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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Dezembro/2009

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DESAFORAMENTO Nº 0000023-29.2008.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-29.2008.7.08.0008
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
07/12/2009 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 29/09-3, NO QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL RRM EX JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO, O TEN CEL EX EDSON MARTINS FILHO, O 1º TEN R/2 EX PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI E O CIVIL ANTONIO JOSÉ DIAS DE SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PLEITO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO A 3ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ANTONIO JOSÉ DIAS DE SOUZA
EDSON MARTINS FILHOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANOCORONEL / EXÉRCITO
PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI1º TENENTE / EXÉRCITO
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