DESAFORAMENTO Nº 0000036-80.2010.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000036-80.2010.7.04.0004
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 22/09/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): FELIPE JOSÉ DE SOUZA DONATO E ÁRLEN LIMA CORDEIRO, CIVIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEAS "A" E "C", DO CPPM, REQUEREM O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 36-80.2010.7.04.0004, DA AUDITORIA DA 4ª CJM PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, E QUE SEJA SOBRESTADO O CURSO DO PROCESSO, LIMINARMENTE, ATÉ JULGAMENTO DO MÉRITO.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELA DEFESA DOS ACUSADOS FELIPE JOSÉ DE SOUZA DONATO E ÁRLEN LIMA CORDEIRO, MANTENDO A COMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 4ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 36-80.2010.7.04.0004.
Partes
- Envolvido:
- FELIPE JOSÉ DE SOUZA DONATO
- ÁRLEN LIMA CORDEIRO
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FELIPE JOSÉ DE SOUZA DONATO
ÁRLEN LIMA CORDEIRO
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