DESAFORAMENTO Nº 2004.01.000394-0 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.000394-0
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 05/05/2004 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "A", § 1º ALÍNEAS "C" E "D", DO CPPM, SOLICITAM O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 21/02-0, REFERENTE AO EX-SD FN DIEGO HERNANDO SARACHIM RAMOS.
ADVOGADA: DRª. WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU O PEDIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MAX HOERTEL E NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- DIEGO HERNANDO SARACHIM RAMOS

Representantes
- Advogado:
-
WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS
DIEGO HERNANDO SARACHIM RAMOS
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