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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Maio/2013

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DESAFORAMENTO Nº 0000135-49.2012.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000135-49.2012.7.05.0005
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
06/05/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): ANDRÉ LUIZ SOUZA DE SIQUEIRA, MN, COM FUNDAMENTO NO ART. 109 E SEGUINTES, DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 135-49.2012.7.05.0005, DA AUDITORIA DA 5ª CJM PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO E, LIMINARMENTE, QUE SEJA SOBRESTADO O CURSO DA ALUDIDA AÇÃO PENAL MILITAR ATÉ JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRESENTE PEDIDO. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ SOUZA DE SIQUEIRAMARINHEIRO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
ANDRÉ LUIZ SOUZA DE SIQUEIRA
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