DESAFORAMENTO Nº 0000014-05.2012.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000014-05.2012.7.12.0012
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 11/05/2012 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 14-05.2012.7.12.0012, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL EX FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR E O CIVIL JOÃO LEITÃO LIMEIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 14-05.2012.7.12.0012/AM, FORMULADO PELO JUÍZO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL EX FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR E O CIVIL JOÃO LEITÃO LIMEIRA, DEFININDO COMO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO A AUDITORIA DA 11ª CJM. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
- Envolvido:
- FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR

- JOÃO LEITÃO LIMEIRA
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