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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Junho/2004

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DESAFORAMENTO Nº 2004.01.000395-8 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.000395-8
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
29/06/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): BERGUESON MORAES RODRIGUES, 3º SGT EX, PRESO, INDICIADO NA IPD Nº 259/04, EM CURSO NA AUDITORIA DA 9ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEAS "B" E "D", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DA REFERIDA INSTRUÇÃO. ADVOGADO: DR. ANTÔNIO SÉRGIO RODRIGUES GOULART.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PRESENTE DESAFORAMENTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
B. M. R. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTÔNIO SÉRGIO RODRIGUES GOULART
B. M. R.
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