DESAFORAMENTO (1) Nº 0000004-67.2001.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000004-67.2001.7.08.0008
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
- Data de Autuação:
- 06/01/2010 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 19/08-0 (0000004-67.2001.7.08.0008), NO QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL RRM EX JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO, O TEN CEL RRM EX CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA, O MAJ EX JOSÉ FABIANO MOTA DE AZEVÊDO, O 1º TEN R/2 EX PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI E O CIVIS ADALTO PIRES DE ABREU, NIDER ROMERO, GERALDO WALTER ALMEIDA, IEDA MARIA SERIQUE ALMEIDA, JANETE BATISTA DE ÁVILA RIBEIRO, OCILENE CAMPOS PINTO, MANOEL ANDRADE RIBEIRO, SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS, ANTÔNIO JORGE SIMÕES HAMAD, MERCEDES FARIAS HAMAD E MARGARENE GAMBOA BARBOSA.
ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, BENEDITO GOMES FERREIRA E AMIRALDO NUNES PARDAUIL, DEFENSORES DATIVOS, E DRS. FARID MAIRA TROG, KAISER CORRÊA RIBEIRO, JEDIER DE ARAUJO LINS, HARLHEINZ SCHNEIDER DA SILVA PINHO, JOSÉ RONALDO DIAS CAMPOS, PEDRO SÉRGIO VICENTE DE SOUSA, HAILDO JARBAS RODRIGUES E JOSÉ ALEXANDRE FILHO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 019/09-7 (0000004- 67.2001.7.08.0008), DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE, A TEOR DAS INFORMAÇÕES TRAZIDAS AOS AUTOS PELO COMANDO DA 8ª RM/DE, ÀS FLS. 7073/7074, SEJA PROCEDIDO SORTEIO PARA SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA IMPOSSIBILITADOS DE CONTINUAR INTEGRANDO O COLEGIADO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- ADALTO PIRES DE ABREU
- ANTÔNIO JORGE SIMÕES HAMAD
- CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA

- GERALDO WALTER ALMEIDA
- IEDA MARIA SERIQUE ALMEIDA
- JANETE BATISTA DE ÁVILA RIBEIRO
- JOSÉ FABIANO MOTA DE AZEVÊDO

- JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO

- MANOEL ANDRADE RIBEIRO
- MARGARENE GAMBOA BARBOSA
- MERCEDES FARIAS HAMAD
- NIDER ROMERO
- OCILENE CAMPOS PINTO
- PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI

- SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
Representantes
- Advogado:
-
AMIRALDO NUNES PARDAUIL
JANETE BATISTA DE ÁVILA RIBEIRO
OCILENE CAMPOS PINTO
MARGARENE GAMBOA BARBOSA
-
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO
-
BENEDITO GOMES FERREIRA
JOSÉ FABIANO MOTA DE AZEVÊDO
-
FARID MAIRA TROG
CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA
-
HAILDO JARBAS RODRIGUES
SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
-
HARLHEINZ SCHNEIDER DA SILVA PINHO
NIDER ROMERO
-
JEDIER DE ARAUJO LINS
NIDER ROMERO
-
JOSÉ ALEXANDRE FILHO
MERCEDES FARIAS HAMAD
ANTÔNIO JORGE SIMÕES HAMAD
-
JOSÉ RONALDO DIAS CAMPOS
IEDA MARIA SERIQUE ALMEIDA
GERALDO WALTER ALMEIDA
-
KAISER CORRÊA RIBEIRO
ADALTO PIRES DE ABREU
-
PEDRO SÉRGIO VICENTE DE SOUSA
MANOEL ANDRADE RIBEIRO
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI
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