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DESAFORAMENTO Nº 0000015-97.2006.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-97.2006.7.12.0012
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
19/08/2009 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 10/08-4, NO QUAL FIGURAM COMO RÉUS O CEL RRM EX VITOR AUGUSTO DE FELIPPES, O CEL EX FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR, O TEN CEL EX OMAR SANTOS, O MAJ EX JOSÉ LUIZ VIANA BOMJARDIM DA SILVA, OS CAPS EX ANDERSON FERREIRA DA COSTA, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS, ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA, FÁBIO JOSÉ CAPECCHI, HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO, ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES E JAMES MAGALHÃES SATO, OS 1ºS TENS EX MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E WILLIAM AGUIAR PEREIRA, O 2º TEN EX LEONARDO LEITE NASCIMENTO, O ST EX ADROALDO FOLETTO, OS 1ºS SGTS EX HASENCLEVER JOSE BOTELHO, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL E PETERSON FILETO MARINHO, OS 2ºS SGTS EX FABIO DE SOUZA COSTA, FRANCIVALDO DA COSTA GOMES E JOSÉ ADRIANO TÓFOLI, OS 3ºS SGTS EX GIRNALDO SILVA PIRES E MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA, O 3º SGT RRM EX MIQUÉIAS FERREIRA LIMA, OS EX-3ºS SGTS EX BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE DA SILVA SOUZA, HUGO LEONARDO MIRANDA BALBINO, JOELSON FREITAS DE JESUS E MARTHONI WANDRE DOS SANTOS SOUZA, O CB EX GIOVANNI DA SILVA SOUZA E OS CIVIS ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO, ADELSON FERNANDES DE SOUZA, ALUIZIO DA SILVA SOUZA, CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO, DERIK COSTA LIMEIRA, EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA, JOÃO LEITÃO LIMEIRA, JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA E RUBEM ARAUJO DE FREITAS. ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DRS. DANILO DAVID RIBEIRO, ANTONIO AZEVEDO DE LIRA, CARLOS ALBERTO GOMES, CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA, DAGMO VARELA DA CUNHA, EDJANE SANTOS ARAÚJO ALMEIDA, ERIK DINIZ FIGUEIRA, GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA, JACQUES MACHADO PORTELA, JORGE ALBERTO MENDES JUNIOR, JOSÉ ALMIR PEREIRA DA SILVA, SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA, JOSÉ CARLOS DUTRA, JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES, JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES, JÚLIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD, RÔMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JÚNIOR, MANOEL PEDRO DE CARVALHO, VALÉRIA DA SILVA RAMOS E WISTON FEITOSA DE SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO PROCESSO N° 10/08-4 (0000015-97.2006.7.12.0012), DA AUDITORIA DA 12ª CJM PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM, ONDE O FEITO PASSARÁ A TRAMITAR, DE ACORDO COM O ART. 23 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, C/C O ART. 109, ALÍNEA "C" E § 4°, DO MESMO ARTIGO DO CPPM. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
ADELSON FERNANDES DE SOUZA
ADROALDO FOLETTOSUBTENENTE / EXÉRCITO
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
ALUIZIO DA SILVA SOUZA
ANDERSON FERREIRA DA COSTACAPITÃO / EXÉRCITO
BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA3º SARGENTO / EXÉRCITO
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOSCAPITÃO / EXÉRCITO
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
DERIK COSTA LIMEIRA
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMACAPITÃO / EXÉRCITO
EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
FABIO DE SOUZA COSTA2º SARGENTO / EXÉRCITO
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIORCORONEL / EXÉRCITO
FRANCIVALDO DA COSTA GOMES2º SARGENTO / EXÉRCITO
FÁBIO JOSÉ CAPECCHICAPITÃO / EXÉRCITO
GIOVANI DA SILVA SOUZACABO / EXÉRCITO
GIRNALDO SILVA PIRES3º SARGENTO / EXÉRCITO
HASENCLEVER JOSE BOTELHO1º SARGENTO / EXÉRCITO
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHOCAPITÃO / EXÉRCITO
HUGO LEONARDO MIRANDA BALBINO3º SARGENTO / EXÉRCITO
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDESCAPITÃO / EXÉRCITO
JAMES MAGALHÃES SATOCAPITÃO / EXÉRCITO
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
JOELSON FREITAS DE JESUS3º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ ADRIANO TÓFOLI2º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL1º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVAMAJOR / EXÉRCITO
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
LEONARDO LEITE NASCIMENTO2º TENENTE / EXÉRCITO
MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA1º TENENTE / EXÉRCITO
MARTHONNI WANDRE DOS SANTOS SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA3º SARGENTO / EXÉRCITO
