DESAFORAMENTO (2) Nº 0000004-67.2001.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000004-67.2001.7.08.0008
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, Por Prevenção.
- Data de Autuação:
- 02/05/2011 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", E 110, TODOS DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000004-67.2001.7.08.0008, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL RRM EX JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO, O TEN CEL RRM EX CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA, O MAJ EX JOSÉ FABIANO MOTA DE AZEVÊDO, O 1º TEN R/2 EX PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI E OS CIVIS ADALTO PIRES DE ABREU, NIDER ROMERO, GERALDO WALTER ALMEIDA, IEDA MARIA SERIQUE ALMEIDA, JANETE BATISTA DE ÁVILA RIBEIRO, OCILENE CAMPOS PINTO, MANOEL ANDRADE RIBEIRO, SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS, ANTÔNIO JORGE SIMÕES HAMAD, MERCEDES FARIAS HAMAD E MARGARENE GAMBOA BARBOSA.
ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, AMIRALDO NUNES PARDAUIL, DEFENSOR DATIVO, E DRS. PAULO OLIVEIRA, IEDA RIBEIRO DE SOUZA, KAISER CORRÊA RIBEIRO, JOSÉ ROBERTO PRADO DA SILVA, PIERRE KUHNEN, JOSÉ RONALDO DIAS CAMPOS, DAMIÃO JOSÉ BANDEIRA DO NASCIMENTO, PEDRO SÉRGIO VICENTE DE SOUSA, HAILDO JARBAS RODRIGUES E JOSÉ ALEXANDRE FILHO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 0000004- 67.2001.7.08.0008, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE, A TEOR DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES TRAZIDAS AOS AUTOS PELO COMANDO DA 8ª RM/8ª DE, ÀS FLS. 7728/7729, SEJA PROCEDIDO SORTEIO PARA SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA IMPOSSIBILITADOS DE CONTINUAR INTEGRANDO O COLEGIADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ADALTO PIRES DE ABREU
- ANTÔNIO JORGE SIMÕES HAMAD
- CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA

- GERALDO WALTER ALMEIDA
- IEDA MARIA SERIQUE ALMEIDA
- JANETE BATISTA DE ÁVILA RIBEIRO
- JOSÉ FABIANO MOTA DE AZEVÊDO

- JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO

- MANOEL ANDRADE RIBEIRO
- MARGARENE GAMBOA BARBOSA
- MERCEDES FARIAS HAMAD
- NIDER ROMERO
- OCILENE CAMPOS PINTO
- PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI

- SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
Representantes
- Advogado:
-
AMIRALDO NUNES PARDAUIL
JANETE BATISTA DE ÁVILA RIBEIRO
OCILENE CAMPOS PINTO
MARGARENE GAMBOA BARBOSA
-
DAMIÃO JOSÉ BANDEIRA DO NASCIMENTO
GERALDO WALTER ALMEIDA
IEDA MARIA SERIQUE ALMEIDA
-
HAILDO JARBAS RODRIGUES
SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
-
IEDA RIBEIRO DE SOUZA
CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA
JOSÉ FABIANO MOTA DE AZEVÊDO
-
JOSÉ ALEXANDRE FILHO
MERCEDES FARIAS HAMAD
ADALTO PIRES DE ABREU
ANTÔNIO JORGE SIMÕES HAMAD
-
JOSÉ ROBERTO PRADO DA SILVA
NIDER ROMERO
-
JOSÉ RONALDO DIAS CAMPOS
GERALDO WALTER ALMEIDA
-
KAISER CORRÊA RIBEIRO
ADALTO PIRES DE ABREU
-
PAULO OLIVEIRA
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO
-
PEDRO SÉRGIO VICENTE DE SOUSA
MANOEL ANDRADE RIBEIRO
-
PIERRE LEOCADIO KUHNEN
NIDER ROMERO
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI
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