LIMINARMENTE, QUE SEJA SOBRESTADO O CURSO DA ALUDIDA AÇÃO PENAL MILITAR ATÉ JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRESENTE PEDIDO.
ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
- Envolvido:
- ANDRÉ LUIZ SOUZA DE SIQUEIRA

Representantes
- Advogado:
-
MARCELO DA SILVA TROVÃO
ANDRÉ LUIZ SOUZA DE SIQUEIRA
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