DESAFORAMENTO Nº 2008.01.000404-0 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.000404-0
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
- Data de Autuação:
- 30/06/2008 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 32/05, NO QUAL FIGURAM COMO INDICIADOS O 2º SGT MAR JORGE LUIS LOUZEIRO SANTOS E OS CIVIS AGUINALDO DE OLIVEIRA, ANDERSON MENDES OLIVEIRA, JENNER MENDES OLIVEIRA E MARCÉLIO DOS SANTOS ROCHA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- AGUINALDO DE OLIVEIRA
- ANDERSON MENDES OLIVEIRA
- JENNER MENDES OLIVEIRA
- JORGE LUIS LOUZEIRO SANTOS

- MARCÉLIO DOS SANTOS ROCHA
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