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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Agosto/2007

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DESAFORAMENTO Nº 0000011-26.2007.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-26.2007.7.12.0012
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
29/08/2007 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", PARTE FINAL, DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 24/07-7, NO QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CMG MAR ERIVALDO DA SILVA MACIEL, O CT MAR PAULO ROBERTO SOARES SILVA, O 1º SGT MAR MAURÍCIO DA SILVA ALVES, E O CIVIL DEBONNAIRE EMIDIO DA SILVA. ADVOGADOS: DRS. JEDIER DE ARAUJO LINS E HARLHEINZ SCHNEIDER DA SILVA PINHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
D. E. D. S.
E. D. S. M. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
M. D. S. A. 1º SARGENTO / MARINHA
P. R. S. S. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
HARLHEINZ SCHNEIDER DA SILVA PINHO
E. D. S. M.
JEDIER DE ARAUJO LINS
E. D. S. M.
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