DESAFORAMENTO Nº 0000011-26.2007.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000011-26.2007.7.12.0012
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 29/08/2007 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", PARTE FINAL, DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 24/07-7, NO QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CMG MAR ERIVALDO DA SILVA MACIEL, O CT MAR PAULO ROBERTO SOARES SILVA, O 1º SGT MAR MAURÍCIO DA SILVA ALVES, E O CIVIL DEBONNAIRE EMIDIO DA SILVA.
ADVOGADOS: DRS. JEDIER DE ARAUJO LINS E HARLHEINZ SCHNEIDER DA SILVA PINHO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- D. E. D. S.
- E. D. S. M.

- M. D. S. A.

- P. R. S. S.

Representantes
- Advogado:
-
HARLHEINZ SCHNEIDER DA SILVA PINHO
E. D. S. M.
-
JEDIER DE ARAUJO LINS
E. D. S. M.
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