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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Maio/2004

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DESAFORAMENTO Nº 2004.01.000394-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.000394-0
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
05/05/2004 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "A", § 1º ALÍNEAS "C" E "D", DO CPPM, SOLICITAM O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 21/02-0, REFERENTE AO EX-SD FN DIEGO HERNANDO SARACHIM RAMOS. ADVOGADA: DRª. WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU O PEDIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MAX HOERTEL E NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
DIEGO HERNANDO SARACHIM RAMOSSOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS
DIEGO HERNANDO SARACHIM RAMOS
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