DESAFORAMENTO Nº 0000015-97.2006.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000015-97.2006.7.12.0012
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
- Data de Autuação:
- 19/08/2009 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 10/08-4, NO QUAL FIGURAM COMO RÉUS O CEL RRM EX VITOR AUGUSTO DE FELIPPES, O CEL EX FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR, O TEN CEL EX OMAR SANTOS, O MAJ EX JOSÉ LUIZ VIANA BOMJARDIM DA SILVA, OS CAPS EX ANDERSON FERREIRA DA COSTA, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS, ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA, FÁBIO JOSÉ CAPECCHI, HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO, ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES E JAMES MAGALHÃES SATO, OS 1ºS TENS EX MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E WILLIAM AGUIAR PEREIRA, O 2º TEN EX LEONARDO LEITE NASCIMENTO, O ST EX ADROALDO FOLETTO, OS 1ºS SGTS EX HASENCLEVER JOSE BOTELHO, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL E PETERSON FILETO MARINHO, OS 2ºS SGTS EX FABIO DE SOUZA COSTA, FRANCIVALDO DA COSTA GOMES E JOSÉ ADRIANO TÓFOLI, OS 3ºS SGTS EX GIRNALDO SILVA PIRES E MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA, O 3º SGT RRM EX MIQUÉIAS FERREIRA LIMA, OS EX-3ºS SGTS EX BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE DA SILVA SOUZA, HUGO LEONARDO MIRANDA BALBINO, JOELSON FREITAS DE JESUS E MARTHONI WANDRE DOS SANTOS SOUZA, O CB EX GIOVANNI DA SILVA SOUZA E OS CIVIS ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO, ADELSON FERNANDES DE SOUZA, ALUIZIO DA SILVA SOUZA, CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO, DERIK COSTA LIMEIRA, EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA, JOÃO LEITÃO LIMEIRA, JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA E RUBEM ARAUJO DE FREITAS.
ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DRS. DANILO DAVID RIBEIRO, ANTONIO AZEVEDO DE LIRA, CARLOS ALBERTO GOMES, CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA, DAGMO VARELA DA CUNHA, EDJANE SANTOS ARAÚJO ALMEIDA, ERIK DINIZ FIGUEIRA, GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA, JACQUES MACHADO PORTELA, JORGE ALBERTO MENDES JUNIOR, JOSÉ ALMIR PEREIRA DA SILVA, SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA, JOSÉ CARLOS DUTRA, JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES, JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES, JÚLIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD, RÔMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JÚNIOR, MANOEL PEDRO DE CARVALHO, VALÉRIA DA SILVA RAMOS E WISTON FEITOSA DE SOUZA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO PROCESSO N° 10/08-4 (0000015-97.2006.7.12.0012), DA AUDITORIA DA 12ª CJM PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM, ONDE O FEITO PASSARÁ A TRAMITAR, DE ACORDO COM O ART. 23 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, C/C O ART. 109, ALÍNEA "C" E § 4°, DO MESMO ARTIGO DO CPPM. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
- ADELSON FERNANDES DE SOUZA
- ADROALDO FOLETTO

- ALEXANDRE DA SILVA SOUZA

- ALUIZIO DA SILVA SOUZA
- ANDERSON FERREIRA DA COSTA

- BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA

- CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS

- CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
- DERIK COSTA LIMEIRA
- ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA

- EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
- FABIO DE SOUZA COSTA

- FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR

- FRANCIVALDO DA COSTA GOMES

- FÁBIO JOSÉ CAPECCHI

- GIOVANI DA SILVA SOUZA

- GIRNALDO SILVA PIRES

- HASENCLEVER JOSE BOTELHO

- HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO

- HUGO LEONARDO MIRANDA BALBINO

- ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES

- JAMES MAGALHÃES SATO

- JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
- JOELSON FREITAS DE JESUS

- JOSÉ ADRIANO TÓFOLI

- JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL

- JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA

- JOÃO LEITÃO LIMEIRA
- LEONARDO LEITE NASCIMENTO

- MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA

- MARTHONNI WANDRE DOS SANTOS SOUZA

- MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA

- MIQUÉIAS FERREIRA LIMA

- OMAR SANTOS

- PETERSON FILETO MARINHO

- RUBEM ARAUJO DE FREITAS
- VITOR AUGUSTO DE FELIPPES

- WILLIAM AGUIAR PEREIRA

Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO AZEVEDO DE LIRA
DERIK COSTA LIMEIRA
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
-
CARLOS ALBERTO GOMES
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS
-
CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA
FRANCIVALDO DA COSTA GOMES
-
DAGMO VARELA DA CUNHA
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR
PETERSON FILETO MARINHO
-
DANILO DAVID RIBEIRO
VITOR AUGUSTO DE FELIPPES
-
EDJANE SANTOS ARAUJO ALMEIDA
ANDERSON FERREIRA DA COSTA
-
ERIK DINIZ FIGUEIRA
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA
-
GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA
FÁBIO JOSÉ CAPECCHI
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO
-
JACQUES MACHADO PORTELA
ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
-
JORGE ALBERTO MENDES JUNIOR
RUBEM ARAUJO DE FREITAS
-
JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES
HUGO LEONARDO MIRANDA BALBINO
MARTHONNI WANDRE DOS SANTOS SOUZA
-
JOSÉ ALMIR PEREIRA DA SILVA
WILLIAM AGUIAR PEREIRA
-
JOSÉ CARLOS DUTRA
JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA
-
JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD
LEONARDO LEITE NASCIMENTO
ADROALDO FOLETTO
-
JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
-
MANOEL PEDRO DE CARVALHO
ALUIZIO DA SILVA SOUZA
-
RÔMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JÚNIOR
LEONARDO LEITE NASCIMENTO
-
SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA
WILLIAM AGUIAR PEREIRA
-
VALÉRIA DA SILVA RAMOS
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES
-
WISTON FEITOSA DE SOUSA
BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA
HASENCLEVER JOSE BOTELHO
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GIOVANI DA SILVA SOUZA
FABIO DE SOUZA COSTA
MIQUÉIAS FERREIRA LIMA
OMAR SANTOS
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