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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Setembro/2004

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DESAFORAMENTO Nº 2004.01.000398-2 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.000398-2
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
15/09/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 15/04, EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOS O 1º SGT FN MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA E O CB FN LUIZ FERNANDO LOPES DE ASSIS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO IPM Nº 15/04, DA AUDITORIA DA 4ª CJM PARA A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "C", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. F. L. D. A. 3º SARGENTO / MARINHA
M. A. D. S. O. 1º SARGENTO / MARINHA
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