DESAFORAMENTO Nº 2004.01.000395-8 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.000395-8
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 29/06/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): BERGUESON MORAES RODRIGUES, 3º SGT EX, PRESO, INDICIADO NA IPD Nº 259/04, EM CURSO NA AUDITORIA DA 9ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEAS "B" E "D", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DA REFERIDA INSTRUÇÃO.
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO SÉRGIO RODRIGUES GOULART.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PRESENTE DESAFORAMENTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- B. M. R.

Representantes
- Advogado:
-
ANTÔNIO SÉRGIO RODRIGUES GOULART
B. M. R.
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