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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Dezembro/2003

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DESAFORAMENTO Nº 2003.01.000393-1 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.000393-1
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
16/12/2003 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", PARTE FINAL, § 1º, ALÍNEA "D", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 27/03-3, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O CEL EX ARISTOMENDES ROSA BARROSO MAGNO. ADVOGADO: DR. LEONIDAS DE ABREU.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU O DESAFORAMENTO PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM O PEDIDO DE DESAFORAMENTO.
Partes
Envolvido:
ARISTOMENDES ROSA BARROSO MAGNOCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LEONIDAS DE ABREU
ARISTOMENDES ROSA BARROSO MAGNO
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