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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Junho/2008

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DESAFORAMENTO Nº 2008.01.000404-0 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.000404-0
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
30/06/2008 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 32/05, NO QUAL FIGURAM COMO INDICIADOS O 2º SGT MAR JORGE LUIS LOUZEIRO SANTOS E OS CIVIS AGUINALDO DE OLIVEIRA, ANDERSON MENDES OLIVEIRA, JENNER MENDES OLIVEIRA E MARCÉLIO DOS SANTOS ROCHA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
AGUINALDO DE OLIVEIRA
ANDERSON MENDES OLIVEIRA
JENNER MENDES OLIVEIRA
JORGE LUIS LOUZEIRO SANTOS1º SARGENTO / MARINHA
MARCÉLIO DOS SANTOS ROCHA
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