DESAFORAMENTO Nº 2003.01.000393-1 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.000393-1
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 16/12/2003 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", PARTE FINAL, § 1º, ALÍNEA "D", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 27/03-3, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O CEL EX ARISTOMENDES ROSA BARROSO MAGNO.
ADVOGADO: DR. LEONIDAS DE ABREU.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU O DESAFORAMENTO PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM O PEDIDO DE DESAFORAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ARISTOMENDES ROSA BARROSO MAGNO

Representantes
- Advogado:
-
LEONIDAS DE ABREU
ARISTOMENDES ROSA BARROSO MAGNO
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