MIQUÉIAS FERREIRA LIMA3º SARGENTO / EXÉRCITO
OMAR SANTOSTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
PETERSON FILETO MARINHO1º SARGENTO / EXÉRCITO
RUBEM ARAUJO DE FREITAS
VITOR AUGUSTO DE FELIPPESCORONEL / EXÉRCITO
WILLIAM AGUIAR PEREIRA1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO AZEVEDO DE LIRA
DERIK COSTA LIMEIRA
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
CARLOS ALBERTO GOMES
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS
CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA
FRANCIVALDO DA COSTA GOMES
DAGMO VARELA DA CUNHA
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR
PETERSON FILETO MARINHO
DANILO DAVID RIBEIRO
VITOR AUGUSTO DE FELIPPES
EDJANE SANTOS ARAUJO ALMEIDA
ANDERSON FERREIRA DA COSTA
ERIK DINIZ FIGUEIRA
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA
GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA
FÁBIO JOSÉ CAPECCHI
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO
JACQUES MACHADO PORTELA
ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
JORGE ALBERTO MENDES JUNIOR
RUBEM ARAUJO DE FREITAS
JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES
HUGO LEONARDO MIRANDA BALBINO
MARTHONNI WANDRE DOS SANTOS SOUZA
JOSÉ ALMIR PEREIRA DA SILVA
WILLIAM AGUIAR PEREIRA
JOSÉ CARLOS DUTRA
JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA
JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD
LEONARDO LEITE NASCIMENTO
ADROALDO FOLETTO
JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
MANOEL PEDRO DE CARVALHO
ALUIZIO DA SILVA SOUZA
RÔMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JÚNIOR
LEONARDO LEITE NASCIMENTO
SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA
WILLIAM AGUIAR PEREIRA
VALÉRIA DA SILVA RAMOS
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES
WISTON FEITOSA DE SOUSA
BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA
HASENCLEVER JOSE BOTELHO
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GIOVANI DA SILVA SOUZA
FABIO DE SOUZA COSTA
MIQUÉIAS FERREIRA LIMA
OMAR SANTOS
Feitos Relacionados

DESAFORAMENTO Nº 0000071-62.2008.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000071-62.2008.7.12.0012
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
13/08/2009 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 45/08-2, NO QUAL FIGURAM COMO RÉUS O CEL RRM EX VITOR AUGUSTO DE FELIPPES, O CEL EX FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR, O TEN CEL EX OMAR SANTOS, O CAP EX FÁBIO JOSÉ CAPECCHI, O CAP EX HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO, O 1º TEN EX MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OS CIVIS ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO, CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO E JOÃO LEITÃO LIMEIRA. ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DRS. ANTONIO AZEVEDO DE LIRA, DAGMO VARELA DA CUNHA, GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA, JACQUES MACHADO PORTELA E JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 45/08-2 DA AUDITORIA DA 12ª CJM PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM.
Partes
Envolvido:
ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIORCORONEL / EXÉRCITO
FÁBIO JOSÉ CAPECCHICAPITÃO / EXÉRCITO
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHOCAPITÃO / EXÉRCITO
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA1º TENENTE / EXÉRCITO
OMAR SANTOSTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
VITOR AUGUSTO DE FELIPPESCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO AZEVEDO DE LIRA
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
DAGMO VARELA DA CUNHA
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR
GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA
FÁBIO JOSÉ CAPECCHI
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO
JACQUES MACHADO PORTELA
ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
JOSE RENATO COSTA HILSDORF
OMAR SANTOS
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
VITOR AUGUSTO DE FELIPPES
Feitos Relacionados

DESAFORAMENTO Nº 0000026-81.2008.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-81.2008.7.08.0008
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
05/08/2009 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 11/09-7, NO QUAL FIGURAM COMO RÉUS O CEL RRM EX JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO, O TEN CEL EX EDSON MARTINS FILHO E O 3º SGT RRM EX ADELSON VIANA FRANCO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, A SER DEFINIDA POR REGULAR DISTRIBUIÇÃO. O MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ADELSON VIANA FRANCO3º SARGENTO / EXÉRCITO
EDSON MARTINS FILHOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANOCORONEL / EXÉRCITO
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