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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Setembro/2011

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DESAFORAMENTO Nº 0000036-80.2010.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-80.2010.7.04.0004
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
22/09/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): FELIPE JOSÉ DE SOUZA DONATO E ÁRLEN LIMA CORDEIRO, CIVIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEAS "A" E "C", DO CPPM, REQUEREM O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 36-80.2010.7.04.0004, DA AUDITORIA DA 4ª CJM PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, E QUE SEJA SOBRESTADO O CURSO DO PROCESSO, LIMINARMENTE, ATÉ JULGAMENTO DO MÉRITO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELA DEFESA DOS ACUSADOS FELIPE JOSÉ DE SOUZA DONATO E ÁRLEN LIMA CORDEIRO, MANTENDO A COMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 4ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 36-80.2010.7.04.0004.
Partes
Envolvido:
FELIPE JOSÉ DE SOUZA DONATO
ÁRLEN LIMA CORDEIRO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FELIPE JOSÉ DE SOUZA DONATO
ÁRLEN LIMA CORDEIRO
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DESAFORAMENTO Nº 0000004-44.2011.7.03.0303 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-44.2011.7.03.0303
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
12/09/2011 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", E § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 4-44.2011.7.03.0303, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADA A CIVIL EDNA CLAUDIA JORGE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU PARA A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM O PEDIDO FORMULADO PELO EXMO. SR. JUIZ AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 4-44.2011.7.03.0303, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADA A CIVIL EDNA CLAUDIA JORGE.
Partes
Envolvido:
EDNA CLAUDIA JORGE
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