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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Janeiro/2010

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DESAFORAMENTO (1) Nº 0000004-67.2001.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-67.2001.7.08.0008
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
06/01/2010 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 19/08-0 (0000004-67.2001.7.08.0008), NO QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL RRM EX JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO, O TEN CEL RRM EX CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA, O MAJ EX JOSÉ FABIANO MOTA DE AZEVÊDO, O 1º TEN R/2 EX PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI E O CIVIS ADALTO PIRES DE ABREU, NIDER ROMERO, GERALDO WALTER ALMEIDA, IEDA MARIA SERIQUE ALMEIDA, JANETE BATISTA DE ÁVILA RIBEIRO, OCILENE CAMPOS PINTO, MANOEL ANDRADE RIBEIRO, SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS, ANTÔNIO JORGE SIMÕES HAMAD, MERCEDES FARIAS HAMAD E MARGARENE GAMBOA BARBOSA. ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, BENEDITO GOMES FERREIRA E AMIRALDO NUNES PARDAUIL, DEFENSORES DATIVOS, E DRS. FARID MAIRA TROG, KAISER CORRÊA RIBEIRO, JEDIER DE ARAUJO LINS, HARLHEINZ SCHNEIDER DA SILVA PINHO, JOSÉ RONALDO DIAS CAMPOS, PEDRO SÉRGIO VICENTE DE SOUSA, HAILDO JARBAS RODRIGUES E JOSÉ ALEXANDRE FILHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 019/09-7 (0000004- 67.2001.7.08.0008), DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE, A TEOR DAS INFORMAÇÕES TRAZIDAS AOS AUTOS PELO COMANDO DA 8ª RM/DE, ÀS FLS. 7073/7074, SEJA PROCEDIDO SORTEIO PARA SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA IMPOSSIBILITADOS DE CONTINUAR INTEGRANDO O COLEGIADO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ADALTO PIRES DE ABREU
ANTÔNIO JORGE SIMÕES HAMAD
CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
GERALDO WALTER ALMEIDA
IEDA MARIA SERIQUE ALMEIDA
JANETE BATISTA DE ÁVILA RIBEIRO
JOSÉ FABIANO MOTA DE AZEVÊDOMAJOR / EXÉRCITO
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANOCORONEL / EXÉRCITO
MANOEL ANDRADE RIBEIRO
MARGARENE GAMBOA BARBOSA
MERCEDES FARIAS HAMAD
NIDER ROMERO
OCILENE CAMPOS PINTO
PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI1º TENENTE / EXÉRCITO
SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
AMIRALDO NUNES PARDAUIL
JANETE BATISTA DE ÁVILA RIBEIRO
OCILENE CAMPOS PINTO
MARGARENE GAMBOA BARBOSA
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO
BENEDITO GOMES FERREIRA
JOSÉ FABIANO MOTA DE AZEVÊDO
FARID MAIRA TROG
CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA
HAILDO JARBAS RODRIGUES
SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
HARLHEINZ SCHNEIDER DA SILVA PINHO
NIDER ROMERO
JEDIER DE ARAUJO LINS
NIDER ROMERO
JOSÉ ALEXANDRE FILHO
MERCEDES FARIAS HAMAD
ANTÔNIO JORGE SIMÕES HAMAD
JOSÉ RONALDO DIAS CAMPOS
IEDA MARIA SERIQUE ALMEIDA
GERALDO WALTER ALMEIDA
KAISER CORRÊA RIBEIRO
ADALTO PIRES DE ABREU
PEDRO SÉRGIO VICENTE DE SOUSA
MANOEL ANDRADE RIBEIRO
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI
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