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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Setembro/2010

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DESAFORAMENTO Nº 0000071-29.2007.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000071-29.2007.7.11.0011
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
02/09/2010 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000071-29.2007.7.11.0011, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CMG MAR ERIVALDO DA SILVA MACIEL, O CT MAR PAULO ROBERTO SOARES SILVA, O 1º SGT MAR MAURÍCIO DA SILVA ALVES E O CIVIL DEBONNAIRE EMIDIO DA SILVA. ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DRS. CARLOS ALBERTO GOMES, CID DA COSTA PEREIRA E JOSÉ DEMERVAL BORGES DE PÁDUA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 0000071- 29.2007.7.11.0011 DA AUDITORIA DA 11ª CJM, PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.
Partes
Envolvido:
DEBONNAIRE EMIDIO DA SILVA
ERIVALDO DA SILVA MACIELCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
MAURÍCIO DA SILVA ALVES1º SARGENTO / MARINHA
PAULO ROBERTO SOARES SILVACAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
PAULO ROBERTO SOARES SILVA
CID DA COSTA PEREIRA
ERIVALDO DA SILVA MACIEL
JOSÉ DEMERVAL BORGES DE PÁDUA
DEBONNAIRE EMIDIO DA SILVA
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MAURÍCIO DA SILVA ALVES
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