DESAFORAMENTO Nº 2006.01.000399-0 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.000399-0
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Data de Autuação:
- 01/03/2006 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 04/06-2, REFERENTE AO CF RRM MAR JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRA E AO CB MAR ISRAEL PASSOS BORGES DA SILVA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO JUÍZO DA 10ª CJM, DESIGNANDO A AUDITORIA DA 7ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR O PROCESSO Nº 04/06-2, A QUE RESPONDEM O CF MAR RRM JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRA E O CB MAR ISRAEL PASSOS BORGES DA SILVA, "EX VI" DO ARTIGO 23 DA LOJM, C/C O ARTIGO 109, ALÍNEA "C", E § 4º DO MESMO ARTIGO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ISRAEL PASSOS BORGES DA SILVA

- J. C. A. M. M.

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