DESAFORAMENTO Nº 0000019-73.2012.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000019-73.2012.7.04.0004
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Data de Autuação:
- 20/08/2012 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 19-73.2012.7.04.0004, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO O CIVIL ANDRE LUIZ GOMES LEONARDO.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 84ª SESSÃO, EM 04/10/2012, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR), DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, A SER DEFINIDA POR NATURAL DISTRIBUIÇÃO. PROFERIU VOTO DE VISTA O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, ACOMPANHANDO O VOTO DO MINISTRO RELATOR. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIA O PEDIDO DE DESAFORAMENTO E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
- Envolvido:
- ANDRE LUIZ GOMES LEONARDO
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