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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Junho/2007

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DESAFORAMENTO Nº 0000016-82.2006.7.12.0012 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-82.2006.7.12.0012
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
14/06/2007 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): VAGNER LOPES PEREIRA, 2º SGT EX, PRESO NO BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DO RIO DE JANEIRO/RJ, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 511/06-7, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 12ª CJM, REQUER, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "B", DO CPPM, O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO PENAL, BEM COMO QUE SEJA CONCEDIDA MEDIDA LIMINAR A FIM DE SOBRESTAR O ANDAMENTO DO CITADO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DESTE PLEITO DE DESAFORAMENTO. ADVOGADOS: DRS. MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO E CLAUDIA REGINA DE BRITTO BAHRUTH NAVES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO DA DEFESA, POR PERDA DE OBJETO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO
Partes
Envolvido:
VAGNER LOPES PEREIRA2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLAUDIA REGINA DE BRITTO BAHRUTH NAVES
VAGNER LOPES PEREIRA
MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO
VAGNER LOPES PEREIRA
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DESAFORAMENTO Nº 0000001-42.2007.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-42.2007.7.10.0010
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
04/06/2007 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 12/07-3, NO QUAL FIGURAM COMO DENUNCIADOS O CEL RRM AER OTTO UWE VOGET, O CEL AER GILBERTO EVANDRO MACHADO VIEIRA, O TEN CEL AER BRENO GIRÃO CARIELLO E OS CAPS RRM AER VIRGÍLIO CORACY ALVES CAVALCANTE E VANDERLEY FERNANDES DA SILVA. ADVOGADOS: DRS. GLAUBER FURTADO TEIXEIRA, IVAN MONTE CLAUDINO JÚNIOR, GUSTAVO PITA PINHEIRO TORRES E ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO JUÍZO DA 10ª CJM, DESIGNANDO A AUDITORIA DA 7ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR O PROCESSO Nº 12/07-3, "EX VI" DO ART. 23 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, C/C O ART. 109, ALÍNEA "C" E § 4º, DO MESMO ARTIGO DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
BRENO GIRÃO CARIELLOTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
GILBERTO EVANDRO MACHADO VIEIRACORONEL / AERONÁUTICA
OTTO UWE VOGETCORONEL / AERONÁUTICA
VANDERLEY RODRIGUES DA SILVACAPITÃO / AERONÁUTICA
VIRGÍLIO CORACY ALVES CAVALCANTECAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ
VIRGÍLIO CORACY ALVES CAVALCANTE
VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
GLAUBER FURTADO TEIXEIRA
GILBERTO EVANDRO MACHADO VIEIRA
GUSTAVO PITA PINHEIRO TORRES
VIRGÍLIO CORACY ALVES CAVALCANTE
IVAN MONTE CLAUDINO JÚNIOR
BRENO GIRÃO CARIELLO
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